Essa é uma discussão bem interessante. Trata-se de subsídio às indústrias de refrigerantes na Zona Franca de Manaus, mais especificamente Ambev e Coca-Cola, e que custam R$800 milhões por ano aos cofres públicos. Os interesses envolvidos são os seguintes:
- 1) Das indústrias subsidiadas
- 2) Dos empregados das indústrias subsidiadas
- 3) Dos governos locais
- 4) Do governo federal
- 5) Das indústrias concorrentes que não recebem subsídios
- 6) Dos empregados das indústrias concorrentes
- 7) Dos desempregados das localidades onde as indústrias estariam localizadas se não houvesse o subsídio
Grosso modo, os atores 1, 2 e 3 querem os subsídios. Já os atores 4 a 7 não querem os subsídios. A questão não é arbitrar esses interesses, mas adotar a solução que maximiza o ganho do conjunto de interesses, ainda que uma parte dos agentes saia perdendo.
Quando a Zona Franca de Manaus foi criada, em 1967, a ideia era integrar aquela parte do país às cadeias produtivas. Com a presença de indústrias na região, se criaria um polo econômico próprio, que andaria depois com as próprias pernas. Mais de 50 anos depois, não foi isso o que se viu: aparentemente, a Zona Franca ainda depende dos subsídios. Serão necessários mais 50 anos?
Se distância física fosse desculpa, não estaríamos comprando produtos da China como se não houvesse amanhã. A China compensa a distância com uma mão de obra mais barata e mais bem preparada. Ou seja, mais produtiva. No caso da Zona Franca de Manaus temos duas possibilidades: 1) A produtividade é baixa e o subsídio serve para compensar a distância ou 2) A produtividade é ok, e o subsídio serve para engordar o lucro das empresas. No primeiro caso, a adoção do subsídio não se justifica, pois serve para mascarar a baixa produtividade, prevenindo a alocação do capital em atividades mais produtivas (agentes 5 a 7 acima) que aumentariam a produtividade geral da economia. No segundo caso, a adoção do subsídio representaria apenas uma transferência de recursos públicos para entes privados sem nenhuma compensação.
Mas, como sabemos, subsídios never die. Temer tentou, Bolsonaro está tentando. Boa sorte.