Tag: Planos de saúde

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Não há mágica

Desculpem-me já de antemão os corações mais sensíveis, mas neste post vou exercitar mau lado capitalista selvagem. O tema é o recorrente, segundo o Ministério Público, descumprimento de liminares judiciais por parte da Hapvida, a maior operadora de planos de saúde do Brasil.

Em primeiro lugar, a ação do MP é baseada em “sentimento”, não em números concretos. Segundo a desembargadora que coordena o núcleo de mediação do TJ-SP, “não temos números específicos, mas percebemos quando uma situação rara e excepcional vai se tornando reiterada”. Além disso, a reportagem cita um crescimento de 422% no número de queixas contra a operadora nos últimos 4 anos, contra um crescimento de 193% da setor. Só faltou ajustar pelo crescimento da própria operadora, que, como sabemos, se tornou a maior do Brasil nos últimos 4 anos após várias aquisições.

Mas foi o caso concreto escolhido pelo repórter que mais me chamou a atenção. Segundo a matéria, o Estadão “analisou centenas de processos”, e selecionou um para ilustrar a reportagem. Trata-se de uma senhora de 60 anos (chamada de “idosa” no título), que faleceu depois de ter uma cirurgia negada pela operadora. A história é triste, e fica ainda mais tocante depois que vemos a foto da filha segurando o retrato da mãe, em uma pose de luto.

O que diz a operadora? Que o pedido de cirurgia ocorreu 3 dias após a adesão ao plano. 3 dias. Bem, digamos que o plano não tenha sido contratado com o intuito de forçar a cirurgia, que houve uma infeliz coincidência. Esse não é um problema do plano de saúde. Carências são o básico na contratação de planos de saúde, o único ponto negativo destacado pelos corretores quando vendem o produto. É só óbvio que a operadora iria negar a cirurgia, tendo como base o contrato.

Mas aí entra a indústria de liminares contra planos de saúde. Tente dar um Google, e você encontrará páginas e páginas de artigos de advogados explicando como é fácil e rápido obter liminares contra os planos. E isso porque a OAB proíbe publicidade por parte de advogados. Caso contrário, teríamos páginas e páginas de links patrocinados. Some-se a isso um judiciário muito humano, que quase sempre se coloca ao lado da “parte mais fraca”, independentemente do que diz o contrato. Afinal, saúde não é mercadoria, não é mesmo?

Planos de saúde são o segundo setor mais demonizado da economia, perdendo apenas para os bancos. A questão é que são empresas que precisam ter retorno para continuarem operando. A julgar pelo comportamento das ações das empresas do setor nos últimos 3 anos, isso não vem acontecendo. No limite, vamos todos para o SUS, sistema que não depende de rentabilidade para funcionar. Mas aí, não tem liminar que resolva o problema…

Não me entendam mal. Não sou pago para defender planos de saúde e nem tenho ações de empresas do setor. Nos casos em que o contrato não for cumprido, a empresa merece ser processada. Mas isso não inclui exigir cirurgia 3 dias após a adesão. “E se fosse com a sua mãe?” Bem, se fosse minha mãe, eu não esperaria o estado de saúde dela piorar para contratar um plano de saúde.

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Planos de saúde: mais perguntas do que respostas

O Estadão pública hoje um excelente artigo sobre os problemáticos planos de saúde, um sistema que combina pacientes e médicos insatisfeitos com empresas de saúde deficitárias. Apesar do tom pessimista, o autor descreve muito bem as mazelas do setor, de resto conhecidas por todos os atores envolvidos, à exceção dos usuários, que só querem uma assistência decente de saúde, que permita viver o tanto quanto possível. Voltaremos a este ponto adiante.

O trecho do artigo que mais me chamou a atenção, no entanto, está logo no início: contar com um plano de saúde é um sinal que identifica o indivíduo, um privilégio com que somente os mais ricos dentre os brasileiros podem contar. Trata-se de uma questão identitária, em feliz expressão do articulista.

