“Alguém precisa fazer alguma coisa”.
Sempre que você tiver vontade de dizer isso, lembre-se que o “alguém” pode ser alguém com quem você não concorda, e o “alguma coisa” pode ser alguma coisa de que você não gosta.
Alguém precisa fazer alguma coisa
Finalmente, uma solução para as pessoas que dormem nas ruas
O problema da população que vive nas ruas das grandes cidades brasileiras é grave, e entristece o coração ver a situação dessas pessoas. Mas, se depender do ministro Alexandre de Moraes, esses dias de infâmia estão contados. O ministro teve uma ideia genial: exigir um Plano por parte do executivo.
Isso eu não sabia, mas o Brasil já contava com uma Política Nacional para a População em Situação de Rua desde 2009, instituída pelo decreto 7053 daquele ano, assinado por Lula. Mas passamos todo esse tempo sem ter o que realmente vai resolver o problema: um Plano Nacional para a População de Rua. Uma lacuna imperdoável, e que, agora, o ministro vem preencher. Afinal, de que serve uma Política Nacional sem um Plano Nacional?
E o mais importante: o ministro determinou um prazo de 120 dias para a apresentação do Plano. Os dias em que as pessoas dormem nas ruas estão contados. Até o final do ano, com certeza, o problema estará resolvido. E ai se o Poder Executivo não cumprir a ordem do supremo magistrado.
O abuso do poder de emitir opinião
Diretores do Google e Telegram serão investigados. Pelo que entendi da notícia, serão as pessoas físicas, não jurídicas. Se isso não é intimidação, preciso procurar o significado dessa palavra no dicionário.
A investigação (curioso para saber o que irão investigar) foi pedida pelo exemplo de democrata, Arthur Lira. A acusação é de abuso do poder econômico para disseminar desinformação sobre o PL das fake news. Bem, não ocorreu a nosso democrata chamar de “abuso de poder econômico” a campanha maciça da imprensa, principalmente a Globo, por meio de seus jornalistas e reportagens, a favor do PL, incluindo o uso e abuso de uma correlação emotiva, mas fake, entre um suposto aumento da violência nas escolas e as redes sociais. Neste caso, o uso do poder econômico para influenciar o debate estava do lado da “verdade”. De modo que o problema não é exatamente o uso do poder econômico, mas o seu abuso para cometer um crime. No caso, uma opinião contrária ao PL das fake news.
Abuso de poder econômico para ganhar mercado ou eleições é crime tipificado. Abuso de poder econômico para propagar ideias precisará encontrar seu lugar no Código Penal. E, se for criada essa jurisprudência ao arrepio da lei, que se prepare a imprensa quando for acusada da mesmíssima coisa por um governo menos amigo.
Todas as reportagens sobre este assunto insistem no ponto de que as Big Techs foram as responsáveis pelo adiamento da votação do PL. Como se os deputados fossem uns bocós e, por conta de um link na página inicial do Google, tivessem mudado de ideia. O problema é que o governo Lula tem uma base de geleia, ainda mais quando se trata de um assunto ideológico como esse. A verdade verdadeira é que uma parte relevante do parlamento desconfia das intenções do PT quando patrocina com tanto ardor um projeto de lei dessa natureza. Mesmo que contasse com um texto perfeito, acima de quaisquer suspeitas (o que não é verdade, já analisei isso aqui), o PL veio para a votação com um vício insanável, o apoio incondicional do PT. Ações como os de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e, agora, Arthur Lira, somente fazem aumentar as desconfianças dos parlamentares.
Quem ganhou?
Ainda sobre o episódio Telegram.
A empresa nunca fez muita questão de parecer correta. Ao contrário de Meta ou Google, com sedes na disneylândia do politicamente correto, o Telegram pertence a um empreendedor russo. Já viu, né? Se nem a lei é propriamente um guia, quanto mais detalhes de convivência civilizada. O Telegram, como dizemos, está C&A para o que pensam ou dizem as autoridades brasileiras.
No entanto, mesmo com esse background, seu texto de hoje pareceu algo fora de contexto. Apesar de o PL das Fake News já ter sido retirado de pauta, e ter se decidido fatiá-lo para votar somente a parte de remuneração da mídia, vem o Telegram e entra com os dois pés no peito, lembrando muito um volante estabanado que faz uma falta violenta completamente descenecessária no meio de campo, em um lance sem perigo, e recebe o cartão vermelho.
