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O discurso golpista de Lula

O que é um golpe?

Esses conceitos políticos são sempre difíceis de definir, mas vou arriscar: golpe é qualquer mudança (ou permanência) do mandatário de uma nação fora do devido processo legal. Uma mudança do regime pode ocorrer também, mas não é condição necessária. A parte “tricky” dessa definição está no termo “devido processo legal”.

A deposição de Jango, em 1964, revestiu-se de toda a aparência do processo legal. O Congresso aprovou e o STF referendou a troca do mandatário. Foi um golpe ou não?

Lula e os petistas se apegam à suposta fragilidade das “pedaladas fiscais” como caracterização do crime de responsabilidade que embasou o impeachment de Dilma. Assim, sem crime de responsabilidade, todo o processo estaria viciado e, portanto, o devido processo legal não teria sido seguido. Portanto, golpe.

Já gastei rios de bits nesta página para contrapor esse argumento. Meu ponto é outro: ou bem quem apoiou o impeachment é golpista, ou Lula e os petistas são golpistas. Não há meio termo.

O jurista Miguel Reale Jr, um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Roussef, e que apoiou Lula no 2o turno contra Bolsonaro, afirma que as declarações de Lula “não ajudam o Brasil”. Dr. Reale, vou mandar aqui a real: Lula está chamando o senhor de golpista. Sim, golpista, igualzinho os depredadores dos três poderes. Segundo Lula, todos os que apoiaram e aprovaram o impeachment praticaram o mesmo ato que os vândalos de Brasília, aliás, chamados frequentemente de “golpistas”.

Como eu, assim como o Dr. Reale, acredito que o impeachment seguiu o devido processo legal, não há outra alternativa a não ser chamar Lula pelo seu devido nome: golpista. É Lula que quer desvirtuar o devido processo legal para manter o poder. Só não o fez em 2016 pelo mesmo motivo que os golpistas de 2023 não o fizeram: falta de condições objetivas. Mas o seu discurso não deixa margem a dúvida.

Dr. Reale e todos os que votaram em Lula para “salvar a democracia” fariam bem em reconhecer que esse discurso é bem mais do que uma “narrativa que não ajuda o País neste momento”. Não. Trata-se de um discurso golpista. É preciso dar nome aos bois.

Esse discurso demonstra, mais uma vez, que Lula faz parte do problema da nossa democracia, não de sua solução. Quanto antes os democratas do país entenderem isso, melhor.

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As divisões do STF

Conta a história que um diplomata francês e o ditador da União Soviética, Josef Stálin, estavam em uma reunião antes do início da guerra, onde discutiam um pacto de não agressão. Depois de ter desfiado todas as vantagens do pacto para a União Soviética, o diplomata achou por bem jogar mais uma carta na mesa: o Vaticano veria com bons olhos aquele acordo, e Stálin poderia contar com a boa vontade do Papa. No que Stálin respondeu com a frase que ficaria famosa, e que serve até hoje para descrever as relações de poder: “quantas divisões tem o Papa?”

No Brasil do século XXI, alguém poderia perguntar: “quantas divisões tem o STF?” Stálin vivia em um mundo e em um contexto político em que o número de soldados e armas era a medida do poder. O STF, por outro lado, só tem ao seu lado o arranjo institucional brasileiro. E este arranjo é mais forte do que a força das armas.

Bolsonaristas passam as horas e os dias acampados em frente aos quartéis, clamando por uma “intervenção militar”, eufemismo para golpe. Os militares têm à sua disposição muitas divisões. O que os impede de “resolver” a questão? Simples: as “divisões” que importam estão nas mãos do STF. Engana-se quem acha que o golpe de 64 foi realizada pelos militares. A sociedade civil, a opinião pública e a grande maioria dos agentes políticos queria se livrar de Jango. Os militares apenas operacionalizaram o processo. Foram as instituições brasileiras que expeliram Jango, não os militares.