Queremos saber o tamanho da classe média brasileira? Simples: basta contar o número de pessoas que podem contratar um plano de saúde particular. Hoje são 26% da população, ou pouco mais de 50 milhões de pessoas. Estes, ou trabalham para o Estado ou para empresas minimamente estruturadas, ou têm recursos suficientes para pagar um plano de seu próprio bolso. Podemos definir classe média, no Brasil, como aquele estrato da população que pulou fora do barco do SUS, um sistema incensado somente por aqueles que dele não dependem.

Mas, com todos os problemas do sistema de saúde complementar, começo a me questionar se realmente é economicamente racional a um cidadão de classse média aderir a um plano de saúde. Vejamos.

Quando pensamos no SUS, nos vêm à mente notícias de consultas e exames que demoram séculos a serem marcados. A última reportagem que li sobre o assunto dava conta da fila para a marcação de exames oncológicos, em que o tempo pode significar a diferença entre a vida e a morte. Mas, convenhamos: se for para isso, vale a pena ter plano de saúde? Quanto custa uma consulta? Ou um exame? Digamos que seja um exame caro, R$ 10 mil. Com 6 meses da mensalidades de, por exemplo, uma Prevent Senior, um dos planos mais baratos da praça, esse exame já estaria pago. Uma consulta com um médico de primeira linha sai por R$ 1.200. Convenhamos: não será pelos exames ou consultas pagas de maneira avulsa que um cidadão de classe média irá à falência. O problema é a internação hospitalar. E é neste ponto que entra o SUS.

Aqui, vou pedir o auxilio dos médicos que leem esta página. Eu caminho todos os dias pela manhã pelas ruas do meu bairro. Se eu tiver um ataque do coração ou for atropelado, o que acontece? Digamos que não tenha documento nenhum comigo, para onde serei levado? Acredito que seja para o hospital público mais próximo. No meu caso, o Hospital das Clínicas de São Paulo, o maior hospital do Brasil. Preciso de uma carteirinha do SUS para dar entrada e receber os primeiros socorros? E para ser internado? E para uma doença crônica, como o câncer? Posso pleitear a internação nesse mesmo hospital? Se sim, posso ser atendido por meu médico particular (que pagarei por fora), ou somente por médicos credenciados no hospital? A depender das respostas a essas questões, a balança pode pender para a utilização do SUS ao invés de um plano privado.

Há dois outros pontos que pesam a favor da utilização de um plano de saúde. O primeiro refere-se à questão identitária mencionada acima. Internar-se em um hospital público significa misturar-se com a patuleia. E, em nossa tradição fidalga, isso é inadmissível. O segundo ponto é o instinto de sobrevivência, ou o medo de sofrer ou de morrer. Queremos maximizar nossas chances de sobrevivência, e pagar por isso parece ser bem razoável. Não convivemos bem com a ideia de finitude, com o fato de que, às vezes, não há nada a fazer, a não ser aceitar serenamente o desfecho natural da vida. Queremos porque queremos que médicos, hospitais e planos de saúde “façam alguma coisa”. E sempre haverá advogados que nos convençam de que temos direito à imortalidade. Nesse sentido, os planos de saúde são encarados como um “seguro contra a morte”.

Enfim, tenho mais perguntas do que respostas sobre esse assunto.

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Auto-engano ou hipocrisia?

O SUS é um gigantesco plano de saúde, em que seus beneficiários não pagam nada. Este plano é formado por hospitais próprios (públicos) e terceirizados (particulares). A notícia de que o A C Camargo vai deixar de atender pacientes do SUS é equivalente a dizer que o SUS vai descredenciar o hospital de sua rede. Fosse um plano privado, os beneficiários estariam se mobilizando para manter o credenciamento. Ou, em outras palavras, obrigar o plano de saúde a pagar o que o hospital está exigindo. Sendo o SUS público a ação é contra o Leviatã, o Estado brasileiro. Boa sorte aos beneficiários.

Saúde não tem preço, mas custa muito caro. Agora mesmo o Congresso acabou de aprovar um piso nacional para os salários de enfermeiros. Nada contra esses profissionais, certamente merecem ganhar mais do que ganham, mas este é mais um custo para o sistema, que deverá ser coberto pelas mensalidades dos planos de saúde e pelas verbas do SUS. Sim amigos, o dinheiro sempre sai de algum lugar.

