O mea-culpa de Eros Grau

No dia 22/11, espinafrei o ex-ministro do STF Eros Grau por um artigo escrito no Estadão defendendo que seria necessária uma Constituinte para mudar o entendimento da prisão após o trânsito em julgado. Eros Grau foi o ministro que, em 2009, relatou o voto que mudou o entendimento do STF a respeito da prisão após condenação em 2a instância.

E não é que, apenas duas semanas depois, Eros Grau volta ao mesmo espaço fazendo um mea culpa? Não, ele não mudou o entendimento sobre o seu voto de 2009. A sua mudança refere-se ao modo do Parlamento introduzir a prisão após condenação em 2a instância na ordem jurídica brasileira.

Depois de um longo e tortuoso voto, quer dizer, artigo, Eros Grau conclui que basta mudar o Código Penal, estabelecendo que o trânsito em julgado ocorre após o julgamento em 2a instância. Recursos aos tribunais superiores seriam então apenas “ações rescisórias” e não mais “recursos”. Palavrório técnico à parte, o que Eros Grau reconhece é que o julgamento das provas ocorre até a 2a instância, estabelecendo a culpa ou inocência do réu aí. Este é o “trânsito em julgado”. Quer dizer, Eros Grau sai de uma Assembleia Constituinte para um simples projeto de lei!

Admiro quem admite que se enganou, e Eros Grau mostra que tem integridade, não se aferrando a suas opiniões quando vê que está errado.

E, a conclusão mais importante: o trânsito em julgado pode ser definido em legislação infra-constitucional. Portanto, não é necessária uma PEC para mudar o entendimento sobre a prisão após a condenação em 2a instância, basta um projeto de lei mudando o Código Penal.

Os parlamentares estão com óbvia má vontade em relação a este tema. Vamos continuar pressionando.

A cartilha de Peron

Três professores da FEA-USP cometem hoje o primeiro de três artigos sobre a ascensão e queda da Argentina.

Para os luminares, o peronismo (1943-1955) foi uma exceção à regra da decadência. Segundo os doutores, Peron reverteu parte da distância das economias mais desenvolvidas através de uma cartilha populista e desenvolvimentista, favorecendo as camadas mais baixas da população. O incrível na “análise” é que, apesar de reconhecer todos os erros cometidos pelo peronismo, atribuem a queda posterior da economia argentina ao “pensamento ortodoxo”. O maior mal que fez Peron teria sido reforçar o pensamento ortodoxo! É mais ou menos como o sujeito que trai a mulher e depois achar que o maior erro não foi a traição em si, mas sim a sua mulher procurar outro.

Mal posso esperar pelos próximos dois artigos.

Greve de alunos pelo clima: uma insanidade

Já estava com saudades da Greta.

Não havia me tocado sobre o mote de sua campanha: “greve das escolas pelo clima”.

Não consigo pensar em nada mais idiota. A quem prejudica uma greve de alunos, senão aos próprios alunos? É o que sempre digo aos meus filhos: você não está estudando para mim, está estudando para você. Eu já me formei, já estou trabalhando e ganhando a vida. Seus estudos hoje vão te permitir fazer isso amanhã, não precisa estudar pra me agradar.

Vai ver que o raciocínio é o seguinte: como amanhã a Terra vai acabar em uma grande bola de fogo se nada for feito “pelo clima”, então não vale a pena estudar hoje. É um raciocínio.

Além disso, qual seria o “resgate” pedido? O que os governos precisam entregar para que os estudantes voltem a estudar? “Promessas”, pelo jeito, não serão suficientes. Greta já deixou isso claro, em seu discurso cheio de caras e bocas na ONU. O que então?

Greta diz que as pessoas estão menosprezando o poder das “crianças zangadas”. Já enfrentei algumas ao longo da minha vida de pai. Entregar o que querem, mesmo que não faça sentido, é o caminho para criar adultos mimados. Aliás, que adultos continuem a adular uma criança como Greta diz algo sobre o grau de maturidade da discussão.