Hoje, qualquer movimento militar seria recebido com absoluta resistência por parte das principais instituições do país e por parte relevante da opinião pública. O dia seguinte ao movimento seria recebido por uma resistência política fenomenal e pelo não reconhecimento do novo governo por parte de nossos principais parceiros. Viraríamos um pária internacional.

Alguém já disse que a guerra é a diplomacia por outros meios. Quando as instituições falham, a força bruta (o número de divisões) passa a fazer o papel da lei. No Brasil de hoje, as instituições estão firmes e fortes. Podemos não concordar com suas decisões ou seu modus operandi. Podemos, inclusive, achar que essas instituições estão levando o Brasil para o buraco. O que não podemos fazer é ignorar que elas existem. O STF, afinal, conta sim com muitas divisões.

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Estou mais tranquilo agora

Os movimentos pró-democracia estão preocupados com o 7 de setembro. A tal ponto que abriram diálogo com os militares, para garantir que os arroubos autoritários não passem de ameaça.

Estou mais tranquilo agora. Os guardiões da nossa democracia não dormem, estão ”em vigília”. Eu realmente temia que o povo das manifestações do 7 de setembro, insuflado por Bolsonaro, Carla Zambelli e Carluxo, pegasse em armas e, com o apoio das nossas Forças Armadas, tomasse de assalto o Congresso e o Supremo, instaurando uma ditadura sangrenta e violenta.

Mais tranquilo ainda fiquei, sabendo que movimentos sociais pacíficos, como o MTST, estão prontos a cerrar fileiras ao lado dos verdadeiros democratas. No dia 10, o MTST e outros movimentos sociais e sindicatos democratas estarão nas ruas defendendo a nossa democracia. Segundo a reportagem, “também” estarão apoiando a candidatura Lula. Mas isso é algo secundário. O que importa, de fato, é saber que a sociedade civil, representada pelo MTST, continua firmemente ao lado da democracia contra os arroubos autoritários do bolsonarismo.

Na vida tudo passa. Esse grave momento de ameaça às nossas instituições ficará para trás, graças à vigília dos democratas. Então, quando voltarmos à nossa normalidade democrática, o governo poderá voltar a comprar votos no Congresso, saquear nossas estatais e apoiar movimentos sociais que, democraticamente, queimam pneus na Marginal Tietê e invadem propriedades privadas. Seremos, novamente, uma democracia plena, orgulho dos brasileiros.

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Jogos de poder

Nós, aqui na planície, sabemos muito pouco do que realmente ocorre no Planalto Central. Um dia depois de o líder do governo, Ricardo Barros, afirmar que ninguém havia tido a coragem de gritar seis para o truco do presidente, Bolsonaro baixou as cartas e saiu da mão.

Ontem, eu havia defendido que, na verdade, Bolsonaro não havia gritado truco, mas apenas dado um sinal de que tinha o zap na mão, e estava pronto para gritar truco, o que seria concretizado em algum ato concreto na direção da tomada de poder. Uma decretação de estado de sítio, por exemplo. Não aconteceu nada disso. Pelo contrário: o presidente baixou as cartas, mostrando que sua mão, nessa rodada, era fraca. Ele contava com cartas até que boas, como os manifestantes nas ruas em 07/09 e os caminhoneiros bloqueando as estradas, mas, pelo desenrolar dos acontecimentos, o presidente avaliou que as cartas dos adversários eram mais fortes. Que cartas seriam essas? Talvez nunca saibamos. Certamente não foram o discurso chocho de Lira ou a altivez protocolar de Fux que o fizeram mudar de ideia. Na planície, nunca saberemos tudo o que acontece no Planalto.

Gostaria, no entanto, de chamar a atenção para o papel do ex-presidente Michel Temer neste evento. Na verdade, não para o papel em si, mas para a imagem que Bolsonaro fez questão de transmitir para a nação sobre esse papel.