O SUS nasceu como uma promessa de saúde de primeira para todos os brasileiros. No entanto, a primeira coisa que um brasileirinho faz quando começa a ganhar algum dinheiro é gastá-lo em um plano de saúde privado. 25% dos nacionais fazem isso, principalmente dentre aqueles que povoaram as redes com a hashtag #VivaoSUS durante a pandemia. O SUS é bom pra tomar vacina de graça e olhe lá.

O orçamento do Ministério da Saúde é de R$ 153 bilhões este ano, o que resulta em R$ 80 por mês por brasileiro que não tem plano de saúde. Qualquer plano de saúde privado mequetrefe custa, pelo menos, 5 vezes mais do que isso. Ou, de outro modo, para termos um plano de saúde estatal no mesmo nível do mais mambembe plano de saúde privado, precisaríamos investir R$ 600 bilhões a mais por ano, o que significaria aumentar os gastos públicos federais em 40%. Isso, considerando eficiência privada na gestão dos recursos estatais, o que está longe de ser garantido.

Acho que ninguém é “contra o SUS” como ideia abstrata. Seria lindo ter assistência médica de boa qualidade para todos. A hashtag #VivaoSUS é a expressão desse desejo e, ao mesmo tempo, uma palavra de ordem contra todos os desalmados que não querem que pobre tenha saúde de qualidade. O único problema é que se trata, no mínimo, de um auto-engano. Ou, em alguns casos, de hipocrisia mesmo.

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Quando boas intenções pioram a distribuição de renda

O presidente do Chile anunciou que, a partir de 1o de setembro próximo, nenhum chileno vai precisar pagar pela assistência médica pública.

O Chile adotará o modelo brasileiro, em que todos os cidadãos têm acesso gratuito ao sistema de saúde. Segundo a matéria, pessoas abaixo de 60 anos e que ganham acima de 420 dólares mensais precisam pagar por parte de seu atendimento. Com o acesso universal, não mais.

É interessante observar os números do Chile e compará-los com os do Brasil. Segundo a reportagem, 20% dos chilenos não usam o sistema público. Aqui no Brasil, essa proporção é de cerca de 25%. Ou seja, mesmo sendo de graça, há proporcionalmente mais brasileiros que preferem pagar por um plano de saúde do que depender do sistema público, o que pode indicar que o sistema de saúde chileno presta, em média, melhores serviços do que o sistema brasileiro. (Aqui não estou ajustando pelo Gini e pela renda per capita dos dois países, o que, provavelmente, traria resultados ainda mais desfavoráveis ao Brasil, dado que os 25% mais ricos no Brasil devem ter renda abaixo dos 20% mais ricos no Chile).

Vamos agora ao problema do financiamento desta iniciativa. Há um problema inicial: provavelmente, o custo do sistema aumentará. Hoje, os co-pagamentos certamente inibem o uso indiscriminado do sistema. Com a eliminação do co-pagamento, há um moral hazard envolvido, pois o custo para usar o sistema passa a ser zero. Há quem defenda que, em se tratando de saúde, o custo não deveria ser um impeditivo para usar o sistema. Ok, justo. Mas que o custo de manutenção do sistema vai aumentar, não há dúvida.

Para manter o nível atual de excelência do atendimento público com demanda maior, outra fonte de recursos deverá ser encontrada para repor o dinheiro que será deixado de ser arrecadado com os co-pagamentos. Só há duas fontes possíveis: impostos e dívida, que nada mais é do que impostos diferidos (as gerações futuras precisarão pagar, com mais impostos, a dívida feita hoje. A não ser que se financie a dívida com inflação). No caso do Chile, ambos os casos são bem tranquilos: a carga tributária é de cerca de 10 pontos percentuais do PIB menor que a brasileira, e a dívida pública é de apenas 30% do PIB, contra 80% no Brasil. Portanto, espaço tem. A questão é quem paga.

