O TRT de Minas decidiu que a reforma trabalhista não vale para alguns trabalhadores, a critério dos próprios juízes. Ou seja, cria-se uma insegurança jurídica imensa, pois a depender da interpretação do juiz, o trabalhador pode ou não pode ser contratado sob regime intermitente.
A justificativa utilizada é evitar a “precarização” dos direitos trabalhistas. O que vai acontecer? Se este entendimento prosperar, a lei vira letra morta, pois as empresas não vão se arriscar a levar uma canetada de um juiz, a critério exclusivo do próprio.
A Magazine Luiza não contratará o mesmo número de pessoas sob as regras contratuais anteriores. Algumas, que poderiam ser contratadas sob o contrato intermitente, não terão mais essa oportunidade de emprego. O trabalho mais precário é aquele que não existe.
Um grande avanço na geração de empregos no país seria a pura e simples dissolução da Justiça do Trabalho.