Greta está fazendo a sua parte: está em greve escolar há já muitos meses. Em um país com um dos melhores PISAs do mundo, isso não deve fazer tanta diferença. Em países pobres como o nosso, propor greve escolar é um crime.

A realidade por trás do Pisa

Esse é a lista dos 20 primeiros “países” no ranking de leitura do Pisa. Tá vendo aquele asterisco do lado da China? Significa que não é, de fato, a China. Essa nota refere-se às 4 principais e mais ricas cidades chinesas. Seria como se pegássemos apenas as notas das cidades de São Paulo, Rio e Brasília. Não representa a China, né? Ok que a soma das populações dessas cidades é quase metade da população brasileira, mas o ponto é que não representa o país como um todo.

Faz-me lembrar do ranking do ENEM, em que colégios como Objetivo e Etapa destacam os melhores alunos e os separam em um “colégio” à parte só para aparecerem bem no ranking. Fake.

Os próximos da lista são também “cidades-Estado”: Cingapura, Hong Kong, Macau. O primeiro país “de verdade” é a Estônia. A rede privada de elite brasileira tem, portanto, nota igual ao melhor país da amostra. É a nossa “cidade-estado” incrustada na miséria geral.

A solução simples para uma educação de qualidade

Nada de teorias mirabolantes. Nada de técnicas pedagógicas revolucionárias, adotadas em países como a Finlândia. O problema do ensino público brasileiro é muito mais básico, segundo o diretor do Bandeirantes: os professores simplesmente não trabalham.

Segundo Mauro Aguiar, os professores da rede pública faltam ao trabalho sem justificativa e são promovidos por critérios sem relação com seu desempenho em sala de aula. E eu acrescentaria: se aposentam com 50 anos de idade, e absorvem mais da metade da folha de pagamento do Estado depois de aposentados, condição em que se manterão mais tempo do que na ativa, considerando a expectativa de vida do brasileiro.

É lugar comum dizer que o investimento no professor é chave para melhorar a educação. No entanto, como investir no professor se os critérios são injustos para com aqueles que trabalham e grande parte da folha é usada para pagar inativos?

Como qualquer reforma que vise mudar esse estado de coisas é recebida com paus e pedras pelos sindicatos da catchiguria, muitas vezes sendo apoiados por “estudantes conscientizados” dispostos a sair às ruas para defender “nenhum direito a menos”, infelizmente estaremos discutindo esse mesmo assunto no PISA 2050.

Ciência avançada

Não tem motivo nenhum para apenas a Terra ser plana.

O Sol, a Lua, os planetas e todos os outros corpos celestes devem ser planos também.

Seriam discos, não esferas.

Como nós vemos o Sol e a Lua sempre em seus formatos circulares, geometricamente isso só seria possível se Sol e Lua não girassem em torno de seus próprios eixos. Se girassem, em algum momento deveríamos ver estes astros celestes de perfil. E mais: mesmo que não girassem, precisariam estar virados com a sua face plana exatamente em direção à Terra. Caso contrário, veríamos uma forma ovalada, dependendo da inclinação do Sol e da Lua em relação à Terra.

Sempre sinto-me excitado quando faço ciência avançada.

O “preço justo” do cheque especial

Entrevista com o diretor do BC, João Manoel Pinho de Mello, no Valor. Faria inveja ao personagem Rolando Lero na tentativa de explicar o tabelamento dos juros do cheque especial.

A diretoria do BC de fato acredita que conseguiu chegar no “preço justo” do cheque especial, o mínimo que garantiria a oferta do produto. A diferença para o preço praticado até então seria devido à “ganância” dos bancos. Não foi usada essa palavra, nem precisaria.

Longe de mim comparar a pretensão de onisciência do BC com aquela que guiou os congelamentos de preços nos anos 80. Naquela época, o governo tinha a ilusão de que conseguiria planejar todos os preços da economia, hoje o BC quer controlar apenas o preço do cheque especial. Uma pretensão bem menor. Em desfavor do BC, no entanto, estão 30 anos de experiências mal sucedidas neste campo. Os planejadores da década de 80 pelo menos tinham a desculpa da ignorância.