Como mencionamos acima, quem ganha abaixo de 420 dólares mensais já não paga para usar o sistema. Este patamar de renda é equivalente à renda média do brasileiro. Como a renda per capita chilena é 65% maior que a brasileira, a renda média do chileno deve ser de uns 700 dólares mensais. Portanto, esse patamar de 420 dólares é 40% abaixo da renda média. Seria algo como R$ 1.300 mensais no Brasil. Ou, grosso modo, um salário mínimo aqui. Portanto, os mais pobres no Chile já são beneficiados com a isenção.

Com a isenção geral, “famílias de classe média”, no dizer da matéria, serão beneficiadas, e economizarão cerca de 300 dólares por ano com saúde. O financiamento deste gasto adicional somente não concentraria renda se o aumento marginal de impostos ocorresse sobre a renda do andar de cima. O aumento da dívida pública afeta todos os chilenos igualmente. A matéria, infelizmente, não traz detalhes a respeito.

Posso estar enganado, mas desconfio que, daqui a uma geração, os chilenos ainda estarão comemorando o acesso universal à saúde (#vivaloSUS), mas estarão coçando a cabeça para entender porque o sistema de saúde e a distribuição de renda no país pioraram.

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Rol taxativo salva

Ontem, o STJ julgou legal o chamado “rol taxativo” de procedimentos, em que a cobertura dos planos de saúde é obrigatória apenas para as doenças constantes do rol (cerca de 3.300 itens e todas as doenças listadas na CID, segundo a Federação dos Planos de Saúde).

O rol taxativo é importante para o planejamento financeiro das operadoras. Mal comparando, a eliminação do rol taxativo seria equivalente a entrar em um hotel ”all inclusive” e exigir uma comida que não está no buffet. O hotel fez um planejamento para fornecer os alimentos que estão no buffet. Se cada hóspede pedir algo que não está ali, no limite o hotel quebra. O rol taxativo é o “all inclusive” dos planos de saúde, o que permite o seu planejamento financeiro.

A hashtag #roltaxativomata é típico de pessoas que vivem no mundo do “dever ser”, um mundo estranho à lógica econômica.

No mundo real, a exclusão do rol taxativo teria o efeito justo oposto: os custos aumentariam para os assistidos, tornando o sistema ainda mais elitista. E, na impossibilidade de aumentar os preços, expulsaria as operadoras do sistema, como já ocorreu no passado.

Na verdade, já existe um plano de saúde sem rol taxativo e, além de tudo, de graça: chama-se SUS. Não tenho dúvida de que todos esses “artistas e ativistas” levantaram a hashtag #VivaoSUS durante a pandemia. Minha sugestão é que migrem para esse sistema de saúde, onde corre leite e mel, e deixem em paz um sistema em que, paradoxalmente, 49 milhões de pessoas preferem pagar para ter um “rol taxativo”.

#roltaxativosalva

PS.: a coisa vai para o STF. Adivinha o que farão os nossos “justiceiros sociais”?

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A opção é o SUS

Saúde é um troço complicado no mundo inteiro. Nunca ninguém está satisfeito. Em qualquer pesquisa de opinião, a saúde sempre aparece como Top 3 entre as preocupações dos cidadãos e, normalmente, recebe avaliação negativa.

Sempre se aponta o modelo do país A, B ou C como ideal. Normalmente quem faz isso não vive nos países A, B ou C para experimentar na pele o tal sistema de saúde modelar. Por exemplo, sempre ouvi falar muito bem do sistema inglês de saúde, em contraposição ao americano, por exemplo. Até que assisti ao filme ”Eu, Daniel Blake”. Se você assistiu, sabe do que estou falando.

E por que isso acontece? Porque os seres humanos, apesar de desejarem viver eternamente, infelizmente morrem. Há um descompasso insanável entre desejo e realidade, que gostaríamos que fosse resolvido pelo sistema de saúde. Claro, racionalmente sabemos que isso não é possível. Mas quem disse que somos racionais quando se trata de nossa saúde? Neste caso, queremos tratamento premium pagando quantias módicas.

Essa já longa introdução vem servir como pano de fundo para que possamos analisar a reportagem principal de hoje do Estadão: “Reajuste dos planos de saúde na faixa acima de 59 anos pode superar os 40%”.

