A ilusão do salário mínimo

Na iniciativa privada, o salário é determinado pela lei da oferta e da demanda. Se a demanda por um determinado tipo de trabalho aumenta, o salário aumenta, e vice-versa. Por isso, na iniciativa privada, o salário mínimo é uma ilusão de ótica. As empresas que precisam pagar salários mais altos para contratar, vão pagar, independentemente do valor do salário mínimo. As empresas que não podem pagar sem se inviabilizar, não vão pagar. Vão contratar de maneira informal ou nem vão abrir.

Por exemplo, pago para minha empregada mais do que um salário mínimo. Este é o preço deste tipo de mão de obra na cidade de São Paulo. Nem olho o salário mínimo para determinar o salário. Olho o mercado. Se não pagar este valor, simplesmente não consigo contratar.

Por outro lado, a informalidade é recorde no Nordeste e entre os mais jovens. Claro: na maior parte das vezes, não há viabilidade econômica para sustentar o pagamento de um salário mínimo nesses casos.

Isso é na iniciativa privada, onde a discussão sobre um “salário mínimo” é inócua, pois a viabilidade econômica é o que conta.

O salário mínimo vai pegar mesmo é no pagamento dos benefícios previdenciários: pensões e BPC. Como o dinheiro, neste caso, é do Tesouro, não se faz conta da viabilidade econômica. O governo que aumente os impostos e faça dívida para pagar o salário mínimo. E, quando não for mais possível aumentar impostos ou dívidas, que imprima dinheiro.

Aumento de impostos, pagamento de juros da dívida e inflação (gerada pela “impressão” de dinheiro) saem de um bolso só: dos mais pobres. O sistema político, respaldado por uma população com a ilusão de que o Estado tira o dinheiro dos mais ricos, resiste a parar essa roda insana: mais impostos, mais juros, mais inflação, em nome da “justiça social”.

Mas se tem economista com pós-doutorado que defende que os gastos do governo geram crescimento econômico, é pedir demais que o povo entenda esse tipo de raciocínio. Não há solução.

O Uber e os direitos trabalhistas

A Califórnia acaba de aprovar uma lei que equipara os motoristas de aplicativos a empregados das empresas que operam os aplicativos.

Quais serão os prováveis efeitos desta lei?

1. Aumento de custos, que poderão ou não ser repassados para o consumidor. Nos EUA, estima-se que este aumento seria da ordem de 20% a 30%.
Hoje, o Uber dá prejuízo. Aumentar os seus custos só deixará a empresa mais distante do lucro, que é a única garantia de perenidade do serviço. Por outro lado, tentar repassar o custo certamente diminuirá a demanda, o que pode também aumentar o prejuízo.

2. Menor flexibilidade para os motoristas. Como patrão, o Uber poderia determinar os horários em que os motoristas devem trabalhar. Hoje, os motoristas determinam seus próprios horários.

3. Menos oportunidades para motoristas “eventuais”. Cansei de pegar motorista de Uber que dirige “de vez em quando”, “nas horas vagas”. Este tipo de “empregado” não será mais interessante para o Uber, pois seu custo fixo será alto.

4. O item 3 acima levará a uma diminuição da oferta de Ubers.

No mínimo, esta nova legislação torna o serviço mais caro. No limite, pode inviabilizar o negócio. Voltaríamos aos táxis, caros e ineficientes. E sem aplicativo, pois o negócio de aplicativo terá se tornado inviável. Voltaríamos a chamar táxis fazendo sinal na rua.

Não se trata de “tomar partido” da empresa contra os seus “funcionários”. Existe uma realidade econômica que se impõe. Seria ótimo se fosse possível pagar direitos trabalhistas para os motoristas. Mas desconfio que não seja.

Os legisladores da Califórnia devem estar satisfeitos consigo mesmos por terem aumentado a rede de proteção dos motoristas. No entanto, o que provavelmente fizeram foi acabar com esses empregos. Não me admiraria se o Uber descontinuasse seus serviços na Califórnia em algum momento no futuro.

E no Brasil? Bem, os custos trabalhistas nos EUA são bem mais limitados. Aqui, um empregado registrado custa 100% do seu salário. Obviamente, o Uber se inviabilizaria no Brasil como negócio se uma legislação semelhante fosse aprovada.

Planos falsos coletivos

“Planos falsos coletivos crescem”.

