Segundo Mourão e vários outros próceres do governo, o decreto que permite que assessores de 1o escalão decretem dados como ultrassecretos serviria para eliminar a burocracia.
No entanto, ainda segundo Mourão, dados ultrassecretos seriam “raríssimos”. Ora, se é assim, onde está a burocracia? Um fast track do processo só se justificaria se houvesse um grande fluxo. Com o novo decreto haverá?
Além do mais, é curioso que a bem-vinda cruzada pela desburocratização tenha começado por algo que não tenha nada a ver com as agruras do cidadão no seu dia-a-dia. Na verdade, esse é o tipo de burocracia do bem, que torna o governo mais transparente.
Diz o Ministro da Transparência (!), em outro ponto da reportagem, que o acesso continua o mesmo, pode-se entrar com um recurso para se levantar o sigilo, como já acontece hoje. Ora, como serão mais dados sigilosos, vai na verdade aumentar a burocracia de quem quiser ter acesso aos dados. Falar em “desburocratização”, neste caso, é de uma cara-de-pau sem limites. Que seja o Ministro da Transparência a defender a limitação da transparência é coisa digna da George Orwell.
Além disso, não consigo pensar em nenhum dado governamental que devesse ficar sob sigilo por 25 anos, a não ser aqueles que potencialmente envolvam segurança nacional e governos estrangeiros. Que tanto “dado ultrassecreto” existe que demande um decreto desse tipo? Empresas mantém seus “segredos industriais” guardados a sete chaves, para defenderem-se da concorrência. O Brasil, no entanto, não é uma empresa competindo no mercado. A que tipo de segredo o governo não quer que seus cidadãos tenham acesso?
Bolsonaro elegeu-se com o versículo João 8,23: “conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. Talvez tenhamos que adapta-lo aos novos tempos: “conhecereis a verdade, desde que não seja ultrassecreta, e a verdade vos libertará”.