Estas são as letras grandes, aquelas que a maioria lê sem entrar no detalhe da notícia. Não conta, por exemplo, que o preço dos planos de saúde foram reduzidos em 9% em 2021, resultando em um reajuste de 6% no acumulado dos dois anos. Além, claro, de que colocar na manchete o reajuste por mudança de faixa etária, que sempre acontece e não é novidade, embute uma segunda intenção. E é isso que vamos analisar.

A reportagem, em si, é jornalisticamente correta. Ouve os dois lados e tals. O fato de ter virado manchete, no entanto, indica que existe um problema. Claro que um reajuste de 40% é um problema. A questão é como se “resolve” esse problema. Subliminarmente, resolve-se demonizando-se a saúde privada.

A ilustrar este ponto, temos um artigo de uma professora da UFRJ, Lígia Bahia.

Coincidentemente, em entrevista ao Valor de hoje, o candidato a governador do RJ, Marcelo Freixo, cita Lígia Bahia como uma das pessoas que poderiam fazer parte da sua equipe de governo. Portanto, a professora tem pedigree conhecido. Foi convidada a escrever uma análise já se sabendo o que iria escrever.

E a professora da UFRJ não decepcionou quem a convidou a ocupar o espaço do jornal. Defendeu que o melhor modelo é um que seja “solidário”. E, para isso, adivinha, é necessário que tudo “fique sob a responsabilidade do poder público”. A solução, portanto, seria um grande SUS.

Não deixa de ser irônico que os professores da UFRJ possam contar com convênios particulares. “SUS é um modelo ideal, mas gosto de pagar convênio particular porque rasgar dinheiro é meu passatempo preferido”.

Claro, sempre se pode dizer que o SUS não presta bons serviços porque não é adequadamente financiado. Bem, o orçamento do ministério da saúde para 2022 é de R$ 160 bilhões. Dividindo-se pela população que não tem plano de saúde (mais ou menos 170 milhões) resulta em um gasto per capita de mais ou menos R$ 950. Isso considerando todo mundo, pessoas de todas as idades. Um plano da Prevent Senior, voltado apenas para as pessoas mais idosas, custa mais ou menos isso, e provê um serviço alguns degraus acima do SUS. As pessoas, quando podem, assinam planos que custam R$ 500 para fugir do SUS. Pergunta: quanto mais dinheiro seria necessário para tornar o SUS uma opção tão boa quanto planos que custam R$ 500?

Para aqueles que acham que as operadoras ganham rios de dinheiro às custas da saúde do povo, normalmente sugiro a mesma coisa que aconselho quando as pessoas dizem que os bancos “lucram muito”: seja sócio. Compre ações dessas operadoras, e seja sócio desses lucros maravilhosos. Já aviso, no entanto, que quem tentou fazer isso não tem se dado bem ultimamente. Por exemplo, veja abaixo a rentabilidade das ações da Hapvida, uma das maiores operadoras de planos de saúde do país, comparada com a rentabilidade do Ibovespa nos mesmos períodos:

Hapvida: 2022: -35%; 1 ano: -58%; 3 anos: -7%

Ibovespa: 2022: +6%; 1 ano: -12%; 3 anos: 15%

Podemos observar que, talvez, as operadoras não estejam lucrando tanto assim.

Não tenho procuração das operadoras para defendê-las. São empresas que buscam lucro, que é a melhor forma (na verdade, a única forma) de continuarem oferecendo os seus serviços ao longo do tempo. E seus serviços são absolutamente necessários. Caso não fossem, não haveria compradores de planos de saúde. A demanda (inclusive dos professores da UFRJ) justifica a oferta. E a demanda só existe porque o SUS é uma solução capenga, que está longe de entregar aquilo que o #vivaosus promete.

Os serviços prestados pelos convênios particulares estão longe, muito longe, da perfeição. E como vimos logo no início, quando se trata de saúde, a perfeição estará sempre distante. Mas aqui se trata de entender quais as opções disponíveis, dado um determinado orçamento. Quem não está satisfeito, sempre pode contar com o SUS.

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Pagando para alguém levar

A ANS vetou a venda da carteira de planos individuais da Amil para um fundo de investimentos chamado Fiord.

