Daí, eu pergunto: e a desigualdade social, hein, hein?
E a desigualdade social?
Direito à moradia
Fico verdadeiramente emocionado quando astros da MPB e banqueiros lutam por justiça social e direito à moradia.
É sinal de que, logo logo, teremos direito a morar em uma de suas mansões.
Vencendo um debate sem ter razão
Schopenhauer foi um filósofo cético alemão do século XIX. Uma de suas obras traduzidas no Brasil é um livrinho chamado “Como Vencer um Debate Sem Precisar Ter Razão”. Ali, o filósofo descreve 38 estratagemas para vencer qualquer debate de maneira fraudulenta.
Lembrei-me de Schopenhauer ao ler duas chamadas de primeira página do Valor de hoje. Na primeira, o CEO da Magazine Luiza diz que “a iniciativa privada não é a solução de todos os problemas”.
Na segunda, um “especialista em desigualdade” afirma ter medo que as políticas neoliberais do governo aumentem a dita-cuja.
Vários estratagemas de Schopenhauer estão presentes. O primeiro e mais óbvio é a “ampliação indevida”, que consiste colocar na boca do adversário uma generalização que ele não fez, para daí refutar toda a tese. Não vi nenhum liberal dizendo, por exemplo, que cada um deve cuidar de sua segurança, como afirma Trajano. Pelo contrário, o Estado deveria sair de atividades empresariais para dedicar-se justamente a campos onde deve ter o monopólio, como a segurança pública. Ao ampliar o escopo falsamente, Trajano frauda a discussão.
Outro estratagema é o “salto indutivo”. A partir de uma premissa particular aceita, assume-se o geral como verdade. Trajano também usa esse estratagema, ao dizer que privatizar a educação é ruim porque ele “não quer ter universidade corporativa”. A premissa é verdadeira, não cabe a uma empresa de um ramo qualquer substituir o papel das universidades, mas daí a deduzir que somente o Estado pode fornecer ensino de qualidade constitui um salto indutivo. Seria como o dono de uma universidade ou escola particular dizer que não quer vender eletrodomésticos em seu estabelecimento, deduzindo daí que só o Estado tem essa capacidade.
Já o nosso “especialista em desigualdade” lança mão da “manipulação semântica” e do “rótulo odioso” como estratagemas. Neste caso, atribui-se ao termo um conjunto de significados que nada tem a ver com o conceito original, mas que prova a tese do argumentador. Assim, o próprio uso do termo serve para ganhar o debate. Isso funciona ainda melhor se o termo for “odioso”. É o caso da palavra “neoliberal”, demonizada por três décadas de doutrinação petista. O neoliberalismo é justamente a mitigação do liberalismo laissez faire, em que se admite que o Estado tem um papel importante na redução da desigualdade das condições iniciais dos agentes econômicos. Assim, as transferências de renda e a educação têm um papel central no neoliberalismo, o justo oposto do que o “especialista em desigualdade” quis dizer ao usar o termo.
Por fim, resta fazer um comentário sobre o fato de um jornal como o Valor Econômico, o maior jornal de finanças do país, estampar em sua capa duas chamadas contra o “liberalismo”. Como se a agenda liberal não estivesse sendo implementada (e mesmo assim muito mal e mal) por absoluta falta de outra alternativa, diante de um Estado que perdeu toda a sua capacidade de exercer minimamente suas funções depois de 30 anos de “políticas distributivas”. O Valor, assim como todos os “especialistas” que execram o liberalismo deste governo, usam o estratagema “uso de premissa falsa” para vencer o debate: a falsa premissa é assumir que a escolha pelo liberalismo é ideológica, e não por necessidade. Sendo ideológica, a coisa fica no “debate das ideias”, enquanto aquilo que não deu certo no passado continua não dando certo no presente e, pelo andar da carruagem, continuará não dando certo no futuro. Como já disse Paulo Guedes mais de uma vez, tentamos políticas social-democratas por 30 anos e não saímos muito do lugar em termos de enriquecimento e distribuição de renda; será que não podemos dar uma pequena chance para o liberalismo?