Mas, com todo esse burburinho sobre jogadores que protagonizam lances estranhos, é de se desconfiar quando um jogador provoca a própria expulsão, assim, do nada. E foi mais ou menos isso que o Telegram fez.
Nem a maçaneta da porta de entrada da sede do Telegram achava que uma mensagem daquela iria passar incólume. No entanto, tratava-se de um risco calculado: o STF teria que ser muito macho para suspender o serviço no Brasil (usado por milhares de pessoas), ou mesmo estabelecer uma multa bilionária (milionária ok, valeria pela causa). A reação do STF foi aquela esperada, e acho que saiu melhor que a encomenda: a censura do conteúdo postado pelo Telegram, e a imposição de um texto escrito pelo próprio ministro, em uma demonstração on the job daquilo que o ministro diz não existir.
A pergunta que deve ser feita é a seguinte: depois dessa demonstração de força do STF, os deputados estão mais ou menos propensos a votarem a favor do PL das Fake News? A depender da resposta, saberemos quem se aproximou mais do seu objetivo, o Telegram ou Alexandre de Moraes.
O Telegram e a democracia brasileira
O Telegram chutou o pau da barraca, e resolveu enviar para toda a sua base de usuários um texto descascando o PL das Fake News. Eu printei a mensagem antes que o aplicativo fosse obrigado a retirar a mensagem de sua página ou, pior, fosse tirado do ar. Vamos analisá-la.
O Telegram começa de maneira pouco diplomática, afirmando que a democracia estaria sob ataque no Brasil. Trata-se de uma opinião forte, que não se espera de uma comunicação corporativa, mas, ainda assim, uma opinião. A empresa não determina quem estaria atacando a democracia, mas entende-se que sejam os patrocinadores do PL.
Em seguida, a empresa afirma que o PL, da forma como está, poderia forçar, inclusive, o encerramento das suas atividades no Brasil. Alguns poderiam alegar que se trata de uma chantagem barata, mas a empresa pode, por suposto, ameaçar fechar suas portas a qualquer momento. Esta ameaça pode ou não ser crível, mas não parece ser um crime.
A seguir, afirma que o PL “concede poderes de censura ao governo”. Parece uma afirmação exagerada ou imprecisa, na medida em que este “poder” do governo é apenas indireto, ao exigir que as plataformas removam conteúdos inadequados. O problema do PL (e veremos isso no próximo parágrafo) é delegar às plataformas o poder de definir o que pode ou não pode ser publicado, elevando as plataformas ao status de juízes de conteúdo, sob pena, e esta é a crítica do Telegram aqui (e, de resto, de todas as outras plataformas), de serem consideradas coniventes. Ou seja, não é exato dizer que o governo será um censor, mas na medida em que as plataformas forem penalizadas por não removerem conteúdos que juízes ou agências do governo considerem inadequados, o governo passa a ter um poder discricionário sobre as plataformas que, na prática, as obriga a serem a longa manus do governo quando se trata de conteúdo na internet.
No parágrafo seguinte, o Telegram é exato ao afirmar que o PL “transfere poderes judiciais aos aplicativos”, ponto que eu já havia levantado no post em que analiso o PL. O resultado, como adiantei, é que as plataformas aplicarão critérios apertados, levando a uma hipercensura de conteúdos. Uma ameaça de morte é relativamente fácil de classificar como crime. O problema, claro, ocorre quando opiniões políticas ou de costumes podem ser classificados como “discurso de ódio” ou “ataques à democracia”. As plataformas não querem esse tipo de responsabilidade, pois não têm os instrumentos nem a legitimidade para tanto. Aliás, o próprio tratamento dado pelo STF a este texto do Telegram mostra o quão pantanoso é esse terreno.
Em seguida, a empresa afirma que o PL “cria um sistema de vigilância permanente”. Bem, isso é verdade, não opinião, está lá no art. 11: “os provedores devem atuar diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços, envidando esforços para aprimorar o combate à disseminação de conteúdos ilegais gerados por terceiros, que possam configurar:”, e seguem-se os crimes que as plataformas precisam vigiar, incluindo “crimes contra o Estado Democrático de Direito”, com base em decreto de 1940, editado por ninguém menos do que o ditador Getúlio Vargas!
