No início de março, escrevi um post sobre o Desenrola, programa do governo de alívio das dívidas. Naquele post, comentava que o programa havia sido apresentado ao presidente, e que “só faltava” um “sistema” para implementá-lo. O secretário de Política Econômica até havia saído antes de a reunião com o presidente terminar, em busca de uma estimativa de tempo para a confecção do tal “sistema”, tal era a urgência da coisa.
Hoje, um mês depois, o ministro da Fazenda afirma que há um “problema operacional”: falta o tal “sistema” para que ”o credor encontre o devedor”.
Confesso que não entendi direito o problema. Um programa desses normalmente consiste em os bancos venderem os créditos podres com desconto, limpando assim seus balanços para voltarem a dar crédito. O Desenrola poderia ser uma espécie de ”fundo garantidor” para que os novos credores considerassem aquele crédito pago, e “desnegativassem” os devedores. Assim, se esses devedores não pagassem a dívida, o Tesouro cobriria. Esse mecanismo só funcionaria, claro, se houvesse previsão orçamentária, coisa que não há. Então, deve ser outra coisa, que envolve “o credor encontrar o devedor”, o que quer que isso signifique.
É de chorar o amadorismo dessa equipe do ministério da Fazenda. O Desenrola é só o exemplo mais pitoresco. A apresentação do arcabouço fiscal, em um powerpoint tosco e cheio de furos, é um outro exemplo, esse bem mais sério. Fico cá imaginando como seria essa equipe comandando o Plano Real, desde a concepção e implantação da URV até a transformação na nova moeda. Aliás, não quero nem imaginar.
É sempre o mesmo ritual. Um crime bárbaro, o choque, e uma enxurrada de análises sobre o que poderia ter causado o episódio. Há quem defina o Homem como um animal racional. Prefiro outra definição: o Homem é um animal em busca das causas.
Tragédias como a de Blumenau não cabem em nossa racionalidade. Por isso, buscamos as causas. E elas abundam. Podem ser causas estruturais, como a desestruturação das famílias ou o fácil acesso a drogas. Ou, o mais comum, causas que remetem a posicionamentos políticos. Neste campo, temos a pedagogia de Paulo Freire ou a impunidade defendida pelas esquerdas. Ou, do outro lado, o descontrole de armas ou a cultura de ódio defendida pelos bolsonaristas. Causas, causas, causas, li de tudo por aí.
Cada um vai buscar as causas dentro do seu próprio baú de convicções. Temos pouca ou mesmo nenhuma informação sobre o ocorrido, mas já nos sentimos plenamente preparados para pontificar sobre suas causas. Proponho aqui um experimento mental: assim como há atos maus, também há muitos atos bons no mundo. O experimento consiste no seguinte: quais são as causas dos atos bons? Desde uma mãe que amamenta seu filho, passando por um pai que sai para passear com seus filhos até um professor que prepara uma boa aula para seus alunos. Quais são as causas desses atos bons, que ocorrem todos os dias? Talvez a nossa resposta saia do mesmo baú de convicções que aponta as causas para os atos maus, só que com o sinal invertido. Este é um experimento mental porque os atos bons são em muito maior número e frequência, e não nos sentimos compelidos a buscar suas causas.
Sempre que ocorre uma tragédia como a de Blumenau, os mais pessimistas dizem que a nossa sociedade está doente. Não, não está. Doente estaria se uma tragédia como esta não provocasse comoção. O choque vem justamente do fato de que sabemos distinguir o bem do mal. Isso é verdade inclusive para quem pratica atos maus. Um ladrão reveste sua ação com justificativas boas, como alimentar a própria família ou, até, fazer justiça social, roubando dos ricos para devolver aos pobres. Até Hitler, para pegar um exemplo do mal por antonomásia, revestia seus atos com a justificativa de proteger o povo alemão.