O deja vu do crescimento econômico brasileiro
O Ibre da FGV colocou o PIB do 1o tri de 2020 no telhado. A sensação de deja vu é irresistível.
Nos últimos 3 anos foi assim: no final do ano aquela sensação de agora vai. Depois, aos poucos, com a divulgação dos dados reais, o banho de água gelada. A recuperação já está adiada para o 2o trimestre. Se houver.
E olha que estamos falando de um crescimento de 2%. Isso já seria o dobro do que conseguimos alcançar nos últimos 3 anos. Este foi mais ou menos o crescimento dos EUA nos últimos 3 anos, e será neste também. Mas os EUA já são ricos.
Sabe-se que o crescimento de países mais pobres deveria ser maior, pois as oportunidades de crescimento da produtividade são também maiores. Mas nem sempre os países mais pobres aproveitam essa oportunidade. Muitos se perdem em instituições e legislação que não favorecem o investimento e, portanto, o crescimento. São escolhas.
Como afirma a reportagem da mesma página, o aumento da produtividade será chave para o crescimento econômico brasileiro nesta década, uma vez que o bônus demográfico vai ficando para trás. Podemos até tentar uma ou outra política de curto prazo para “anabolizar” o crescimento, mas sem o aumento da produtividade será sempre um voo de galinha. Não é tarefa para um governo, mas para uma geração.
Sou pessimista quanto à real percepção das elites sobre este problema, em um contexto em que a “distribuição da renda” se ergue como “o” problema da economia brasileira. “Distribuir renda” foi o que se procurou fazer nas últimas décadas. Talvez seja o caso de mudar o foco para o “aumento da produtividade”. Só talvez.
Quando vamos aprender a fazer política?
Pedro Fernando Nery se notabilizou pela intransigente e bem embasada defesa da reforma da Previdência. Pode procurar em seus muitos artigos, tuítes e no seu livro, escrito em parceria com o também especialista Paulo Tafner, uma linha sequer defendendo a “economia” gerada pela reforma. Enquanto Paulo Guedes e o mercado financeiro insistiam na “reforma do 1 trilhão”, Nery sempre focou na injustiça do sistema, um dos maiores, senão o maior, mecanismos de concentração de renda do País.
Muitos se espantam de como uma reforma do porte da aprovada, que de fato vai economizar algo mais próximo de 1 trilhão do que dos 400 bilhões da reforma frustrada do Temer, foi aprovada em menos de um ano sem uma única manifestação contrária nas ruas. O que eu vou dizer carece de comprovação teórica ou empírica, é mais um feeling pessoal: acredito que o sucesso da tramitação se deu pelo deslocamento do eixo das discussões para a justiça social da reforma, ao invés de ficar girando no eixo meramente fiscalista. E esse deslocamento é mérito, entre outros, de Pedro Nery.
Essa longa introdução serve para chamar a atenção para o artigo de Nery, hoje, no Estadão, em que o autor repercute estudo do IPEA que mostra que os mais pobres perderam renda neste ano, apesar de o brasileiro médio ter recuperado renda. Ou seja, não é que todos enriqueceram mas os pobres enriqueceram menos. Os pobres, de fato, ficaram mais pobres.
Nery defende a constitucionalização do Bolsa Família e sua extensão para as crianças pobres. A primeira vez que ouvi alguém defender a constitucionalização do BF foi Aécio Neves na campanha eleitoral de 2014. Escolado pelo uso eleitoreiro que o PT fez do programa nas eleições anteriores, Aécio propôs que o BF tivesse caráter constitucional justamente para tirar essa bandeira do PT, para que o partido não pudesse dizer que só o PT garantia a existência do BF.
