Reputação assassinada

Curriculum de Dias Toffoli:

1990: Gradua-se em direito pala Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP

1991-1995: trabalha como advogado em São Paulo

1993-1994: consultor jurídico do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

1994: assessor parlamentar do deputado Arlindo Chinaglia (PT) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

1994: reprovado em concurso para juiz substituto do Estado de São Paulo

1995: reprovado em concurso para juiz substituto do Estado de São Paulo

1995-2000: assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados

1996-2002: professor de Direito Constitucional e Direito de Família na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília (UNICEUB)

1998/2002/2006: advogado do PT nas campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva

2001: chefe de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo na gestão da prefeita Marta Suplicy

2001-2002: advogado sócio do Escritório Toffoli & Telesca Advogados Associados S/C

2003-2005: subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, durante a gestão do ministro da Casa Civil José Dirceu

2005-2006: advogado sócio do Escritório Toffoli & Rangel Advogados

2007-2009: advogado-geral da União, nomeado por Luís Inácio Lula da Silva

2010-hoje: ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado por Luís Inácio Lula da Silva

Com um baita curriculum desses, Toffoli não precisa de ninguém que lhe assassine a reputação.

Fazendo política

Cauê Macris (PSDB) deu uma surra em Janaína Paschoal, a deputada dos 2 milhões de votos: 70 x 16.

Enquanto Janaína conversava com seus eleitores no Twitter, Cauê conversava com seus colegas deputados. Fez aliança com todo mundo, inclusive com o PT, e massacrou sua adversária.

– Ain, mas foi uma aliança de bandidos, que não estão nem aí para o povo!

Pois é, esses bandidos foram tão eleitos quanto Janaína. Estão na Assembleia porque lá foram colocados pelo voto popular.

Admiro Janaína Paschoal, acho que ela tem uma grande contribuição a fazer para o debate político e para a população de São Paulo. Mas, para isso, precisa fazer política.

A deputada mais votada da história do Brasil não conseguiu se eleger presidente da Assembleia Legislativa. Não adianta dizer que isso diz muito sobre a Assembleia que temos. As coisas são como são, e Janaína será apenas um voto vencido se não começar a conversar com seus pares. Triste fim para os seus 2 milhões de eleitores.

O mesmo alerta serve para boa parte da bancada do PSL. Precisa começar a fazer política. Caso contrário, serão deputados de rede social sem real influência sobre as votações do Congresso.

A mágica da dívida infinita

João Sayad nos presenteia com um inacreditável artigo no Valor de hoje. Sayad propõe o pagamento de todos os direitos adquiridos dos contribuintes e aposentados do sistema previdenciário oficial com a emissão de dívida pública. Ele não entra no mérito do custo dessa política, coisa meio desagradável, mas não vamos deixá-lo na mão.

Em primeiro lugar, qual seria o tamanho desse passivo? Como calculá-lo? Imagine a briga política para definir isso. Mas o principal é o tamanho da coisa.

O ministério da Fazenda calculou o passivo atuarial somente do setor público, que totalizaria algo como R$6,5 trilhões. Esta seria a “dívida” do sistema previdenciário caso se pagassem todas os direitos futuros dos pensionistas. E isso só no setor público!

Digamos, de maneira muito conservadora, que este fosse o tamanho total do cheque que o Tesouro precisasse assinar para liquidar o sistema. A dívida cresceria para mais de 200% do PIB! Hoje gastamos cerca de 5,5% do PIB com juros, ou a bagatela de quase R$ 400 bi/ano. Só para dar uma ideia, tudo o que o governo gasta com educação e saúde não passa de R$200 bi por ano. Se a dívida fosse a 200% do PIB, este gasto subiria para R$ 1 tri/ano, ou quase 15% do PIB! Isso por baixo, porque, com uma dívida dessa magnitude, as taxas de juros certamente subiriam.

Sayad reconhece que a dívida pública se elevaria abruptamente, mas afirma que pararia de subir a partir de então. Para isso ser verdade, seria preciso gerar um superávit primário da ordem de 15% do PIB só para pagar os juros! Já suamos sangue para gerar 3% de superávit primário, imagine 15%!

Mas Sayad tem a solução! Basta estabelecer a taxa de juros abaixo da taxa de crescimento da economia, como propôs André Lara Rezende em artigo recente. Puxa, como não pensamos nisso antes! Inclusive, com taxa de juros zero, a despesa com juros também seria zero! Só falta combinar com os russos que financiam a dívida.