Alguém poderia perguntar então: se todos conhecem o bem e o buscam, por que então existe o mal no mundo? A resposta é: julgamento. Os seres humanos temos réguas morais, a partir das quais julgamos os nossos atos e os atos dos outros. Essa régua moral se alimenta do baú de convicções citado acima. O assassino de Blumenau claramente tem uma régua moral incompatível com a vida em sociedade, sociedade esta suficientemente saudável moralmente para condenar o ato. (Estou aqui partindo do pressuposto de que o assassino era minimamente senhor de si mesmo durante o ato. Caso contrário, não se aplica o conceito de régua moral).
O que nos exaspera, a nós, seres humanos, é o encontro caótico de várias réguas morais (cada cabeça, uma sentença), que até podem estar de acordo sobre a tragédia de Blumenau ser um mal, mas estão longe de concordar em relação ao bem ou ao mal de suas causas antecedentes. O certo e o errado se digladiam na arena do debate público, longe, muito longe, de um consenso.
A esse respeito, lembro de um pequeno livro de Chesterton, O Homem que foi Quinta-Feira (atenção, seguem spoilers). Neste conto policial, o protagonista assume o codinome Quinta-Feira para se infiltrar em um grupo criminoso que adotava como codinomes os dias da semana. O grupo, claro, era chefiado por Domingo. Na medida em que a trama se desenrola, Quinta-Feira vai descobrindo que os outros bandidos também são policiais infiltrados e, no final, Domingo era nada mais, nada menos, que seu chefe na polícia. Com essa alegoria, Chesterton argumentava contra o maniqueísmo, filosofia que propõe a existência de dois deuses, um Bom e um Mau, ambos com o mesmo poder e em eterna luta. Não, há somente um Deus, de quem os seres humanos herdamos a régua moral que diz que a tragédia de Blumenau é um mal. Segundo a fé cristã, da qual Chesterton comungava, esse mesmo Deus morreu hoje para pagar pelo mal causado pelos seres humanos. É uma forma de lidar com o mal que não chegamos a compreender completamente.
Esse bordão de Galvão Bueno talvez tenha sido o mais famoso de sua longa carreira, ao perguntar ao ex-juiz de futebol, Arnaldo César Coelho, sua opinião a respeito de algum lance controverso. Invariavelmente, Arnaldo começava a sua resposta com outro bordão: “a regra é clara”.
No caso do marco do saneamento aprovado em 2020, a regra também era clara: caso as empresas estatais de saneamento não apresentassem condições econômico-financeiras para fazer os investimentos necessários tendo como meta a universalização dos serviços até 2033, os Estados e municípios deveriam conceder o serviço a empresas com a dita capacidade.
Até o momento, já forma assinados, dentro do novo marco, mais de R$ 600 bilhões em contratos de concessão. No entanto, Estados e municípios, cujas estatais atendem a mais de 1000 municípios brasileiros, continuavam irregulares e resistiam a conceder os serviços à iniciativa privada. Foi “em socorro” a essas estatais que o governo Lula decretou a extensão do prazo para provar capacidade econômico-financeira. Agora, as empresas terão até o final desse ano para mostrar que têm capacidade de investimento e, caso não consigam, podem mostrar um “plano” para atingir tal capacidade em um horizonte de 5 anos. Ou seja, fica tudo como está e voltamos a conversar em 2029.
Lula, em sua blablação sobre o decreto, afirmou que estava dando um “voto de confiança” na capacidade das estatais. Ou seja, agora vai, apesar de não ter ido nas últimas várias décadas. O curioso é observar a ideologia se sobrepondo a dois objetivos manifestos deste governo: o aumento do volume de investimentos e a melhora nas condições de vida dos mais pobres. Está aqui, desenhado no detalhe, o processo descrito por Daron Acemoglu de captura do Estado pelas elites. O governo do PT, cegado pela ideologia, age em defesa das elites políticas e de funcionários públicos que se aproveitam dessas estatais, destruindo valor e concentrando renda.