Óbvio. São inicialmente mais baratos do que os planos individuais, oferecendo as mesmas coberturas. Mas tem um pequeno detalhe: seus reajustes não são tabelados pela ANS. Desse modo, quando cresce a sinistralidade de um determinado grupo de pessoas, a mensalidade cresce proporcionalmente, para cobrir os custos do grupo. Não é sacanagem, é matemática.

O sonho de todo mundo é ter um plano de saúde que cubra de unha encravada à cura do câncer por um valor que se possa pagar. E esse valor, que fique claro, deve poder ser pago pelo mais humilde dos trabalhadores. É o sonho da Constituição Cidadã: todos têm direito à saúde de qualidade. O diabo mora na matemática.

Medicina é caro. Os procedimentos mais complexos são caros, os médicos cobram caro, os hospitais que valem o nome de hospitais são caros. Não há milagre que os faça caber no orçamento de qualquer um. O que se tem, sim, é a ilusão criada pela legislação, e implementada pelos juízes, de que é possível mudar a matemática. Não é.

O que é possível, sim, é adaptar os planos aos bolsos dos interessados. Menos cobertura, mais barato. Mais cobertura, mais caro. A ANS quebra essa lógica ao tabelar os reajustes e exigir cada vez mais coberturas. Não à toa, sumiram os planos individuais do mercado e surgiram os falsos coletivos.

Há alguns anos, surgiram também os planos verticalizados, que possuem seus próprios hospitais. Aqui em São Paulo temos a Prevent Senior, que tem sido um sucesso de vendas, oferecendo planos com boa cobertura a preços acessíveis. Não sei como conseguem nem sei se é um modelo sustentável no tempo. O que sei sim é que funcionou a lei de mercado: em um mercado onde os planos tradicionais não conseguiram sobreviver sob as regras da ANS, surgiu um modelo que aparentemente lida melhor com o problema. Embutido nesse modelo está um serviço pior do que o dos antigos planos de saúde, pois o cliente não pode escolher o hospital de sua preferência. Mas esse downgrade é tão sútil, que passa batido por quem usa o serviço. Grande sacada.

O médico responsável pelo levantamento dos planos “falsos coletivos” reclama que a limitação de cobertura é mais um engodo que visa enganar o consumidor. Quando, na verdade, é a única forma de adequar o serviço ao bolso. Para ele, ou é tudo, ou é nada, não há meio termo. Não vou aqui entrar no mérito de quanto custa uma consulta do doutor. Certamente, não está preocupado em deixar seus serviços acessíveis para a população. Universalização de acesso à saúde nos olhos dos outros é refresco.

O pulso ainda pulsa

A matéria conta o caso do Espírito Santo, que baniu a taxa de conveniência e viu filas gigantescas se formarem para a compra de ingressos para o filme Avengers. A Assembleia Legislativa do Estado obviamente “reviu” a lei.

Reserva de mercado para o cinema nacional

Tem um mimimi rolando sobre o número de salas exibindo o mais novo filme da Marvel. Parece que são 80% das salas ou algo assim.

Fui tentar comprar para o meu filho ontem, domingo, para o próximo sábado (6 dias de antecedência, portanto), e só havia lugar carne-de-pescoço. Ele falou pra comprar assim mesmo, que ia assistir nem que fosse sentado no chão.

Vamos supor que houvesse uma lei impondo uma cota para filmes nacionais. Por exemplo, 50% das salas. Portanto, Vingadores somente poderia ocupar os outros 50%. Uma redução de 37,5%. O que aconteceria?

Provavelmente duas coisas:

1. O tempo de exibição de Vingadores seria aumentado em 60%, para compensar a redução e acolher todos os que desejam ver o filme. O efeito final seria o mesmo.

2. Os exibidores teriam prejuízo, pois provavelmente os restantes 50% permaneceriam vazios por mais tempo. Para compensar esse prejuízo, os preços dos ingressos provavelmente seriam majorados, o que diminuiria ainda mais o fluxo de visitantes nos cinemas para os filmes nacionais.

Então, meu conselho para os produtores e artistas do cinema nacional é o seguinte: aceitem a lei da oferta e demanda, dói menos. Qualquer tentativa de criar demanda artificial sempre tem consequências não intencionais que acabam prejudicando os próprios interessados.