Hoje em dia, graças à pandemia, temos inúmeros recursos tecnológicos que nos permitem trabalhar à distância. Portanto, não haveria nada que Temer não pudesse fazer desde a sua casa. No entanto, o presidente fez questão de mandar buscar o ex-presidente em um jato da FAB para uma reunião presencial em Brasília. Por que? A não ser que Temer tenha tido alguma outra tarefa em que sua presença fosse imprescindível (e nós, da planície, nunca saberemos qual), o que parece é que Bolsonaro quis estressar o papel de Temer para os outros atores políticos. Se tem uma coisa em que o presidente é bom é na manipulação de símbolos, e a presença de Temer em Brasília foi o símbolo da distensão, tanto quanto a carta em si.

É no mínimo curioso que Bolsonaro, um cavalo selvagem, tenha querido associar a sua imagem à de Temer, a sua antítese. Afinal, sua vitória eleitoral foi sobre o sistema simbolizado por Temer. Pode ser curioso, mas está longe de ser surpreendente. A aliança com os caciques do centrão foi na mesma linha. Claro, sempre se pode interpretar esses movimentos como uma tática para, no final, derrubar o sistema. É até possível. Como também é possível que seus adversários de truco possuam cartas das quais não tenhamos conhecimento. Afinal, estamos na planície, e pouco sabemos do que realmente ocorre no Planalto Central.

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Quem tem o zap?

O amigo Claudio Azevedo chamou-me a atenção para uma reportagem no portal R7, segundo a qual o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, usou ontem a mesma imagem que usei em meu post: o truco de Bolsonaro. Na sua avaliação, ninguém teve coragem de gritar seis e se retiraram da mão.

O problema das alegorias é que se prestam à interpretação mais conveniente para quem as usam. No caso, a Ricardo Barros interessa dizer que está tudo normal, Bolsonaro ganhou essa e vida que segue.

Não acho que seja bem assim. A mão ainda não acabou. Na verdade, está longe de terminar. O que Bolsonaro fez ontem foi piscar para seu parceiro de cartas (as pessoas que foram às ruas apoiá-lo), indicando que tem um zap. (Para quem não conhece o jogo, no truco é permitido “trapacear”, indicando para o seu parceiro as cartas que você tem na própria mão. Piscar normalmente significa que se tem o zap).

O ponto é que a dupla adversária também deu sinal de zap. Fux afirmou que “essa corte permanecerá de pé”, em um claro sinal de que o outro lado também acha que tem o zap. Pacheco, como bom mineiro, não disse nada, mas suspendeu todos os trabalhos no Senado. E mesmo o discurso de Lira, que muitos acharam anódino por não citar a possibilidade de impeachment, traz sinais importantes, ao afirmar que a página do voto impresso está virada e que o país precisa de paz para enfrentar seus problemas. Para bom entendedor, meia piscada basta.

Na verdade, o próximo lance é do STF: se continuar prendendo bolsonaristas, estará chamando Bolsonaro a mostrar suas cartas. Se o presidente continuar somente vociferando, restará provada a tese de William Waack, em seu artigo de hoje. Segundo o jornalista, o 7 de setembro demonstrou que Bolsonaro não detém as polícias militares e a Polícia Federal para os seus próprios fins. Não houve insubordinação. Portanto, não tem como impor sua agenda na base da força. Resta-lhe seguir por dentro das instituições, onde está claramente em desvantagem.

Se um golpe clássico é improvável, o impeachment continua sendo uma realidade distante. Além de ainda contar com uma popularidade bem acima da de Dilma e Collor quando foram impichados, a passagem do tempo trabalha a favor de Bolsonaro, na medida em que nos aproximamos do ano eleitoral. O que provavelmente teremos até o final de 2022 é uma paralisia generalizada do processo político, em um país desesperadamente necessitado de reformas importantes. Mas o que é um ano para um país deitado eternamente em berço esplêndido, não é mesmo?