Por fim, ao contrário do futebol, em que as regras são perenes, no Brasil a regra nunca é clara. Essa insegurança afasta investimentos, aumentando a taxa de retorno requerida pelos investidores para compensar o risco institucional. A pobreza brasileira não é obra do acaso.
Como sabemos, o novo marco fiscal depende de um aumento da arrecadação para parar em pé. O ministro da Fazenda vem falando, sem entrar em detalhes, sobre a tributação das apostas on line e das compras em plataformas chinesas. Mas o grosso do dinheiro viria mesmo do fim de subsídios fiscais para empresas.
Duas matérias de hoje demonstram que há um longo caminho pela frente. Na primeira, ficamos sabendo que a indústria automobilística está em tratativas no MIDC para tentar descolar alguma redução de impostos para carros “populares”. Na segunda, o próprio Haddad diz que a FIESP apresentou um projeto de crédito subsidiado para fins nobres. Sim, os fins são sempre nobres.
Aliás, o ministro da Fazenda “vai discutir” com o BNDES uma agenda de crédito. O que o BNDES pode fazer, a não ser oferecer crédito subsidiado para compensar a Selic alta? Ou seja, Haddad quer conjugar o fim dos subsídios com… uma agenda de subsídios!
Enfim, é muito fácil falar genericamente em “redução de subsídios”. O problema é dar a má notícia para os interessados, todos eles devidamente representados no Executivo e no Congresso. Os fins, como dissemos, são sempre nobres. Se o ajuste fiscal depende de acabar com esses subsídios, faria bem Haddad se começasse a avisar os interessados. Inclusive a si próprio.
A repórter Vera Rosa repercute pesquisa qualitativa interna do PT, que mostra a classe média (renda per capita entre R$500 e R$4.500) desconfiada em relação ao partido. Difícil interpretar a pesquisa sem ter acesso. Então, sem pretender representar a opinião de ninguém, falando apenas por mim mesmo, seguem algumas medidas que poderiam melhorar a imagem do partido, não necessariamente excludentes entre si:
– Um grande mea culpa sobre os casos de corrupção dos últimos anos
– Um grande mea culpa sobre a grande recessão de 2015-16
– Aposentar Lula
Claro que nada disso passa pela cabeça dos próceres do partido. Jilmar Tatto propõe a única coisa que o PT sabe fazer: uma “política”. Sim, uma política voltada para a classe média. Para o PT, governar é distribuir benesses para todos, sob alguma marca grandiloquente. Por exemplo, no auge da esbórnia petista, lá por 2011-2012, vários filhos de amigos meus ficaram um ano fora do país no programa Brasil Sem Fronteiras. Um nome grandiloquente para uma “política” para a classe média, que poderia muito bem pagar pelo intercâmbio.
Nada contra “políticas” com nomes pomposos. Afinal, todo governo precisa de uma marca. O problema é confundir o ato de governar com a distribuição de benesses, sem realmente buscar mudar estruturalmente o país, alinhado com as melhores práticas internacionais. Aliás, trabalhando contra essas mudanças, como temos visto desde o início do novo governo, nos ataques a várias instâncias de governança.
O problema para Tatto e cia é que o dinheiro acabou. O Minha Casa Minha Vida foi relançado com pompa e circunstância com o risível orçamento de R$ 9 bilhões. Só o programa habitacional da cidade de São Paulo, o Pode Entrar, conta com R$ 8 bilhões. Então, o governo do PT será isso: a reedição de várias “políticas” para agradar a todos, mas sem o dinheiro necessário para fazer alguma diferença. Se eu fosse dirigente petista, estaria pensando em uma ou mais das alternativas acima.
Todos já descobriram o segredo de polichinelo desse novo “arcabouço fiscal”: o ajuste depende do aumento da arrecadação. Como não haverá novos impostos e nem aumento de alíquotas, resta saber como esse aumento de arrecadação ocorrerá. Transcrevo abaixo a fala do ministro, durante o anúncio do arcabouço.