Consertando o capitalismo

Com a queda do Muro de Berlim (já lá se vão 30 anos!), sumiram do mapa (com a exceção dos lunáticos de sempre) os que defendiam o socialismo como uma alternativa viável ao capitalismo.

Mas a academia é pródiga em criar “soluções” para “consertar” o capitalismo. A ideia mais nova na praça é a dos “leilões permanentes”.

O plano seria mais ou menos o seguinte: todas as propriedades precisariam necessariamente ter um “preço de venda” associado. O proprietário pagaria um imposto sobre este preço de venda, de modo que haveria um incentivo para que este preço não fosse demasiadamente alto. Assim, qualquer um que quisesse comprar aquela propriedade, poderia fazê-lo por aquele preço. Isto, em tese, aumentaria o giro da propriedade na economia, prevenindo a formação de monopólios e diminuindo as “desigualdades” (efeito mágico que logo chama a atenção dos militantes de sempre). Todos os bens privados passariam a ser, na prática, públicos, através de um mecanismo que é um dos motores do capitalismo: os leilões.

Tentei imaginar a coisa. Eu tenho um apartamento. Este meu apartamento, que comprei com anos de poupança do meu trabalho, deveria ter um preço associado. Como eu não quero vendê-lo, colocaria um preço não convidativo, pagando o respectivo imposto. O efeito líquido, no limite em que ninguém quisesse vender suas propriedades, seria o aumento da arrecadação de impostos. Até aqui, trata-se apenas de mais uma forma de tungar o cidadão.

Mas digamos que eu perca o emprego e não consiga mais pagar o imposto sobre a propriedade. Serei obrigado a baixar o preço para deixar de pagar o imposto, deixando de ter uma das poucas garantias de bem-estar durante o período de desemprego.

– Ah, mas o favelado ou o sujeito que mora de aluguel já não têm essa garantia.

Você pode ter certeza de que quem vai comprar o meu imóvel por esse sistema não será o favelado. O comprador será alguém capitalizado, só esperando o momento de dar o bote. O autor do livro diz que se inspirou nas desigualdades do Rio para parir suas ideias. Pois bem, não consigo pensar em nada mais concentrador de renda do que esse sistema: quem já tem capital claramente tem vantagem sobre quem não tem, se todas as propriedades devem ser vendidas compulsoriamente. Por um motivo simples: quem já tem capital, pode pagar impostos mais altos por mais tempo. Claro que a coisa mudaria de figura se todo o capital fosse redistribuído a zero de jogo. Mas aí voltamos ao bom, velho e utópico comunismo.

O problema comum a todas essas ideias “mágicas” para consertar o capitalismo ou a teoria econômica é que a prancheta não consegue mapear todas as consequências não intencionais das ações propostas. No caso, mapeei uma, mas certamente existem muitas outras.

Confesso que não li o livro ainda. Procurarei fazê-lo, porque posso estar sendo injusto e não ter entendido a ideia. Não dá para julgar alguém por uma reportagem de jornal. Depois de ler, volto aqui e comento.

Preços iguais, consequências não intencionais

Qual será o efeito?

Se a demanda for inelástica ao preço, nada. Ou seja, o mesmo número de homens e mulheres continuarão indo à balada. Mas essa hipótese não é muito provável, porque senão, os preços poderiam ser aumentados indefinidamente.

Se a demanda for elástica ao preço, há três alternativas: 1) o preço do ingresso masculino cai para igualar o feminino. 2) o preço do ingresso feminino sobe para igualar ao masculino ou 3) um mix das duas anteriores.

A alternativa 3 seria a mais óbvia se considerarmos demanda inelástica, pois manteria o mesmo faturamento da balada. Mas, ao aumentar o preço das mulheres, menos mulheres comparecerão, e ao abaixar o preço dos homens, mais homens comparecerão. Assim, o mix homens/mulheres obtido com a combinação anterior se alterará e, provavelmente, diminuirá o interesse pela balada, diminuindo o número de pessoas interessadas.

Para tentar manter o faturamento, a balada precisará, portanto, aumentar o preço de ambos os ingressos, até que se atinja um ponto de equilíbrio, se é que existe. Então, esta lei pode ter duas consequências não desejadas: 1) aumento generalizado do preço das baladas ou 2) fechamento de baladas, por não conseguir atingir um ponto de equilíbrio com o novo arranjo.

A conferir.