Richard Thaler ganhou o Nobel de economia por seus estudos sobre o comportamento humano na tomada de decisões. Entre outras coisas, ele estudou o que se convencionou chamar de “arquitetura da escolha”.
Segundo essa teoria, o ser humano é livre, mas até certo ponto. As suas escolhas são condicionadas pela forma como os problemas lhe são apresentados. Um exemplo simples, muito utilizado pelas empresas de consumo, é a posição dos produtos nas prateleiras dos supermercados. A prateleira na altura dos olhos é disputada a tapa pelas diversas marcas. Todos sabem que o consumidor tende a escolher os produtos mais acessíveis.
O mesmo vale para a ingrata tarefa de largar vícios. A pessoa que procura largar o cigarro e a bebida sabe que não pode se aproximar de pessoas que fumam ou bebem, pelo menos no início de sua luta. Ele sabe que sua escolha é livre, mas só até certo ponto.
A arquitetura da escolha também pode nos levar a gastar mais ou menos. Mudar-se para um bairro mais rico nos fará gastar mais com serviços inexoravelmente. Forçar uma economia aqui funciona até certo ponto, mas acaba cansando. A escolha pelo bairro mais rico acaba condicionando as escolhas subsequentes.
O que estamos presenciando no momento, no debate sobre o teto de gastos, é o choque entre duas arquiteturas da escolha. A primeira é muito antiga, e se chama “direitos adquiridos”. São intocáveis, abrigados que estão sob o manto do “Estado Democrático de Direito”, sucedâneo republicano das “Ordenações do Reino”. Os gastos do Estado estão condicionados por essa escolha ancestral.
A segunda arquitetura da escolha é o Teto de Gastos. É muito mais recente, um bicho estranho no modus operandi do Estado brasileiro. Foi uma ideia simples e genial, que chamei aqui de Plano Real dos gastos públicos.
Ocorre que, a exemplo de outras ideias igualmente simples e geniais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, entra em choque com a única arquitetura da escolha que realmente funciona no Brasil. Adivinha qual irá prevalecer.