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Isso aqui eô, é um pouco de Brasil iáiá

A Codern é a estatal brasileira responsável pela administração dos portos do Rio Grande do Norte e Alagoas. São três portos de cargas: dois no RN (Areia Branca e Natal) e um em AL (Maceió).

Visitando as demonstrações financeiras da empresa em 2022, vemos ativos de R$ 245 milhões e passivos de R$ 628 milhões, resultando em um patrimônio líquido negativo de R$ 383 milhões. Daquele passivo, cerca de 1/4 (R$ 151 milhões) refere-se a obrigações com o fundo de pensão dos funcionários.

Por falar em funcionários, da receita líquida da empresa (R$ 93 milhões), cerca de R$ 54 milhões foram gastos com pessoal. Outras despesas somaram R$ 46 milhões, resultando em um prejuízo operacional líquido de R$ 7 milhões. O prejuízo contábil no exercício foi bem maior, R$ 211 milhões, devido a uma “reavaliação de ativos” (reconhecimento de ativos podres) no montante de R$ 158 milhões e despesas financeiras líquidas de R$ 45 milhões.

Para termos uma referência, o Porto de Santos, o maior do Brasil, faturou R$ 1.378 milhões em 2022, ou 15 vezes o faturamento da Codern, que, lembre-se, engloba 3 portos. O lucro operacional de Santos foi de R$ 706 milhões e o líquido foi de R$ 547 milhões.

Bem, esse longo preâmbulo serve apenas como pano de fundo para uma proposta que está sendo gestada no governo, de dividir a Codern em duas empresas, uma para os portos do RN e outra para o porto de AL. O mais estupefaciente não é nem a ação em si, natural considerando a qualidade de nossos governantes. O mais assombroso é quererem revestir a ação com argumentos “técnicos” (“visão estratégica de negócios de Alagoas”!), como se se tratasse de uma decisão absolutamente técnica. Realmente, esse pessoal acha que está escrito TROUXA na testa de cada brasileiro.

Se os números acima pertencessem a uma empresa da iniciativa privada, seus acionistas estariam agora mesmo procurando vender a empresa para outro grupo maior. A lógica da iniciativa privada é o ganho de escala, levando a ganhos de produtividade. A lógica da estatal é o atendimento dos interesses políticos, além dos benefícios aos seus funcionários. Separadas, Codern e Codeal (a nova companhia docas de AL) terão o dobro de diretores, permitindo indicações de mais apadrinhados. Esse é o motivo “técnico”, não há outro.

A pobreza do Nordeste não é improvisada.

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Para que os Correios servem

Há coisa de dois meses atrás, fui a Curitiba a trabalho, e esqueci uma peça de roupa no hotel. Chegando em São Paulo e percebendo o esquecimento, liguei para o hotel e solicitei que me enviassem a peça pelo correio. Assim o fizeram, para retirada em uma agência dos correios. O aviso de entrega chegou no dia 07/06, com data máxima de retirada para o dia 08/06. Se não fosse retirado até essa data, a encomenda seria devolvida ao remetente. Detalhe: o dia 08/06 era Corpus Christie, feriado nacional. Até fui à agência para conferir se não estaria aberta. Obviamente, não estava. No dia 09/06, fui novamente à agência e, claro, o pacote já não estava mais lá. De nada adiantou argumentar que a data máxima de retirada caía em um feriado, e que, portanto, não havia como retirar a encomenda. O fato é que o pacote já estava a caminho de Curitiba. Voltei a entrar em contato com o hotel, que prometeu enviar novamente assim que a encomenda retornasse, e assim o fez. Alguns dias depois, recebi outro aviso de retirada dos correios, fui até a agência, e paguei a taxa de R$ 72,38, a mesma que teria pago se minha peça de roupa não tivesse viajado entre Curitiba e São Paulo em dobro, um evidente desperdício de recursos.

Corta.

Para enviar os meus livros autografados, uso um serviço de entrega chamado Kangu. O frete para os rincões mais distantes não custam mais do que R$ 25 aqui de São Paulo. Recebo e-mails a cada passo do processo, desde a emissão das etiquetas, passando pela postagem até a efetiva entrega. Se a entrega tiver falhado, recebo um e-mail avisando, de modo que posso lidar com a situação. A postagem se dá em inúmeros pequenos comércios conveniados, em muito maior número do que agências dos correios.