O problema é que o Telegram ousou afirmar que este é um sistema “semelhante ao de países com regimes antidemocráticos”. Bem, isso é a opinião do Telegram. Pode estar certa, pode estar errada, mas não me parece que esta afirmação em si atente contra o Estado Democrático de Direito.
Por fim, o Telegram diz que o PL seria desnecessário, pois o país já “possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger”. Daí, em seu estilo incendiário, o Telegram afirma que o PL “visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso se supervisão judicial independente e prévia”. Bem, o Telegram está desatualizado, pois essa parte (o da entidade supervisora) foi retirada do PL. Mas, mesmo assim, parece forte demais afirmar que o PL tem como objetivo “burlar” a atual estrutura legal, o que poderia ser interpretado como uma acusação de desonestidade por parte dos congressistas que estão por trás do PL.
No fim, o Telegram sugere que o que vai acima “apenas toca a superfície” do problema. Trata-se de recurso retórico, é óbvio que o problema está todo descrito aí acima. Além disso, menciona Google e Meta, trazendo para a arena outras empresas que também publicaram suas análises sobre o PL, inclusive com o link para essas análises. Obviamente, Google e Meta trataram de dizer que não têm nada a ver com o discurso incendiário, mas os links não mentem.
O STF (ministro Alexandre de Moraes) ordenou que o Telegram tirasse a mensagem de sua página, e substituísse por um texto em que afirma que a mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO” (assim mesmo, em caixa alta) contra nada menos que “o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, o Estado de Direito e à Democracia Brasileira”, pois teria cometido fraude ao distorcer a discussão e os debates sobra o PL, “na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Que o Telegram, fiel ao seu estilo, não foi nem um pouco delicado ao tratar o assunto, não resta dúvida. Seu texto é forte, acusando, de várias formas, os defensores do PL de atacarem a democracia. Agora, daí vai uma distância imensa ao cometimento de algum crime tipificado, que merecesse a intervenção do judiciário. O Google publicou um texto muito mais bem-educado, e mereceu o mesmo fatwa dos representantes do Estado brasileiro. De onde se conclui que o problema não foi a forma, mas o conteúdo.
Chego a duvidar que este texto entre aspas tenha sido mesmo escrito por um ministro da Suprema Corte. O tom do texto consegue rebaixar-se ao mesmo nível do texto do Telegram, em uma falta de serenidade que fica bem para panfletos, não para decisões judiciais. Isso na forma. No conteúdo, fico realmente preocupado quando um texto de críticas a um PL, por mais que seja de uma parte interessada, por mais que tenha frases fortes, é considerado um “ataque à Democracia Brasileira”. Se esse texto do Telegram não pode, o que pode? Quem define o que pode ou não pode? Qualquer texto contra o PL das Fake News seria, por definição, anti-democrático? Preciso começar a me preocupar com o que eu escrevo aqui?
Mas o que mais me faz desconfiar de que essa retratação do Telegram não foi escrito por Alexandre de Moraes é a crase antes do verbo em “à coagir”. Nunca um ministro do STF cometeria um erro gramatical desse naipe.
O editorial e a opinião pública
Na época do petrolão e da campanha pelo impeachment, um de meus esportes prediletos era sintonizar o Jornal Nacional nos dias de revelações “picantes”. Não tanto para me manter informado, mas mais para entender para onde estavam soprando os ventos dessa coisa chamada “opinião pública”.
Nesse sentido, é muito útil ler o editorial do Estadão. Não que eu concorde com tudo o que vai lá. Na verdade, se houvesse um concordômetro, talvez estivesse marcando algo como 70%. Mas não é este o ponto. A questão é entender para onde estão soprando os ventos da opinião pública. Por exemplo, foi nos editoriais do Estadão que, pela primeira vez, comecei a ler críticas à Operação Lava-Jato fora dos círculos petistas. Não concordava com nada do que lá se escrevia, mas não podia deixar de notar que a operação já estava incomodando uma parcela da opinião pública que não necessariamente era parte interessada. Comprovei este ponto quando me reuni com um cliente que não tinha nada de petista, e ele repetiu mais ou menos o mesmo arrazoado do editorial.
