O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou projeto de lei para acabar com o desemprego no Brasil. Recortei abaixo alguns dos trechos mais interessantes.
A ideia é simples: fazer um Fundo (que seria gerido pelos sindicatos) com dotação de 20 salários-mínimos anuais por desempregado. Esse dinheiro seria distribuído aos municípios, que contratariam mão de obra pagando um salário-mínimo por empregado. Como tem 13o, férias, FGTS, etc, resulta em 20 salários mínimos por ano por empregado.
Considerando que temos 11 milhões de desempregados, o impacto fiscal da criação desse fundo seria de R$220 bilhões/ano no 1o ano. Como a imensa maioria dos desempregados não ganharia um salário mínimo na iniciativa privada, estes desempregados, agora “empregados” pelo Estado, teriam pouco incentivo em sair do Fundo. Portanto, podemos extrapolar este gasto para os anos seguintes. Seriam algo como R$2,2 trilhões em 10 anos. Lembre que estamos comemorando economia de R$800 bilhões na reforma da Previdência nesse mesmo período.
O que me chamou a atenção é que esse projeto tem toda a pinta de ter sido elaborado por “técnicos”. Há preocupação em mostrar que “haverá um choque positivo de oferta” e que “não causará desequilíbrio externo”. São respostas a questões técnicas importantes, que vão além do “saber” de um deputado federal. Obviamente, essas “respostas” não respondem nada. “Choque de oferta” existe quando se investe em capacidade produtiva. Desde quando distribuir um salário mínimo por desempregado aumenta a capacidade de produção do país? Só em mentes perturbadas.
Mas o mais interessante foi a utilização do MMT – Modern Monetary Theory – para justificar o projeto. Estava demorando. André Lara está sendo citado nominalmente, porque foi o responsável por trazer essa estrovenga para o Brasil. Segundo a MMT, o governo não teria restrição fiscal, pois é o emissor da moeda que tem curso forçado, e é a única possível de ser utilizada para o pagamento de impostos. Assim, pode emitir moeda à vontade, todos são obrigadas a aceitá-la.
O que dizer? Bem, o próprio André Lara diz que não é qualquer gasto governamental que se justifica, é preciso que sejam gastos de “boa qualidade”, o que quer que isso signifique. De qualquer forma, o próprio autor do projeto reconhece que o governo tem restrição: a própria “realidade”, que é a capacidade de produção do país. Por isso, diz, é preciso tributar os agentes econômicos, não para financiar o governo, mas para DIMINUIR SUA CAPACIDADE DE CONSUMO. Então, o país funcionaria do seguinte modo: o governo investe em salários, não aumenta a capacidade produtiva e diminui o poder aquisitivo da população via impostos para não pressionar a inflação. No final, estaremos todos sem produção mas com o salário em dia, pago pelo governo que emite moeda sem restrição. O problema será somente ter o que comprar. Mas isso é só um detalhe.
Nesse contexto, como não poderia deixar de ser, a austeridade é demonizada. Como o país pode emitir moeda à vontade, a austeridade somente serviria para aumentar o desemprego, “domando” assim a mão de obra, e para diminuir o papel do Estado na diminuição das desigualdades. Coisa de gente muito má. Não custa lembrar que a não restrição orçamentária já foi testada. O laboratório foi a Venezuela. Basta ver o que aconteceu por lá.
Por fim, o trecho que mais me chamou a atenção. Vou transcrever: o projeto “avança na construção de uma lógica de administração de caráter participativo e inclusivo, substituindo a ênfase na concorrência entre indivíduos pela cooperação social. Dessa forma, dissemina-se uma lógica de comportamento que PREPARA A SOCIEDADE PARA UMA TRANSFORMAÇÃO MAIS PROFUNDA” (ênfase minha).
Ou seja, toda essa baboseira de soberania monetária, choque de oferta, MMT, tudo isso serve, na verdade, para preparar o país para uma “transformação mais profunda”. Leia-se socialismo, onde o governo paga o salário de todo mundo, e todos são obrigados a serem felizes. O fato dessas ideias estapafúrdias, que já fizeram a infelicidade de muitos países e jogaram o Brasil em sua mais profunda recessão, estarem sendo patrocinadas por um partido que quer explicitamente implantar uma sociedade socialista, não é mera coincidência.