“Nós temos que fazer quem não paga imposto, pagar. E nós temos muitos setores que estão demasiadamente favorecidos com regras que foram sendo estabelecidas ao longo das décadas, e que não foram revistas por nenhum controle de resultado. Muitas caducaram do ponto de vista de eficiência, que vão ser revogadas, e nós vamos, ao longo do ano, e já começando na semana seguinte à apresentação do arcabouço, nós já vamos encaminhar para o Parlamento as medidas saneadoras que vão dar consistência para o resultado previsto nesse anúncio. Nós contamos, portanto, que, aqueles setores que estão muito beneficiados, ou setores novos que sequer estão regulamentados (falava-se muito lá na Câmara e no Senado sobre essa questão das apostas eletrônicas, que vai ser regulamentado), mas esse é um item, esse é um item de uma lista extensa de benefícios indevidos, de fraudes, de todo tipo de coisa que vocês possam imaginar, que vão ser revistas pra fechar os ralos que a gente chama de patrimonialismo brasileiro. Nós vamos ter que enfrentar a agenda contra o patrimonialismo e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro, contra a base fiscal do Estado brasileiro ao longo dos anos. Isso não vai penalizar absolutamente ninguém que está com seus tributos em dia, mas sim há um esforço mundial, mundial, isso não é do Brasil, isso é um caso mundial, de acabar com os abusos que grandes empresas muitas vezes cometem contra os seus Estados nacionais que deram origem a elas. Está cheio de problema, que nós já mapeamos, uma equipe aqui da Receita e do Tesouro, passando em revista a legislação pra que nós soubéssemos identificar onde é que estão os grandes problemas, os chamados grandes jabutis. Não estamos falando dos pequenos jabutis, estamos falando dos grandes jabutis. Esses jabutis realmente é uma manada, um dos maiores rebanhos existentes hoje nesse país é a quantidade de jabuti que foi entrando no sistema tributário e que tornou esse modelo caótico. E isso não tem nada a ver com a reforma tributária que está em curso, que vai sanear outros tantos problemas.”
O plano, portanto, é enfrentar os diversos lobbies presentes no Congresso, para que setores econômicos beneficiados com incentivos fiscais deixem de sê-lo. O problema desse tipo de iniciativa, além dos lobbies, é como os agentes econômicos vão reagir ao fim dos subsídios. Três coisas podem ocorrer:
1) A empresa diminui a sua margem de lucro, mantendo o mesmo volume de vendas, o que aumenta o imposto arrecadado ou
2) A empresa mantém a sua margem de lucro, aumentando o preço do produto, o que pode fazer, a depender da elasticidade, com que diminua a demanda, o que pode ocasionar, inclusive, uma diminuição do imposto arrecadado. No limite, a empresa pode até desaparecer, pois o ponto de equilíbrio entre oferta e demanda com uma rentabilidade razoável pode não ser atingido ou
3) A empresa encontra outra maneira de operar, dentro dos meandros caóticos do sistema tributário brasileiro, mantendo seus lucros sem mexer nos preços dos seus produtos ou serviços.
Sempre que se mexe com impostos, é preciso contar com a defesa dos agentes econômicos, que sempre buscarão formas de maximizar seu lucro. E, no limite, cessarão de fornecer o produto ou serviço. Por isso, qualquer ajuste fiscal que tenha como base aumento de arrecadação é muito incerto. Este será o caso, como na piada, em que o ministro deixa escapar os jabutis.
Em seu artigo de hoje, Bolivar Lamounier parece encantado com a ideia de que o endividamento do governo e a estabilidade da moeda dependem não de variáveis macroeconômicas, como a relação dívida/PIB, mas da “confiança” no Estado organizado, tese proposta por André Lara Resende. Como cientista político, Lamounier viu o debate encaminhar-se para a sua zona de conforto, ao invés de ter que explorar assuntos áridos, como política monetária ou fiscal. Para que tudo se resolva, basta que exista um “Estado organizado” que goze da confiança de seus cidadãos.