Mas a insanidade não para por aí. Sayad propõe jogar R$ 600 bilhões/ano de helicóptero, distribuindo “renda” entre todos os brasileiros. Como não teríamos mais um sistema contributivo, esse dinheiro só poderia vir ou de aumento de dívida ou de algum tipo de contribuição que substituísse a contribuição previdenciária. Ou seja, para eliminar o sistema contributivo, seria preciso criar uma nova contribuição. Ou aumentar a dívida ainda mais. Mas, com a taxa de juros zero, isso não seria problema.

João Sayad era ministro do planejamento do governo Sarney, e foi um dos mentores intelectuais do Plano Cruzado, o primeiro plano heterodoxo para tentar acabar com a inflação, em 1986. Até hoje acho que ele não entendeu porque o plano não funcionou.

Ensino eficiente

A “especialista em educação” da Unicamp crítica as escolas “conteudísticas” e pede que sejam “formadoras de cidadãos” para evitar novas tragédias.

Fala como se estivéssemos na Coreia do Sul, com notas altíssimas no Pisa, e não no reino de Paulo Freire, onde a “cidadania” é a única coisa ensinada com eficiência nas escolas.

Premonição

O grande efeito da decisão de ontem do STF foi a criação de um gigantesco “foro privilegiado” para todos os envolvidos em corrupção com o governo, e não somente os políticos com cargos. Nunca uma cena de filme foi tão premonitória.

Salvando o discurso

Alckmin embarca nas críticas populistas à proposta de reforma da Previdência. Claro, porque como diz Aécio, o PSDB precisa salvar o Brasil, mas também precisa salvar seu discurso.

E que discurso é esse? Se for este populista do Alckmin, que iguala o PSDB ao PSOL, mostra que o PSDB não aprendeu nada com a surra que tomou nas últimas eleições.

Enfim, é o PSDB sendo PSDB.

Uma lei contra a mulher

Imagine você a seguinte situação: um funcionário acaba de ser promovido para o cargo de vendedor. No mesmo departamento de vendas, há outro vendedor com mais experiência. Os dois são homens brancos. O vendedor recém promovido, segundo a lógica torta dos defensores das minorias, vai ganhar o mesmo que o vendedor mais experiente, correto? Sendo os dois homens brancos, não haveria motivo para a empresa discriminar. Mas não é o que acontece: o vendedor recém promovido vai ganhar menos.

Por que isso acontece? Porque, como diz a CLT, o vendedor mais antigo “cria mais valor” que o vendedor mais jovem, segundo a avaliação da empresa. No entanto, a redação da nova lei diz “mesma função e mesma atividade”. Ora, ambos são vendedores, ambos têm a mesma função e a mesma atividade. Portanto, deveriam ganhar o mesmo. Mas a lei não foi feita para proteger os “direitos” de homens brancos.

Uma mulher recém promovida, por outro lado, terá o mesmo salário que o vendedor experiente. É o que diz a nova lei, se aprovada na Câmara. “Mesma função e atividade”, diz a letra da lei. Qual será o efeito dessa lei sobre a vida real, aquela onde as relações econômicas acontecem?

Em primeiro lugar, a lei pode simplesmente “não pegar”, como acontece hoje com a CLT. Ainda que, no caso da CLT, o termo “mesmo valor” seja mais genérico, o que permite uma interpretação mais aderente à realidade.

Mas, digamos que a lei seja “enforced”. A primeira reação das empresas pode ser a criação formal de uma miríade de cargos: vendedor I, vendedor II, vendedor XV, vendedor LXXI etc. Cada cargo com seu salário. Tudo certo? Provavelmente não: qualquer juiz do trabalho pode achar que isso é só uma forma de burlar o espírito da lei, que diz claramente “mesma função e mesma atividade”, não “mesmo cargo”, e canetar a empresa.

A segunda forma de reação das empresas pode ser, simplesmente, deixar de contratar mulheres. Uma lei que tem como meta combater a discriminação estaria criando mais discriminação. É o que chamamos, em economia, de “consequências não intencionais”. O próximo passo, então, seria o estabelecimento de cotas para mulheres nas empresas. Aguardem, é isso o que vai acontecer.