Quando você ouve a palavra “venda”, o que você pensa? Que o vendedor recebe o dinheiro do comprador em troca da mercadoria vendida, certo? Qual não foi minha surpresa ao ler que a Amil PAGOU a bagatela de R$ 3 bilhões para que o Fiord levasse a mercadoria embora. Fazendo a conta, isso resulta em mais ou menos R$ 27 mil por plano “vendido”. Ou seja, a Amil pagou esse montante para se livrar do negócio.

Quando ocorre uma negociação, os dois lados fazem conta: o comprador avalia se aquele dinheiro que está desembolsando vai resultar em um retorno atrativo e o vendedor, da mesma forma, avalia se o dinheiro recebido na transação pode ser aplicado em outro negócio mais rentável do que aquele que está vendendo. Como cada lado tem sua própria avaliação e seu próprio conjunto de oportunidades concorrentes, chega-se em um preço que é satisfatório para ambas as partes.

Pois bem: o preço do negócio de planos individuais da Amil, que foi acertado entre as partes, foi de MENOS 3 bilhões. Isso mesmo, 3 bilhões NEGATIVO. A Amil pagou para que alguém levasse o negócio embora, provavelmente porque concluiu que o prejuízo seria maior se continuasse com o negócio.

Lendo a reportagem dá para ter uma ideia do porquê. Como parte do negócio, a Amil se comprometeu a iniciar um plano de corte de custos, o que resultou em descredenciamento de alguns hospitais e laboratórios. Duas histórias são contadas na matéria, em que juízes determinaram o recredenciamento de hospitais, com base no “direito adquirido” do assistido. A Amil está condenada a ter prejuízo para sempre.

Não vou aqui entrar no mérito da justeza das reivindicações dos assistidos. Acho até muito justo. O problema é que o mundo é justo até acabar o dinheiro. A ideia de que as operadoras de saúde ganham rios de dinheiro explorando (ou melhor, mercantilizando) a saúde do povo cai por terra com o preço “pago” pela Fiord para ficar com o negócio.

No final, se a ANS não voltar atrás, só restará à Amil fechar as portas, deixando ao relento os seus clientes, pois nenhuma empresa é obrigada a operar com prejuízo. Terá sido um belo serviço prestado pela ANS aos usuários de planos de saúde.

Ah, e antes que eu esqueça, #VivaoSUS.

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Planos falsos coletivos

“Planos falsos coletivos crescem”.

Óbvio. São inicialmente mais baratos do que os planos individuais, oferecendo as mesmas coberturas. Mas tem um pequeno detalhe: seus reajustes não são tabelados pela ANS. Desse modo, quando cresce a sinistralidade de um determinado grupo de pessoas, a mensalidade cresce proporcionalmente, para cobrir os custos do grupo. Não é sacanagem, é matemática.

O sonho de todo mundo é ter um plano de saúde que cubra de unha encravada à cura do câncer por um valor que se possa pagar. E esse valor, que fique claro, deve poder ser pago pelo mais humilde dos trabalhadores. É o sonho da Constituição Cidadã: todos têm direito à saúde de qualidade. O diabo mora na matemática.

Medicina é caro. Os procedimentos mais complexos são caros, os médicos cobram caro, os hospitais que valem o nome de hospitais são caros. Não há milagre que os faça caber no orçamento de qualquer um. O que se tem, sim, é a ilusão criada pela legislação, e implementada pelos juízes, de que é possível mudar a matemática. Não é.

O que é possível, sim, é adaptar os planos aos bolsos dos interessados. Menos cobertura, mais barato. Mais cobertura, mais caro. A ANS quebra essa lógica ao tabelar os reajustes e exigir cada vez mais coberturas. Não à toa, sumiram os planos individuais do mercado e surgiram os falsos coletivos.

Há alguns anos, surgiram também os planos verticalizados, que possuem seus próprios hospitais. Aqui em São Paulo temos a Prevent Senior, que tem sido um sucesso de vendas, oferecendo planos com boa cobertura a preços acessíveis. Não sei como conseguem nem sei se é um modelo sustentável no tempo. O que sei sim é que funcionou a lei de mercado: em um mercado onde os planos tradicionais não conseguiram sobreviver sob as regras da ANS, surgiu um modelo que aparentemente lida melhor com o problema. Embutido nesse modelo está um serviço pior do que o dos antigos planos de saúde, pois o cliente não pode escolher o hospital de sua preferência. Mas esse downgrade é tão sútil, que passa batido por quem usa o serviço. Grande sacada.

