O presidente do Senado, Eunicio Oliveira, disse que, entre “Parentes” e consumidores, ele fica com os consumidores. É sua forma de dizer que a Petrobras deveria vender combustíveis subsidiados, incorrendo em prejuízo.
Eunício Oliveira é empresário. Suas empresas lhe permitem ostentar o título de 2o senador mais rico da República, em uma competição nada fácil. Não lhe ocorre certamente que o governo possa ter ingerência sobre os preços que pratica em suas empresas (muitas das quais, inclusive, com polpudos contratos com o governo, mas não é este o tema deste post).
Mas a Petrobras é diferente. A Petrobras é do povo. Então o povo, na figura de seus representantes eleitos, deveria ter poder para influenciar os preços praticados pela estatal.
Este raciocínio, que parece lógico, tem, no entanto, duas falhas importantes: a remuneração do capital e a explicitação do conflito distributivo pelas vias corretas.
Sobre a remuneração do capital: toda empresa compete por capitais escassos para viabilizar suas atividades. Para atrair esses capitais, a empresa deve remunerá-los proporcionalmente ao risco de sua atividade. Senão, como sabe qualquer empresário, é melhor deixar o dinheiro aplicado em títulos públicos.
Esta remuneração é o lucro da empresa. Sem lucro, não há financiamento para as atividades da empresa. E não é qualquer lucro. Precisa ser um lucro que remunere o risco. Inclusive o risco de que entre uma nova diretoria e se submeta ao arbítrio do dono da empresa. No caso da Petrobrás, o governante de plantão.
A Petrobrás precisa de sócios. O Estado brasileiro não tem recursos suficientes para bancar todo o capital necessário para financiar as atividades da empresa. E, não custa lembrar, perfurar poços em busca de petróleo está longe de ser uma atividade isenta de riscos. Para atrair estes sócios, é necessário que a empresa remunere adequadamente o capital. Caso contrário, será obrigada a diminuir seu ritmo de atividades ou até, no limite, fechar suas portas.
Claro, sempre alguém poderá dizer: basta que o governo feche o capital da empresa e banque sozinho os investimentos necessários. Desta forma, ficaria sozinho com os lucros, e poderia decidir mais livremente qual o seu nível adequado. Poderia, inclusive, decidir por não ter lucro em situações como a que estamos vivendo, em que a combinação explosiva de dólar valorizado e preço do petróleo nas alturas está levando os preços dos combustíveis a níveis insuportáveis. Este é o modelo de empresa que Eunício Oliveira e boa parte dos brasileiros quer. Afinal, se não é para isto, para que serve então uma estatal?
Aqui entra o problema dos canais adequados para resolver conflitos distributivos, a segunda falha grave no raciocínio inicial.
Produzir lucros abaixo do custo de capital em estatais significa, no longo prazo, alocar recursos do orçamento público para determinados fins sem necessariamente vota-los no Congresso. Aquele dinheiro, mais cedo ou mais tarde, terá que ser reposto, e sairá do bolso dos contribuintes. Ou seja, os balanços das empresas estatais funcionam como “orçamentos paralelos”, em que as decisões de alocação de recursos passam ao largo dos debates no Congresso.
Ao exigir que a Petrobras subsidie os combustíveis, Eunício Oliveira está fazendo uma escolha orçamentária: aquele dinheiro usado para tornar os combustíveis mais baratos deverá ser subtraído de outras necessidades. Mas isto não fica claro para todos os envolvidos, pois fica lá escondido no balanço da Petrobras até que a necessidade de nova capitalização torna clara a escolha que foi feita lá atrás. Estamos vendo este fenômeno agora, nas várias subsidiárias quebradas da Eletrobrás.
Hoje, sob o comando de Pedro Parente, a Petrobras está procurando recuperar sua capacidade de investimento, detonada por pessoas como Eunício Oliveira, que não adotaria em suas empresas os mesmos princípios que quer impor à Petrobras.