Este longo preâmbulo vem a propósito do editorial de hoje, que esculacha o ministro Alexandre de Moraes, a ponto de chamá-lo “Sr. Moraes” no título. Só faltou apodá-lo de “esse cidadão”. Isso significa que a resistência ao ministro do STF transbordou dos círculos bolsonaristas e vem ganhando a “opinião pública”. O editorial forma a opinião e é formado pela opinião pública, em uma simbiose com fronteiras de difícil definição.
O fato, e eu já venho chamando a atenção para isso há algum tempo, é que a chavinha de insatisfação com o Supremo na opinião pública está virando, e de Guardiões da Democracia, estão se tornando Ditadores da Democracia. Nada disso estaria acontecendo se os ministros fossem antes Guardiões da Constituição, antes de se preocuparem em defender a democracia.
Palavras de ordem
O que são palavras de ordem? Palavras de ordem são sentenças fortes, que captam a atenção e as emoções das pessoas, mas se prestam muito pouco, ou nada, para resolver problemas práticos.
Por exemplo, as palavras de ordem “Não somos capachos dos imperialistas!” são ditas com muita ênfase e paixão, mas significam exatamente o quê? Vamos cortar relações com os Estados Unidos? Vamos sempre assumir posições contrárias aos Estados Unidos em qualquer fórum? Significa que ter relações com os EUA ou alinhar-se aos americanos em algumas questões significa que somos “capachos”? Qual o sentido disso? Prático, nenhum. Trata-se apenas de… palavras de ordem de grêmio estudantil.
O ministro Alexandre de Moraes resolveu adotar palavras de ordem em decisões judiciais. “As redes sociais não são terra sem lei!” Sim, e daí? Quem disse que são? Até onde entendo, quem comete crime na rede é tão passível de punição quanto se tivesse cometido crime fora da rede. Não é assim? Então, o que significa exatamente “as redes sociais não são terra sem lei”? A rigor, nada, são somente palavras de ordem com o objetivo de inflamar a plateia.
As redes sociais têm lei sim, respondemos todos pelo que escrevemos. O que o PL da Fake News quer é forçar as redes sociais a servirem de braço policial do Estado, o que é beeeeeem diferente. O monopólio da força e do julgamento é do Estado. Exigir que as redes exerçam a força e o julgamento sob pena de serem coniventes, aí sim, é arbitrário.
Claro, qualquer indivíduo que saiba de um crime e não o denuncia é conivente, e deve ser julgado por omissão. O problema é assumir que as redes sociais “sabem” de tudo o que é postado em suas páginas. E mais, que julguem antes mesmo da justiça, e adotem medidas censórias.
Vamos a um exemplo simples: o 8 de janeiro. Houve uma mobilização, via redes sociais, para o evento. Atenção: o evento não era um quebra-quebra, o evento era um protesto, direito garantido pela Constituição. Um protesto como tantos outros anteriores, de várias cores e matizes. Pergunto: como poderiam as redes sociais intervir no processo? Talvez com os Cogs de Minority Report… No entanto, com a nova lei, as redes sociais responderiam solidariamente com os arruaceiros. É a isso que Alexandre de Moraes chama de “terra com lei”?
Palavras de ordem normalmente são ditadas pelo fígado, tornando simplória uma realidade complexa. E o fígado, como sabemos, não é bom conselheiro.
A Constituição de um só artigo
O ministro da Justiça, Flávio Dino, chegou à conclusão correta: toda essa discussão sobre a PL das Fake News é ociosa. No final, o STF e “outras agências do Estado” resolverão o problema. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes já chamou na chincha os diretores das Big Techs. Daí para encontrar alguma alínea de nossa profícua Constituição que justifique multas e até prisão é piece of cake. Se até Flávio Dino, recém-chegado ao ministério, já encontrou uma forma de tascar uma multa de um milhão por hora ao Google com base no Código de Defesa do Consumidor (?!?), ao ministro do STF certamente não faltará criatividade.
Aliás, editorial do Estadão de hoje chama a atenção justamente para a invasão de competência do STF no caso da determinação do índice de correção do FGTS, assunto que deveria ser tratado pelo Legislativo.
