A legitimidade do impeachment

Os argumentos dos que se posicionam contra o impeachment podem ser resumidos no seguinte: não há motivação séria e objetiva que embase o pedido e, portanto, a sua aceitação representaria uma ameaça às instituições democráticas.

Não vou aqui discutir se o pedido tem embasamento ou não, ou quais são as motivações dos que são contra ou a favor do impeachment. Eu também tenho uma opinião sobre o pedido de impeachment, mas o que eu acho ou deixo de achar importa tanto quanto as opiniões de CNBB, OAB, FIESP, Dalmo Dallari, Mailson da Nóbrega, Hélio Bicudo, Lula, Barack Obama: nada.

O que importa, pela Constituição Brasileira, é a opinião dos 513 deputados eleitos. São eles que decidem o destino do pedido de impeachment. Golpe, ou “ameaça às instituições democráticas” é não reconhecer que os deputados têm o poder, dado pela Constituição e pelos votos que receberam, de aceitar ou não o pedido de impeachment. Mais do que isso: ameaça à democracia é afirmar que uma eventual decisão pelo impeachment por parte dos deputados enfraquece a democracia. Como se a democracia representativa pudesse ser substituída por uma “democracia dos iluminados”, que tomariam decisões “mais corretas” em nome da “preservação das instituições democráticas”. É assim que se legitimam os totalitarismos.

Portanto, quando você ouvir ou ler alguém dizendo que teme que a democracia saia enfraquecida se o impeachment for aprovado (o que não passa de uma forma elegante de dizer que é um golpe), pergunte a você mesmo: exatamente qual artigo da Constituição estes deputados violarão se votarem pelo impeachment?

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