Essa comparação me veio à mente ao ler a pequena nota abaixo, informando que os Correios são o objeto de desejo do União Brasil, mas Lula não pretende trocar o seu presidente, o advogado Fabiano Silva. O Sr. Silva é especialista em regimes de previdência e tem um MBA em Gestão de Empresas pela Facamp, mas a real qualificação para o cargo de presidente dos Correios é ser de estrita confiança do presidente da República. O fato de nunca sequer ter tocado um carrinho de pipocas não o desqualifica aos olhos do presidente.

Os Correios, assim, continuarão a cumprir a sua missão: servir como moeda de troca política e preservar os empregos de seus funcionários. O serviço ao usuário mesmo continuará a migrar para empresas de verdade.

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Qual a surpresa?

Qual a surpresa? Surpresa haveria se Lula continuasse com o programa de desestatizações. Surpresa houve quando o estatista de quatro costados, Itamar Franco, privatizou a CSN em 1993, a empresa símbolo do Estado empreendedor.

Na verdade, estamos colhendo os frutos da inoperância do “único governo verdadeiramente liberal da história do Brasil”. Guedes assumiu o ministério da Fazenda falando em R$ 1 trilhão em privatizações e venda de imóveis. Chegamos ao fim de seu governo com apenas uma das 15 estatais incluídas no Plano Nacional de Desestatização, a Eletrobras, que já tinha sido colocada na marca do pênalti pelo governo Temer, e só foi privatizada depois que o Congresso pendurou uma “manada” de jabutis no projeto, como recentemente se referiu ao coletivo do quelônio o ministro Haddad.

As outras 14 empresas na lista (Docas do ES, ABGF, Emgea, CBTU/BH, Trensurb, Ceagesp, Casa da Moeda, Serpro, Dataprev, Ceitec, Nuclep, Docas da BA, Correios e EBC) ficaram para as calendas. Como comparação, o “comunista” FHC vendeu “só” a Vale, todo o sistema Telebrás e mais 19 outras empresas menores em seu primeiro mandato.

Lula só está seguindo o seu programa de governo, não deveria ser surpresa para ninguém. Surpresa foi o desempenho pífio do governo Bolsonaro neste campo. Aliás, se há alguma surpresa, é positiva: Lula poderia ter retirado todas as 14 empresas da lista acima, não somente 7. Poderia, inclusive, ter encerrado o PND e estabelecido o PNE – Plano Nacional de Estatização. Seria congruente com seu programa e seu discurso. Podemos dizer que, em termos de privatizações, Lula está sendo mais liberal na prática do que no discurso. Ao contrário de Bolsonaro.

PS.: não adianta vir aqui e mostrar os bilhões de reais obtidos pela venda de participações minoritárias do BNDES, ou a venda de subsidiárias e refinarias da Petrobras. Isso não é venda de controle por parte da União, que é o objeto do PND.

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A regra era clara

“Pode isso, Arnaldo?”

Esse bordão de Galvão Bueno talvez tenha sido o mais famoso de sua longa carreira, ao perguntar ao ex-juiz de futebol, Arnaldo César Coelho, sua opinião a respeito de algum lance controverso. Invariavelmente, Arnaldo começava a sua resposta com outro bordão: “a regra é clara”.

No caso do marco do saneamento aprovado em 2020, a regra também era clara: caso as empresas estatais de saneamento não apresentassem condições econômico-financeiras para fazer os investimentos necessários tendo como meta a universalização dos serviços até 2033, os Estados e municípios deveriam conceder o serviço a empresas com a dita capacidade.

Até o momento, já forma assinados, dentro do novo marco, mais de R$ 600 bilhões em contratos de concessão. No entanto, Estados e municípios, cujas estatais atendem a mais de 1000 municípios brasileiros, continuavam irregulares e resistiam a conceder os serviços à iniciativa privada. Foi “em socorro” a essas estatais que o governo Lula decretou a extensão do prazo para provar capacidade econômico-financeira. Agora, as empresas terão até o final desse ano para mostrar que têm capacidade de investimento e, caso não consigam, podem mostrar um “plano” para atingir tal capacidade em um horizonte de 5 anos. Ou seja, fica tudo como está e voltamos a conversar em 2029.

