Em artigo de hoje no Valor, o pesquisador da Fiocruz, Nilson do Rosário Costa, defende uma maior presença do Estado na assistência à saúde. O título do artigo já diz tudo: “Saúde não é mercadoria”, reverberando a presidente do STF, Carmen Lucia.
Segundo o autor, a saúde não pode ser tratada como uma mercadoria como outra qualquer. A sua falta pode ter efeitos devastadores na vida das pessoas, e a sua necessidade pode chegar sem aviso prévio, acabando com as finanças familiares. Além disso, quem manda no tratamento são os médicos; ou seja, o consumidor não tem muita escolha sobre o que vai precisar comprar.
O autor, no entanto, reconhece que o SUS não tem sido uma boa resposta a essa demanda. Para ele, os gastos estatais com saúde deveriam aumentar substancialmente, para diminuir a dependência dos planos privados, “que são mais caros para os grupos de maior risco”, que seriam justamente os que mais precisam de assistência.
Vejamos.
O gastos da União com saúde devem totalizar algo como R$ 125 bilhões em 2018. Dividindo-se este valor por 205 milhões (população brasileira), temos o montante aproximado de R$50/mês/habitante.
Ou seja, o SUS equivale a um plano de saúde que cobrasse, na média, R$50 de mensalidade. Quanto teria que ser investido adicionalmente para que o sistema público pudesse oferecer serviços minimamente aceitáveis?
Qualquer plano mequetrefe cobra, no mínimo, R$200/mês. Estou aqui fazendo uma média entre os mais jovens e os mais velhos. Quem paga plano de saúde sabe que um plano de R$200/mês deve ser uma josta, mas é só para fazer o exercício.
Digamos, então, que aumentássemos os gastos em saúde para R$200/mês/habitante. Isso significaria quase R$400 bilhões a mais em gastos nessa rubrica. Sem cortar nada de outras rubricas, isso significaria um aumento da carga tributária de aproximadamente 6% do PIB. Obviamente, inviável. E isso, para ter um plano de saúde, repito, beeeeem mequetrefe.
Qual a solução? Não tem solução. O Brasil é um país pobre. Qualquer gasto com saúde sempre ficará muito aquém das necessidades. Enriquecer é a solução.
Uma forma de mitigar o problema é deixar que o mercado distribua os riscos através do oferecimento de seguros, e deixar aos consumidores a escolha de que tipo de risco querem correr. E garantir que, uma vez que o consumidor tenha assumido um determinado tipo de risco, a operadora não seja obrigada judicialmente a cobrir aquele risco a posteriori. Dessa forma, com os riscos devidamente precificados, o sistema seria mais eficiente, maximizando a utilização dos parcos recursos existentes.
A outra alternativa, em que papai Estado paga tudo para todos, só existe na cabeça de quem acha que o governo cria o seu próprio dinheiro.