A conclusão que chegamos é que tanto faz o que vai escrito na Constituição. No limite, poderia haver apenas um artigo, rezando algo assim:
Constituição do Brasil
Artigo único: é direito de todos os brasileiros serem felizes.
Parágrafo único: revogam-se todas as disposições em contrário.
Pronto. A partir daí, os luminares do STF decidiriam todas as questões com base no que acham que seja o belo, o bom e o justo. É basicamente isso que nos está dizendo o ministro da Justiça (não sem razão). Nesse mundo de Flávio Dino, a tarefa dos Congressistas se limitaria a aprovar emendas parlamentares, desde que cumprissem o mandamento de fazerem todos os brasileiros felizes. Senão, nem isso.
A quem serve o sigilo?
O ministro Alexandre de Moraes acabou com qualquer dúvida sobre os vídeos trazidos pela CNN: as condutas de G. Dias e seus subordinados do GSI foram “ilícitas e coniventes”. Foram esses os termos usados pelo ministro em sua decisão de convocar o ex-chefe do GSI para depor. Então, acabaram as narrativas de que o amigo de Lula estava ali para “orientar” e “prender” os vândalos.
Mas esse despacho de Moraes suscita duas questões, essas a respeito do próprio ministro.
1. O ministro não tinha visto esses trechos antes? Precisou a CNN publicá-los para que Moraes tomasse conhecimento do ocorrido?
2. Se o ministro tinha conhecimento desses trechos, por que não pediu a oitiva, nesses termos, antes?
Existe uma possibilidade de que a resposta à primeira questão seja afirmativa. O ministro do STF é relator do inquérito, não investigador, de modo que, talvez, não tenha visto tudo mesmo, mas apenas os trechos selecionados por alguém para dar suporte às investigações. Neste caso, Moraes deveria mandar interrogar quem omitiu a “ilicitude e conivência” de G. Dias.
Caso a resposta à segunda questão seja afirmativa, no entanto, o caldo engrossa para o ministro. Ok, todo o processo está sob segredo de justiça, então Moraes não necessariamente precisaria dar publicidade aos trechos comprometedores. Mas, ao não fazê-lo, deixou correr solta a versão política dos fatos conveniente ao governo, em detrimento da transparência. A quem serviu o sigilo?
Em março de 2016, o então juiz Sérgio Moro levantou o sigilo da conversa entre a então presidente Dilma e o então ex-quase-ministro Lula, a respeito do papel que o Bessias iria levar para que Lula se livrasse de uma eventual ordem de prisão. Aquele telefonema foi o “tchau, querida” que acabou de derrubar o governo. O levantamento daquele sigilo teve desdobramentos políticos importantes, como sói acontecer com qualquer ato de agente público, que deveria ser, em princípio, público. Como diz o editorial do Estadão hoje, o sigilo deveria ser a exceção, não a regra, para inquéritos envolvendo agentes públicos. A decisão pelo sigilo tem implicações políticas. Com a palavra, o ministro Alexandre de Moraes.
Gato por lebre
Dois editoriais do Estadão começam a reconhecer que os democratas do país compraram gato por lebre.
No primeiro, lamenta-se que Lula não seja o estadista que a hora do País pede, mas apenas o chefe de um grupelho político revanchista, que insiste em chamar de golpe um processo absolutamente democrático.
No segundo, pede-se ao STF (leia-se Alexandre de Moraes) que seja mais específico na fundamentação de suas decisões em relação à cassação do direito de cidadãos expressarem-se em redes sociais.
Por enquanto, o tom é apenas de lamento e advertência. Mas são os primeiros sinais de que os democratas do País estão incomodados. Lula e Alexandre de Moraes foram instrumentais para que a democracia brasileira expelisse um corpo estranho, Bolsonaro. Agora, começam a “descobrir” que alimentaram um monstro.
Na trilogia Jogos Vorazes, ocorre uma revolução para a deposição do presidente autoritário que comanda o país com mão de ferro. Essa revolução é comandada por uma mulher que, ao assumir o poder, mostra que atuará com um revanchismo que se assemelha muito ao modus operandi do presidente deposto. Em determinado momento, em uma reunião, os democratas se entreolham, sentindo o mesmo desconforto do editorial do Estadão. No filme, dão um jeito no projeto de ditadora. E aqui no Brasil?