Há aqui uma confusão dos diabos.
É claro que a existência de um Estado minimamente organizado é condição necessária para que tenhamos uma moeda fiduciária de curso forçado. Todos, no Brasil, são obrigados, por lei, a aceitarem o real como moeda de troca. O Estado brasileiro tem o monopólio da força no território nacional, de modo a legislar e impor o curso forçado da moeda.
No entanto, se a existência de um Estado organizado é condição necessária para a existência da moeda, está longe de ser condição suficiente para a estabilidade de seu poder de compra. O fato de ser “fiduciária” e, portanto, não contar com o ouro como lastro, não significa que a moeda não tenha lastro algum, ou que o lastro seja a pura confiança no Estado. Sim, o Estado pode forçar o uso da moeda (até certo ponto, como veremos no caso da Argentina), mas não tem o poder de determinar o VALOR da moeda. O lastro da moeda fiduciária é a PRODUÇÃO do país.
A moeda será estável se a base monetária crescer junto com o PIB. O montante de numerário não deve aumentar em relação ao conjunto dos produtos e serviços produzidos no país. Se o montante de moeda aumentar mais rapidamente, teremos mais moeda perseguindo menos produtos e serviços, causando inflação.
Quando o governo se endivida, está captando moeda do setor privado para os seus próprios gastos. O setor privado poupa, o governo gasta, em um jogo que pode ter resultado positivo, neutro ou negativo, a depender da natureza dos gastos do governo. O setor privado confia que, lá na frente, o Estado terá condições de arrecadar impostos para pagar a sua dívida, captando moeda do setor privado para pagar a sua dívida com o setor privado. Os problemas começam quando a relação dívida/PIB tem trajetória crescente. Isso significa que o governo está gastando a uma taxa acima do ritmo de produção de bens e serviços do país e, portanto, está precisando se endividar acima do crescimento do PIB.
Esse processo tem um limite. Em algum momento, por mais que o Estado seja organizado, a sociedade simplesmente não topa pagar mais impostos para financiar os gastos crescentes do governo. No limite, os cidadãos, inclusive, deixam de usar a moeda de curso forçado. É o caso, por exemplo, da Argentina. Difícil defender que nosso vizinho tenha um Estado menos organizado que o brasileiro. A Argentina é uma democracia com uma sociedade esclarecida e politizada. O poder coercitivo do Estado argentino é o mesmo do brasileiro e, no entanto, os argentinos há muito abandonaram a moeda fiduciária patrocinada pelo Estado. Ocorre que um Estado organizado capaz de recolher impostos é condição necessária, mas não suficiente, para a estabilidade da moeda. Em algum momento, os cidadãos deixam de pagar impostos na mesma velocidade de aumento da dívida, a relação dívida/ PIB sai do controle, e a única saída é a monetização da dívida. Em português, rodar a maquininha de impressão de dinheiro. A ideia de que basta um Estado organizado, capaz de arrecadar impostos, para que não exista limite para o seu endividamento, é tosca, ainda mais em países periféricos, como Brasil e Argentina, em que seus cidadãos têm à mão moedas mais estáveis, como o dólar.
No Brasil estamos exatamente em meio a esse debate. O tal do arcabouço fiscal traduz justamente a discussão sobre se queremos, como sociedade, mais impostos para financiar mais gastos do governo, de modo que a relação dívida/PIB não cresça. Se a sociedade não quiser, restará ao governo cortar gastos ou aumentar a relação dívida/PIB, até que, em determinado momento, a sociedade passe a duvidar da capacidade de o governo pagar a sua dívida sem rodar a maquininha.
Para desgosto de Lara Resende e Bolivar Lamounier, a estabilidade da moeda, por definição, passa pela discussão sobre o nível da relação dívida/ PIB, por mais fiduciária que seja a moeda. Afinal, a ”fidúcia” não dispensa um lastro, que é a realidade do PIB do país. Que o digam los hermanos.