O médico responsável pelo levantamento dos planos “falsos coletivos” reclama que a limitação de cobertura é mais um engodo que visa enganar o consumidor. Quando, na verdade, é a única forma de adequar o serviço ao bolso. Para ele, ou é tudo, ou é nada, não há meio termo. Não vou aqui entrar no mérito de quanto custa uma consulta do doutor. Certamente, não está preocupado em deixar seus serviços acessíveis para a população. Universalização de acesso à saúde nos olhos dos outros é refresco.

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Saúde não é mercadoria, mas custa caro

Em artigo de hoje no Valor, o pesquisador da Fiocruz, Nilson do Rosário Costa, defende uma maior presença do Estado na assistência à saúde. O título do artigo já diz tudo: “Saúde não é mercadoria”, reverberando a presidente do STF, Carmen Lucia.

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Segundo o autor, a saúde não pode ser tratada como uma mercadoria como outra qualquer. A sua falta pode ter efeitos devastadores na vida das pessoas, e a sua necessidade pode chegar sem aviso prévio, acabando com as finanças familiares. Além disso, quem manda no tratamento são os médicos; ou seja, o consumidor não tem muita escolha sobre o que vai precisar comprar.

O autor, no entanto, reconhece que o SUS não tem sido uma boa resposta a essa demanda. Para ele, os gastos estatais com saúde deveriam aumentar substancialmente, para diminuir a dependência dos planos privados, “que são mais caros para os grupos de maior risco”, que seriam justamente os que mais precisam de assistência.

Vejamos.

O gastos da União com saúde devem totalizar algo como R$ 125 bilhões em 2018. Dividindo-se este valor por 205 milhões (população brasileira), temos o montante aproximado de R$50/mês/habitante.

Ou seja, o SUS equivale a um plano de saúde que cobrasse, na média, R$50 de mensalidade. Quanto teria que ser investido adicionalmente para que o sistema público pudesse oferecer serviços minimamente aceitáveis?

Qualquer plano mequetrefe cobra, no mínimo, R$200/mês. Estou aqui fazendo uma média entre os mais jovens e os mais velhos. Quem paga plano de saúde sabe que um plano de R$200/mês deve ser uma josta, mas é só para fazer o exercício.

Digamos, então, que aumentássemos os gastos em saúde para R$200/mês/habitante. Isso significaria quase R$400 bilhões a mais em gastos nessa rubrica. Sem cortar nada de outras rubricas, isso significaria um aumento da carga tributária de aproximadamente 6% do PIB. Obviamente, inviável. E isso, para ter um plano de saúde, repito, beeeeem mequetrefe.

Qual a solução? Não tem solução. O Brasil é um país pobre. Qualquer gasto com saúde sempre ficará muito aquém das necessidades. Enriquecer é a solução.

Uma forma de mitigar o problema é deixar que o mercado distribua os riscos através do oferecimento de seguros, e deixar aos consumidores a escolha de que tipo de risco querem correr. E garantir que, uma vez que o consumidor tenha assumido um determinado tipo de risco, a operadora não seja obrigada judicialmente a cobrir aquele risco a posteriori. Dessa forma, com os riscos devidamente precificados, o sistema seria mais eficiente, maximizando a utilização dos parcos recursos existentes.

A outra alternativa, em que papai Estado paga tudo para todos, só existe na cabeça de quem acha que o governo cria o seu próprio dinheiro.

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Não há como revogar a lei da oferta e da demanda

Estes “planos empresariais” foram criados para driblar as exigências da ANS sobre os planos individuais, principalmente o tabelamento de reajustes e a inclusão da cobertura de novos procedimentos.

A se confirmar esse entendimento do STJ, os planos empresariais de pequenas empresas terão o mesmo destino dos planos individuais: sumirão do mercado.

A justiça pode até ser justa, mas não consegue revogar a lei da oferta e da demanda.