Nery não entra em considerações partidárias, mas diz essencialmente a mesma coisa. Ele propõe a constitucionalização para que o programa realmente funcione, tal como a Previdência funciona, sem que seja necessária a boa vontade do governo de plantão. E eu complemento: precisamos, a exemplo da reforma da Previdência, reconhecer o caráter concentrador de renda em que vivemos, e propor remédios permanentes para esse modelo. O preço de não fazê-lo é entregar de mão beijada uma bandeira óbvia para os partidos de esquerda. Ao constitucionalizar o BF, não deixamos o PT falando sozinho sobre justiça social.
Raymond Aron, em sua espetacular obra “O Ópio dos Intelectuais”, relata justamente a oposição que os revolucionários de esquerda faziam aos programas social-democratas de mitigação da miséria. Segundo os revolucionários, o proletário, ao ver mitigada a sua dor, estaria menos propenso a “fazer a revolução” que mudaria definitivamente o modo de produção. Lula, que sempre achou essa história de revolução uma grande bobagem, adotou o programa da social-democracia e o usou como ninguém para fins de perpetuação no poder. Enquanto isso, ficamos chamando o BF de “esmola”, o mesmo termo usado pelos revolucionários de esquerda. Quando vamos aprender a fazer política?
Condições iniciais e meritocracia
Anteontem, na cerimônia de formatura da minha filha no colegial, o discurso mais aplaudido foi o de um professor que pediu aos alunos que não acreditassem nessa falácia chamada “meritocracia”. Segundo o professor, eles seriam “privilegiados”, pois certamente haveria outros estudantes tão capazes como eles, mas que não tiveram as mesmas oportunidades. Detalhe: trata-se de escola técnica, onde se entra através de um vestibulinho dos mais concorridos.
Ele está certo. E, ao mesmo tempo, está errado.
Como em tudo o que é humano, há muitas armadilhas escondidas em qualquer raciocínio simplista. Certamente, aqueles estudantes desfrutaram de melhores condições que outros que se esforçaram igualmente. Ao mesmo tempo, certamente aqueles estudantes se esforçaram mais do que outros que desfrutaram de condições iguais ou ainda melhores.
A posição que cada ser humano ocupa na sociedade é uma mistura de condições iniciais e esforço pessoal. Impossível dizer quanto é um, quanto é outro. Óbvio que, se fizermos uma regressão simples, condições iniciais piores levarão, na média, a posições finais piores. Por isso, sem dúvida, procurar mitigar as diferenças de condições iniciais tem o seu mérito. Por outro lado, reduzir as diferenças entre as pessoas somente às suas condições iniciais pode inibir o esforço individual, aquilo que faz as pessoas se superarem e resulta no avanço da sociedade.
As pessoas já nascem em condições diferentes no próprio nível biológico: algumas são mais inteligentes que outras, outras nascem com defeitos que irão determinar um teto para as suas ambições. Também, obviamente, nascem diferentes pela qualidade do berço, não só em relação à riqueza, mas também à estabilidade familiar. Tudo isso é verdade.
Mas também é verdade que as pessoas se esforçam de maneira diferente. Os colegas de minha filha tiveram, todos, a oportunidade de estudar em uma boa escola. Alguns, no entanto, vão se esforçar mais durante a vida, outros vão se esforçar menos. Há também mérito envolvido no sucesso pessoal. Reduzir tudo às condições iniciais reduziria a sociedade a um grande Admirável Mundo Novo, em que o destino da pessoa é selado na concepção.
A humanidade está repleta dessas contradições. O ser humano tem livre-arbítrio ou é condicionado pelas circunstâncias? A sociedade é moldada pela mídia ou é a mídia que reflete a sociedade? A economia segue modelos racionais ou as pessoas tomam decisões econômicas irracionais? Poderíamos seguir ad infinitum. A dicotomia entre mérito e circunstâncias é apenas mais uma entre tantas.