Lula, em sua blablação sobre o decreto, afirmou que estava dando um “voto de confiança” na capacidade das estatais. Ou seja, agora vai, apesar de não ter ido nas últimas várias décadas. O curioso é observar a ideologia se sobrepondo a dois objetivos manifestos deste governo: o aumento do volume de investimentos e a melhora nas condições de vida dos mais pobres. Está aqui, desenhado no detalhe, o processo descrito por Daron Acemoglu de captura do Estado pelas elites. O governo do PT, cegado pela ideologia, age em defesa das elites políticas e de funcionários públicos que se aproveitam dessas estatais, destruindo valor e concentrando renda.

Por fim, ao contrário do futebol, em que as regras são perenes, no Brasil a regra nunca é clara. Essa insegurança afasta investimentos, aumentando a taxa de retorno requerida pelos investidores para compensar o risco institucional. A pobreza brasileira não é obra do acaso.

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As estatais devem servir ao povo

Está certo Lewandowski. Está certo o PC do B, que entrou com a ação. Está certo o governo. Estatal só tem razão de ser se for para atender aos interesses do povo. E os representantes do povo são os políticos. Portanto, somente políticos deveriam ser os dirigentes.

Estatal não foi feita para dar lucro. Se está dando lucro, poderia ser privatizada, pois certamente alguma empresa privada estaria interessada em tocar o negócio. E, segundo a Constituição, a estatal só se justifica quando a iniciativa privada não se interessar. Portanto, estatal que dá lucro é uma contradição em termos.

Mas, e as estatais de economia mista? Bem, se ainda tem trouxa que não entendeu o que vai acima e insiste em ser sócio do governo, a solução é simples: seguidos anos de prejuízos levarão o PL da empresa a zero, e ficará barato para o governo recomprar a parte dos acionistas privados. O governo do PT quase conseguiu isso com a Petrobras, mas infelizmente foi interrompido com o impeachment. Não fosse isso, teríamos hoje a gasolina mais barata do mundo, um claro interesse do povo não atendido.

A PDVSA venezuelana é o exemplo do uso correto de uma estatal. A empresa foi usada para vários fins sociais e, hoje, é a Venezuela que tem a gasolina mais barata do mundo. Aprende, Brasil!

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A morte da galinha do saneamento

Este post é uma continuação do anterior, trazendo um exemplo concreto de como se mata a galinha dos ovos de ouro.

O marco do saneamento permitiu a assinatura de contratos com empresas privadas, que vão gerar investimentos da ordem de centenas de bilhões de reais nos próximos anos, em uma área que necessita de investimentos mais do que qualquer outra.

Bem, o que está acontecendo? Mais de 500 contratos de estatais encontram-se irregulares segundo o marco do saneamento. Como os políticos que vivem pendurados nessas estatais não querem largar o osso, o governo do PT está “negociando” para chegar a um “acordo” que seja “bom para todos”. Enquanto isso, investimentos privados encontram-se paralisados. Aliás, já no dia 02/01, um dos primeiros decretos do governo Lula mudou atribuições da Agência Nacional de Águas, trazendo incertezas para os investimentos no setor.

Os governos do PT têm esse cacoete, de preferir o investimento estatal ao privado. Quando se trata da Petrobras, o máximo que vamos ter é um combustível mais caro do que o necessário. No saneamento, no entanto, o que temos são crianças doentes por falta de saneamento. Um crime, antes até do que uma sabotagem da produtividade do país. Toda vez que o PT põe a mão em alguma coisa, morre uma galinha dos ovos de ouro.

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Um museu de grandes novidades

Com todas as atenções voltadas para o grande palco da guerra entre Lula e o BC, pequenas batalhas em regiões secundárias acabam não chamando a atenção. Mas o somatório dessas pequenas batalhas acaba por definir o rumo da guerra. É o que temos nessa quase nota de rodapé.

Tive a oportunidade de escrever sobre essa Ceitec em abril de 2021. À época, o TCU barrou o fechamento da empresa pela “ameaça de demissão de funcionários”. A empresa foi fundado por Lula em 2008 e, desde então, nunca gerou lucro. No final, dependia de aportes de mais de R$ 50 milhões/ano para pagar seus funcionários. Era quase como pagar operários para cavar buracos e tampá-los novamente.

É óbvio que Lula reverteria o fechamento da empresa. Para tanto, estabeleceu um “grupo de trabalho” com representantes da AGU e Ministérios da Fazenda, Gestão e Indústria e Comércio, sob a coordenação do Ministério da Ciência e Tecnologia. Olha quantos homens e mulheres-hora estarão sendo desperdiçados na tentativa de encontrar argumentos para manter a empresa aberta. O governo Lula faria bem em poupá-los, dado que a decisão já está tomada, e não tem nada de técnica.

