– No dia 20/08/2000, o então diretor de redação do Estadão, Antônio Marcos Pimenta Neves, assassina a ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide, com dois tiros pelas costas. Pimenta Neves é preso preventivamente por 7 meses, mas consegue liberdade provisória através de Habeas Corpus enquanto não é julgado.
– Em maio de 2006, Pimenta Neves é condenado em 1ª instância a 19 anos e 2 meses de prisão.- Em dezembro de 2006, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduz a pena para 18 anos de prisão. Pimenta Neves recorre a um Habeas Corpus para continuar em liberdade enquanto todos os recursos não são julgados.
– Em setembro de 2008, o STJ confirma a sentença, mas reduz a pena para 15 anos de prisão.
– Em 24/05/2011, o STF confirma a pena das instâncias inferiores. Pimenta Neves começa a cumprir pena.- Em fevereiro de 2016, Pimenta Neves progride para o regime aberto por bom comportamento.
– Hoje o ex-jornalista tem 83 anos de idade, e cumpre pena em sua casa.
– Em 10/12/2008, os filhos de Bernard Madoff, um corretor bem-sucedido e diretor da NASDAQ, denunciam o pai às autoridades financeiras a respeito do que veio a ser a maior fraude do mercado financeiro norte-americano, um esquema que tungou bilhões de dólares de entidades de filantropia.
– Em 11/12/2008 Madoff é preso, mas paga fiança de US$ 10 milhões e fica em prisão domiciliar.- Em 12/03/2009, o juiz de 1ª instância revoga a fiança, e Madoff é preso em uma penitenciária regional. Os recursos para aguardar a sentença em liberdade não são aceitos.
– Em 29/06/2009, Madoff é sentenciado a 150 anos de prisão, a serem cumpridos em Penitenciária Federal. A sentença pode ser diminuída para 130 anos de prisão se houver bom comportamento.
– Hoje o ex-corretor tem 82 anos de idade, e cumpre pena em uma prisão federal em North Carolina, a cerca de 800 km de sua casa.
Vamos a um breve resumo dos dois casos:
Número de dias entre a confissão do crime e a sentença final:
– Pimenta Neves: 2.929 dias
– Madoff: 201 dias
Sentença:
– Pimenta Neves: 15 anos de prisão
– Madoff: 150 anos de prisão
Situação atual:
– Pimenta Neves: cumprindo pena em casa
– Madoff: cumprindo pena em penitenciária federal
Se você acha que a libertação de um traficante internacional de drogas com duas condenações em 2ª instância é apenas um acidente de percurso, pense novamente.
A justiça brasileira é uma piada de mau gosto. Mas, pelo menos, o Estado Democrático de Direito está preservado no Brasil.
