39% das cidades paulistas pagam aos professores menos do que o piso determinado por lei federal. Se isso acontece nos municípios de São Paulo, imagine nesse Brasilzão…
O papel aceita tudo. São muitas e boas as intenções dos legisladores quando aprovam uma lei. Só costuma ter um pequeno problema: não tem dinheiro para pagar por todas elas.
A reportagem não fala, mas uma boa parte dessa verba vai para pagar professores aposentados, que contam com regras generosas. Muito justo. Mas alguém está pagando por isso.
A reportagem mostra que essa desobediência à regra é mais grave nos municípios pequenos: dentre aqueles com menos de 10 mil habitantes, 55% não pagam o piso. No entanto, quando se fala de fusão de municípios inviáveis, várias vozes se levantam contra o que seria o “desatendimento” das populações mais vulneráveis. Ok.
Mas o que mais me chamou a atenção na reportagem foi o caso do município de Paulínia. Por força de lei, 25% da receita do município deve ser investido em educação. Tendo a sorte de ser sede de uma refinaria da Petrobras, Paulínia conta com uma alta arrecadação de impostos. Resultado: piso salarial de professores de R$ 8,8 mil, o que coloca os professores do município nos 5% da população brasileira que mais recebem renda. Muito justo e merecido, a não ser por um pequeno detalhe: perenidade.
O município de Paulínia assumiu o encargo perene de pagar excelentes salários aos professores com base em uma receita que pode não se repetir no futuro. Hoje a refinaria está lá, amanhã o negócio pode se inviabilizar economicamente. Vimos isso acontecer em vários municípios cariocas, que dependiam de royalties do petróleo. A receita está lá até não estar mais. Ocorre que os encargos, por força de lei, não podem ser diminuídos. Resultado: no futuro, deixarão de ser pagos. Não é uma questão de se, é uma questão de quando.