A ideia é usar os recursos do FGTS como uma poupança previdenciária. É uma excelente ideia, a não ser por um pequeno detalhe: não sei quanto a vocês, mas eu já considero o meu saldo do FGTS como uma poupança previdenciária. Usarei aquele dinheiro como reserva para a minha aposentadoria.
O problema dessa ideia se vê no trecho da matéria destacado abaixo: poderíamos migrar para o sistema de capitalização sem custo fiscal. Afinal, tem o dinheiro do FGTS!
Apenas para relembrar, migrar para o sistema de capitalização envolve um custo fiscal pelo seguinte: a aposentadoria de quem saiu do mercado de trabalho é financiada por quem ainda está trabalhando e contribuindo para o INSS. Assim, se esse pessoal da ativa parar de contribuir e passar a colocar o seu dinheiro em um sistema de capitalização (onde cada um é dono de sua própria poupança), a aposentadoria dos atuais aposentados precisará ser financiada com outras fontes de recursos. Este é o custo fiscal.
A ideia brilhante de usar o FGTS para financiar a transição é a seguinte: você que está aposentado, não tenho mais como te pagar a aposentadoria. Mas não se preocupe: vou pegar esse dinheiro aqui do FGTS para cobrir o rombo. Lá na frente, quando não houver mais aposentados pelo regime atual, acabará o problema, pois cada um terá a sua própria poupança previdenciária no regime de capitalização.
Seria uma excelente ideia, não fosse um detalhe: estamos transferindo o rombo do INSS para o FGTS. Lá na frente, quando você for sacar o FGTS, faltará dinheiro, pois foi usado para pagar as aposentadorias. Só estamos transferindo o rombo de um bolso para o outro. Rombos never die.
Essa discussão sobre o regime de capitalização é bastante útil, pois explicita o rombo atuarial do atual sistema previdenciário. Não tem jeito, não tem mágica: o Estado brasileiro ainda vai precisar se endividar muito e aumentar muito imposto para cobrir esse rombo. Ou, diminuir o benefício. Usar o FGTS é uma forma mágica de fazê-lo sem que o público perceba.