Lula ganhou a eleição e, como afirmou ontem, não precisa pedir licença para implementar o seu plano de governo. Sem dúvida, está no seu direito. Quem não está no seu direito de se surpreender é o eleitor que achou que Lula 3 seria um repeteco de Lula 1. Estava tudo muito claro, desde o início.

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Suco de PT

Tem um trecho da entrevista do Haddad que eu gostaria de comentar à parte, pois é o indicativo de muitas coisas. Trata-se de seu comentário a respeito da privatização da Eletrobras.

A jornalista Miriam Leitão pergunta se os “jabutis” que foram colocados no projeto de privatização da empresa seriam revistos. Haddad não responde à pergunta. Afirma apenas que “foi um erro” privatizar com os jabutis. Isso é óbvio. Claro que teria sido melhor privatizar sem os jabutis. Mas não é isso o que ele pensa. A continuação da resposta deixa claro que, para o futuro ministro da Fazenda, teria sido melhor não privatizar de forma alguma. Aliás, essa resposta vale por um tratado de como foi e de como será um novo governo do PT.

Haddad começa dizendo que a Eletrobras ”foi vendida por R$ 30 bilhões”. Está errado. Quem pagou R$ 26,6 bilhões (não R$ 30 bilhões) para o Tesouro foi a própria Eletrobras, em um processo chamado de “descotização”. Rapidamente: em 2013, a Eletrobras foi obrigada, pelo então governo Dilma, a aderir aos termos da MP 579, que determinava cotas de fornecimento de energia a preços mais baixos do que aqueles praticados no mercado livre. Foi dessa maneira que Dilma “conseguiu” reduzir os preços da energia elétrica naquele ano. O que a Eletrobras fez agora foi pagar uma outorga para a União, de modo a readquirir o direito de vender a energia de suas usinas sem estar submetida a cotas. Digamos que esse valor tenha sido o “custo PT” para que a empresa pudesse ser privatizada. Portanto, não há que se falar em “preço de venda” neste caso. A venda se deu por uma oferta adicional de ações no mercado, não acompanhada pela União, de modo que esta deixou de ser majoritária. A União não vendeu uma mísera ação, continua sendo dona do mesmo número de ações que tinha antes da privatização. Mesmo assim, recebeu R$ 26,6 bilhões da outorga paga pela empresa. Que Haddad, o futuro ministro da Fazenda, faça esse tipo de confusão é, no mínimo, preocupante.

Em segundo lugar, Haddad afirma que o governo usou esse dinheiro para “comprar votos”. De quem? Dos mais pobres? Quer dizer que, quando o governo do PT faz programa social é por boniteza, e quando outro governo faz é por safadeza?

Por fim, a cereja que vale pelo bolo todo: “dói na alma” do futuro ministro ver uma empresa construída “por muitas gerações” ser vendida. Ele diz que “sabe o trabalho” que isso deu.

Sabe o quê, Haddad? Sabe o quê???

Haddad, você certamente sabe que o governo do PT pegou a Eletrobras com um patrimônio líquido de R$ 67 bi e valor de mercado de R$ 13 bi, e devolveu, em 2015, com um patrimônio líquido de R$ 42 bi e valor de mercado de R$ 9 bi. O prejuízo acumulado da empresa construída “por muitas gerações” nos 13 anos de governo do PT foi de R$ 13 bilhões, um bilhão para cada ano desse desgoverno. Isso sim, dói na alma. Será que foi a esse “trabalho” que Haddad se referia? Esse papinho mole de “trabalho de gerações para construir a empresa” vai bem para dirigente de grêmio estudantil. Na boca do futuro ministro da Fazenda, nos faz rir. De nervoso.

Temos aí, em apenas dois parágrafos, um suco de PT: 1) desconhecimento técnico, 2) mistificação e demonização dos adversários e 3) amor platônico por estatais quebradas pelos governos do PT. Sim, esse é o “mais tucano dos petistas”. Imagine o resto.

PS: hoje a empresa tem patrimônio líquido de R$ 111 bilhões e valor de mercado de R$ 98 bilhões. Ou seja, patrimônio líquido quase 3 vezes maior e valor de mercado mais de 10 vezes maior do que tinha quando o PT deixou o governo.

