O que são palavras de ordem? Palavras de ordem são sentenças fortes, que captam a atenção e as emoções das pessoas, mas se prestam muito pouco, ou nada, para resolver problemas práticos.
Por exemplo, as palavras de ordem “Não somos capachos dos imperialistas!” são ditas com muita ênfase e paixão, mas significam exatamente o quê? Vamos cortar relações com os Estados Unidos? Vamos sempre assumir posições contrárias aos Estados Unidos em qualquer fórum? Significa que ter relações com os EUA ou alinhar-se aos americanos em algumas questões significa que somos “capachos”? Qual o sentido disso? Prático, nenhum. Trata-se apenas de… palavras de ordem de grêmio estudantil.
O ministro Alexandre de Moraes resolveu adotar palavras de ordem em decisões judiciais. “As redes sociais não são terra sem lei!” Sim, e daí? Quem disse que são? Até onde entendo, quem comete crime na rede é tão passível de punição quanto se tivesse cometido crime fora da rede. Não é assim? Então, o que significa exatamente “as redes sociais não são terra sem lei”? A rigor, nada, são somente palavras de ordem com o objetivo de inflamar a plateia.
As redes sociais têm lei sim, respondemos todos pelo que escrevemos. O que o PL da Fake News quer é forçar as redes sociais a servirem de braço policial do Estado, o que é beeeeeem diferente. O monopólio da força e do julgamento é do Estado. Exigir que as redes exerçam a força e o julgamento sob pena de serem coniventes, aí sim, é arbitrário.
Claro, qualquer indivíduo que saiba de um crime e não o denuncia é conivente, e deve ser julgado por omissão. O problema é assumir que as redes sociais “sabem” de tudo o que é postado em suas páginas. E mais, que julguem antes mesmo da justiça, e adotem medidas censórias.
Vamos a um exemplo simples: o 8 de janeiro. Houve uma mobilização, via redes sociais, para o evento. Atenção: o evento não era um quebra-quebra, o evento era um protesto, direito garantido pela Constituição. Um protesto como tantos outros anteriores, de várias cores e matizes. Pergunto: como poderiam as redes sociais intervir no processo? Talvez com os Cogs de Minority Report… No entanto, com a nova lei, as redes sociais responderiam solidariamente com os arruaceiros. É a isso que Alexandre de Moraes chama de “terra com lei”?
Palavras de ordem normalmente são ditadas pelo fígado, tornando simplória uma realidade complexa. E o fígado, como sabemos, não é bom conselheiro.