Os legisladores e os juristas têm a ilusão de que conseguem mudar uma realidade econômica na base da lei. Ah, se fosse assim tão fácil… A lei do salário mínimo, por exemplo, é um monumento à ingenuidade legislativa. Apenas as empresas maiores e mais bem estruturadas conseguem atender a essa lei. Grande parte dos empresários, principalmente nas regiões mais pobres do país, não conseguem pagar o salário mínimo, o que empurra uma grande parcela da população para a informalidade ou para o desemprego. Não tenham dúvida de que, se não houvesse um salário mínimo, o desemprego e a informalidade seriam muito menores. Uma lei não consegue criar uma realidade econômica.

Esta nova lei, se de fato for implementada e fiscalizada, aumentará o desemprego e a informalidade das mulheres. E por que não dos homens? Porque os homens não são “protegidos” pela nova lei.

A lógica do capitalismo

(Antes de começar este post, quero deixar claro que não tenho nada contra os funcionários da Ford, e me solidarizo com eles e suas famílias nesta hora difícil. O que vai a seguir é apenas uma tentativa de explicar como funciona o capitalismo).

Este assunto do fechamento da fábrica da Ford é fascinante. Quem leu Atlas Shrugged, de Ayn Rand, não pode deixar de lembrar do livro cada vez que lê sobre esse assunto.

A Ford é uma empresa organizada para produzir e vender carros. Para isso, precisa investir pesado em máquinas e conseguir convencer os consumidores potenciais a pagar um preço pelos seus produtos que: 1) pague os salários 2) pague os impostos e 3) remunere o capital do acionista pelo risco do empreendimento.

Pois bem: uma alternativa é eliminar o empresário da jogada. Desta forma, o capital não precisaria ser remunerado, eliminando, assim, um “parasita” do sistema.

Como se faz para eliminar o empresário? “Democratizando” o capital. Isso já seria possível hoje: bastaria que os funcionários da Ford se cotizassem e comprassem a fábrica da Ford. Obviamente, trata-se de uma possibilidade apenas teórica, dado que os funcionários não possuem o capital para isso.

Mas digamos, apenas para forçar o argumento, que um governo autoritário expropriasse a fábrica da Ford e concedesse a fábrica para os funcionários. Tudo certo? Não, aí é que se iniciariam os problemas. Hoje, a Ford tem 80% de capacidade ociosa. Como os funcionários fariam para pagar os seus salários se a fábrica gera prejuízo? De onde sairia o dinheiro?

É exatamente por isso que, nos sistemas comunistas, os meios de produção pertencem ao Estado, não aos trabalhadores. Assim, se o empreendimento der prejuízo, o Estado banca o salário dos trabalhadores no lugar do empresário. Não há como os meios de produção pertencerem ao proletariado, como promete o comunismo no final do arco-íris. Isso somente seria possível se os empreendimentos não dessem prejuízo nunca. Ou seja, se o investimento em produção de bens e serviços não corresse risco.

O Estado comunista procura, de fato, eliminar o risco, planejando todo o consumo dos indivíduos. Retirando o poder de escolha das pessoas, elimina-se o risco dos empreendimentos. Mas isso só é possível sob um Estado totalitário. Ou seja, o Estado continua sendo necessário.

Ao contrário do empresário, o Estado comunista não fecha fábricas que dão prejuízo. Mantém empreendimentos-zumbi, que vão minando a produtividade da economia. No final, o sistema sucumbe sob o peso de um capital humano e físico ocioso, empregado na produção de bens que ninguém quer comprar. É mais ou menos o que aconteceu no colapso da União Soviética. E é mais ou menos o que acontece quando o governo incentiva setores “escolhidos”, ao invés de incentivar horizontalmente a economia e deixar o consumidor decidir o que quer ou não comprar.

Com todo respeito ao drama dos funcionários da Ford, o fato é que manter eternamente aberta uma fábrica que dá prejuízo não faz parte das regras do jogo. O acionista precisa investir o seu capital em meios de produção que sejam mais produtivos. E essa produtividade é medida pelo lucro, que é um sinal de que o que está sendo produzido é útil e desejado pelos consumidores.

PS.: como nota humorística final, a inefável presidente do PT, Gleisi Hoffmann vai pedir que Bolsonaro converse sobre a Ford com Trump. Fico imaginando o papo com o presidente “America First” sobre uma empresa americana manter uma fábrica com prejuízo no Brasil para manter o emprego de brasileiros. Essa Gleisi é uma graça.