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Brincando de empresário

Paulo Bernardo foi ministro das Comunicações no primeiro governo Dilma. Durante o seu período como ministro, os Correios conseguiram virar um lucro recorrente para a produção de prejuízos em série. Por isso, Paulo Bernardo tem autoridade para pontificar sobre a empresa, como faz nessa matéria do Valor Econômico.

Começando pelo fim: Bernardo não vê sentido em “privatizar para entregar a parte mais rentável e deixar para a outra (a parte estatal) as obrigações”. Tenho uma sugestão ao ex-ministro: não pare nos Correios. O governo deveria identificar todas as empresas “rentáveis” e estatizá-las. Afinal, que sentido tem deixar empresas rentáveis nas mãos da iniciativa privada, enquanto o governo fica só com o osso?

Os defensores dos Correios nas mãos do Estado recorrem à sua “função social”. Afinal, quem iria entregar cartas nos cafundós dos Judas, uma operação claramente deficitária? Sem prejuízo de que subsídios para esse tipo de operação seriam suficientes para esse tipo de problema, poderíamos estender esse raciocínio para qualquer tipo de necessidade. Por exemplo, alimentar o povo é uma necessidade social urgente. Assim, seria o caso de ter uma grande estatal que cuidasse da plantação, da produção e da distribuição de comida. Segundo Bernardo, melhor ainda se essa estatal fosse rentável. Assim, seria o caso de estatizar fazendas, indústrias e redes de supermercados, uma cadeia rentável e que não está cumprindo a sua função social, pois há brasileiros passando fome. O que o PT está esperando para anunciar esse plano?

Bernardo, logo no início da reportagem, afirma que os Correios precisam ter preços competitivos para concorrer com a iniciativa privada. Além disso, lembra que uma lei de 2011 permitiu aos correios atuar em áreas como logística, serviços financeiros e comunicação eletrônica, concorrendo com a iniciativa privada nessas áreas. Agora, pense um pouco: qual o sentido de uma estatal “concorrer” com a iniciativa privada? Afinal, a estatal existe tão somente para explorar “falhas de mercado”, onde a iniciativa privada não tem interesse em atuar. Não deveria haver competição, portanto. Aliás, com todas as suas amarras regulatórias e interesses políticos envolvidos, além do sequestro corporativo por parte dos empregados, não há mesmo como uma estatal concorrer com a iniciativa privada de igual para igual.

Os Correios não serão privatizados. O governo do PT prefere continuar brincando de empresário, com os resultados já conhecidos. Nenhuma surpresa aqui.

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Um remendo que já vai tarde

A lei das estatais estava errada, e agora foi corrigida. Antes tarde do que nunca.

No início de 2019, acompanhei investidores japoneses em um périplo em Brasilia. Uma das reuniões se deu no gabinete do então secretário da desestatização, Salim Mattar. O descanso de tela dos computadores trazia o artigo 173 da Constituição: “Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”. Em economês, a existência de uma empresa estatal somente se justifica se há uma “falha de mercado”. Ou seja, a estatal deve existir quando existem benefícios sociais para a sua existência, mas não econômicos a ponto de atrair a iniciativa privada.

Notem que a “rentabilidade” da empresa estatal não faz parte de seus objetivos. Encher o peito para dizer que as estatais “serão bem administradas e darão lucro” não faz o mínimo sentido. Se a empresa está dando lucro, é porque a iniciativa privada poderia estar explorando aquela atividade. A existência do lucro significa que o artigo 173 da Constituição não está sendo cumprido.

Tendo dito isso, nada mais natural que os políticos, detentores do mandato popular, tenham a última palavra sobre a administração dessas empresas. Se haverá ou não corrupção, este é um problema de polícia, não de política. Em princípio, empresas estatais fazem parte dos instrumentos que o Estado tem para fazer políticas públicas. E políticas públicas devem ser exercidas pelos representantes do povo.

A lei das estatais parte do pressuposto de que empresas estatais devem ser administradas como se privadas fossem. Errado, por tudo o que foi explicado acima. A lei das estatais é só um remendo para mitigar o verdadeiro problema, qual seja, a existência de estatais que exploram atividades econômicas em que não há falha relevante de mercado. Deveríamos estar discutindo a privatização dessas estatais e não chorando pela defunta lei das estatais.