Por isso, não me parece que o professor, em seu discurso, estivesse completamente errado ou completamente certo. O ser humano é uma mistura de anjo com animal, o que resulta em uma criatura contraditória por natureza. Faríamos bem em ter isso em mente quando discutimos essas coisas.
O envenenamento do debate
“O governo insiste na necessidade de retomada econômica e ampliação do espaço fiscal via reformas que reduzam os gastos sociais e de investimentos.”
É com esse nível de desonestidade intelectual que começa o artigo de Oded Grajew, presidente do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil. A Oxfam, como sabemos, é aquela entidade que tem o monopólio do bem, apontando o dedo para os maldosos e insensíveis capitalistas.
45% da despesa pública é com Previdência, enquanto 20% é com pessoal. Ambos são, como sabemos, dois dos principais mecanismos de concentração de renda do País, pois beneficiam desproporcionalmente os mais bem posicionados na escala social. As reformas visam, justamente, remediar só um pouco esses mecanismos, para que sobre mais dinheiro para gastos sociais e investimentos! O justo oposto do que Grajew afirma na abertura de seu artigo.
Sim, a reforma tributária é importante também, permitindo o aumento da produtividade da economia. Mas Grajew defende uma reforma Robin Hood, com o Estado pegando “dos ricos para dar aos pobres”. Imposto sobre lucros, sobre a atividade financeira, sobre grandes fortunas, essas são as medidas do cardápio da reforma tributária proposta pela Oxfam Brasil. Sim, tudo isso pode ser adotado como uma resposta política ao clamor por “mais igualdade”, mas não esperem que o resultado seja o almejado. A resposta política deve ser ponderada com a boa literatura econômica, de modo a, no final, não matar a galinha dos ovos de ouro.
Como tudo o que se refere a grandes fenômenos sociais, em que ligar as consequências aos atos que lhes deram origem não é uma tarefa simples, a narrativa é parte essencial para moldar e obter apoio da opinião pública. Entidades como a Oxfam envenenam o debate, ao vender um mundo idílico, que só não é alcançado pela maldade de uns poucos. Cabe aos formuladores de políticas públicas não se deixar vencer na narrativa, dando o devido peso à demanda por mais igualdade social em seus discursos. Pois não tem nada que promova mais a igualdade do que a gestão responsável dos recursos públicos.
A trindade impossível
O Estadão pública hoje editorial sobre a COP-25. Não havia me atentado ao fato da “igualdade” ter sido colocada como uma meta, no mesmo nível da preservação e do crescimento econômico. Assim, temos uma trindade de objetivos: preservação, crescimento e igualdade.
O editorialista afirma que não se trata de um objetivo impossível de ser alcançado, mas não esclarece de onde vem o seu otimismo. Parece mais um wishful thinking.
Muito pelo contrário: as energias limpas são mais caras e, portanto, tendem a abrir um fosso ainda maior entre ricos e pobres. Basta pensar nos alimentos orgânicos: se, do dia para a noite, os alimentos não orgânicos fossem proibidos, adivinha quem iria morrer de fome. Claro, sempre se fala em uma longa transição e em subsídios para as energias limpas. Bem, longa transição não orna com a urgência que a Greta quer, e os subsídios precisam ser combinados com aqueles que irão pagá-los, inclusive os mais pobres. Ou alguém acha que é só rico que paga imposto?
Já era difícil conciliar preservação com crescimento, imagine agora tendo também que aumentar a “igualdade”. Não é à toa que virou um grande impasse. A dura realidade é que são objetivos contraditórios e qualquer solução sempre ficará aquém do desejado.
A usina de Belo Monte é um belo exemplo dessa contradição: construída a fio d’água para evitar alagamento de terras indígenas e a extinção da biodiversidade local, Belo Monte só funciona durante pouco mais da metade do ano. Para fazer frente à demanda, o operador pediu permissão para construir uma usina termoelétrica, altamente poluidora. Claro, sempre podemos deixar desligado nosso ar-condicionado no verão, mas parece que o pessoal não gosta muito dessa alternativa, que verdadeiramente nivelaria ricos e pobres. Por baixo.
