“Equilíbrio fiscal verdadeiro”.
Desde o “é proibido gastar” do discurso de inauguração do mandato de Tancredo Neves (lido pelo vice, José Sarney, dado que Tancredo encontrava-se hospitalizado), todos os governos da Nova República fazem juras de amor ao “equilíbrio fiscal”.
Destaquei abaixo três trechos de jornais antigos para ilustrar o ponto. O primeiro é do início do governo Sarney, em 1985, quando o então ministro Francisco Dornelles anuncia um pacote de “austeridade”.
O segundo, de um ano depois, mostra o então ministro Dilson Funaro prometendo “equilíbrio dos gastos públicos”.
Já o terceiro indica a expectativa com o Plano Bresser, que seria anunciado alguns dias depois, em junho de 1987: esperava-se “comprimir drasticamente as despesas públicas”.
Poderia continuar empilhando notícias, ano após ano, governo após governo, de promessas de “equilíbrio fiscal”. Talk is cheap, como dizem os americanos.
Agora, Ciro promete um tal de “equilíbrio fiscal verdadeiro”, o que pressupõe que o que estamos vivendo hoje é um falso equilíbrio fiscal. E o que nos está condenando a este “falso equilíbrio fiscal”? Claro, “essa ficção fraudulenta chamada teto de gastos”.
Equilíbrio fiscal é algo relativamente simples: o governo, em todas as suas esferas, precisa gastar menos do que arrecada. Há somente duas pontas: gastos e arrecadação. Se o teto de gastos é uma forma fraudulenta de atingir o equilíbrio fiscal, resta a ponta da arrecadação. Aqui é que entra o pensamento mágico, aquele que anima todas as propostas desse tipo: aumentar a arrecadação passa por “taxar os mais ricos” e “estimular o crescimento econômico”.
Como, cedo ou tarde, os governos descobrem que “taxar os mais ricos” é uma quimera e o “crescimento econômico” não costuma responder a grandes planos mirabolantes desenhados nos gabinetes de Brasília, o equilíbrio fiscal acaba sendo alcançado pelo truque mais manjado da história econômica brasileira: inflação.
O teto de gastos é a única forma honesta de se alcançar o “verdadeiro equilíbrio fiscal”. Fraudulento é Ciro Gomes, não o teto.