Políticas sociais e desenvolvimento
Duas notícias ontem na capa do Valor.
A China está se aproximando rapidamente da fronteira tecnológica, várias companhias chinesas de tecnologia estão entre as mais valiosas do mundo e a Huawei está brigando de igual para igual na tecnologia 5G, que é a próxima fronteira.
Não, a China não tem um sistema universal de saúde (a não ser para as áreas rurais, onde funciona mal), o pessoal tem que pagar seguro-saúde. Também não tem universidade pública gratuita, o pessoal tem que pagar também. E também não tem sistema público universal de aposentadoria.
Não estou aqui sugerindo que há uma dicotomia entre investimentos públicos de bem-estar social e desenvolvimento de tecnologia. Ambas podem caminhar juntas, assim como pode existir uma sem existir a outra. Meu único ponto é que a China resolveu ficar rica antes de desenvolver seu sistema de proteção social. E a desigualdade do país não a está impedindo de avançar rumo ao seu objetivo. E antes que digam que a China é uma ditadura e, portanto, seu exemplo não vale, Coreia e Japão fizeram exatamente o mesmo.
Enquanto isso, não conseguimos montar uma mísera fábrica de chips. Mas a saúde e a educação públicas, ó…
O “ultraliberalismo”
Sou fã do Cláudio Adilson, acho que é um dos melhores economistas do Brasil. Tendo dito isso, seu artigo de hoje no Estadão parece ter sido mais influenciado por suas opiniões políticas do que pelo rigor que sempre marcou o seu trabalho.
O artigo começa com uma falácia, acusando os “ultraliberais” de defender a ineficácia de ações governamentais sem que haja crescimento econômico anterior. A começar do uso do termo “ultraliberal”, que se presta bem a dividir os liberais entre os malvados e aqueles que têm bom coração, que seriam “liberais”, mas com consciência social.
Mas a principal falácia está em colocar a discussão “em tese”, como se estivéssemos discutindo sobre uma folha em branco, quando na verdade temos um histórico gigantesco de políticas de bem-estar social há décadas. Ou seja, o Brasil até hoje não foi governado por “ultraliberais”, possui políticas de bem-estar social às pencas (aposentadoria, saúde universal gratuita, educação gratuita da creche à faculdade), e mesmo assim, depois de décadas dessas políticas, somos um dos países mais desiguais do mundo. Algo está errado, não?
Em seu artigo, Cláudio Adilson condena o uso de políticas redistributivas com base na “taxação dos ricos”, dizendo que a literatura econômica já mostrou serem ineficientes. Também condena o Bolsa Família em seu atual formato. O que Cláudio Adilson defende são as chamadas “políticas pré-mercado”: o Estado deveria proporcionar educação e saúde de qualidade para a população mais pobre, para que tivessem as mesmas chances que os mais ricos. Sério? Por que não pensamos nisso antes???
O Brasil hoje já oferece educação e saúde universais de graça para a população mais pobre. A qualidade, como sabemos, deixa muito a desejar. Por que? É esta pergunta que economistas como Cláudio Adilson deveriam estar gastando o seu tempo e seu espaço na imprensa para responder, e não repetindo obviedades acacianas.
Cláudio Adilson termina o seu artigo atacando o governo, supostamente formado pelos “ultraliberais” sem coração. Parece ter sido esse o objetivo desde o início: marcar uma distinção entre os “liberais esclarecidos” e os brucutus que estão no ministério da Economia. A mim me parece (e já escrevi isso aqui) que é só uma questão de ênfase no discurso: colocar o combate à desigualdade como um objetivo explícito de política pública, para tornar mais palatável as reformas necessárias do Estado brasileiro. No final do dia, brucutus e esclarecidos defendem basicamente as mesmas coisas