PS.: parece que alguns caminhoneiros começaram a bloquear estradas em apoio a Bolsonaro. Bem, a pauta da greve de 2018 era o preço do combustível, uma responsabilidade do governo. Na época, a ideia era encostar o governo contra a parede. Hoje, qual a ideia? Emparedar o STF? Alguém realmente acredita que o STF ou os senadores se sentirão pressionados? O mais provável é que, se esse movimento pegar e a baderna se generalizar, ameaçando o abastecimento das cidades, a popularidade do presidente afunde ainda mais, aumentando a probabilidade de um impeachment. O tiro pode sair pela culatra.

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Bolsonaro, Jango e as esferas de poder

“Ou o chefe desse Poder enquadra o seu, ou esse Poder vai sofrer o que não queremos”.

Kissinger, em sua obra Diplomacia, distingue duas formas de exercício do poder: as “esferas de poder” e o que ele chama de “wilsonianismo”, em referência ao presidente americano Woodrow Wilson no tempo da 1a guerra mundial. O wilsonianismo, em resumo, é uma doutrina que prega a superioridade moral da paz e, segundo a qual, as nações deveriam conviver sob certos princípios moralmente superiores. A Liga das Nações foi fundada sob o signo do wilsonianismo. Já as esferas de poder são o bom e velho “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Kissinger descreve a relação de forças europeia até a eclosão da 2a guerra com base nas “esferas de poder”. Não precisa dizer qual dessas duas abordagens funcionou melhor para explicar o desenrolar dos acontecimentos.

Lembro dessa obra de Kissinger porque estamos diante de uma luta entre “esferas de poder”. Cada lado da contenda reivindicará superioridade moral sobre o outro, no melhor estilo wilsoniano. Mas o resultado final será dado pelas velhas esferas de poder. Como diz o velho refrão futebolístico, chegou a hora de ver quem tem mais garrafa vazia pra vender.

Voltemos à frase que abre este post. Só a profere quem está bem posicionado na mesa com um zap (linguagem de jogador de truco, que significa posição superior para ganhar a mão). Para o bem de Bolsonaro é bom que ele não esteja blefando, porque o outro lado está se organizando para gritar um seis (que significa desafiar o adversário a mostrar suas cartas).

Há uma contradição em termos nas manifestações pró governo. Os apoiadores do presidente se gabam de formarem um exército pacifico, incapaz de matar uma mosca. São famílias, idosos e cachorros que só querem um mundo melhor. Isso funciona em um mundo wilsoniano. No mundo das esferas de poder, é preciso ter instrumentos de dissuasão. É preciso ficar claro para o outro lado qual o passo seguinte possível e quanta dor esse passo pode causar. Manifestações pacíficas de famílias, idosos e cachorros podem ser tudo, menos instrumento de dissuasão. Não em um mundo em que prevalece a lógica das esferas de poder.

A contradição das manifestações está justamente nisso: para que a ameaça de Bolsonaro seja crível, é preciso que haja o emprego da força, com as forças armadas ao seu lado. Um golpe. São manifestações pacíficas a favor de uma tomada de poder não pacífica. E aqui, pouco importa a filigrana de se classificar o golpe como um autogolpe ou um contragolpe. Essas discussões podem servir para dar um bom pretexto moral para uma ação de força, no melhor estilo das “esferas de poder”. Mas o que vai definir o resultado final do jogo é o lado que tem o zap na mão.

E o zap não são as forças armadas, ou só as forças armadas. Nem tampouco centenas de milhares de famílias, idosos e cachorros nas ruas. No golpe de 64 havia forças armadas e famílias nas ruas. Mas, além disso, havia o apoio de todo o establishment político, econômico e midiático à deposição de Goulart. O então presidente encontrava-se isolado e lançava mão de comícios e eventos em clubes militares para mostrar força. Neste momento, Bolsonaro me lembra Jango.

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Uma sinalização

“Estou aguardando o povo dar uma sinalização”. Para quê? “Para tomar providência”. O que quer que isso signifique.

Temos, na história do Brasil, dois presidentes que pediram sinalização para o povo.

O primeiro foi Jânio Quadros. Renunciou, esperando que o “povo” o reconduzisse em triunfo para o Palácio do Planalto. Os brasileiros receberam a renúncia com frieza.

O segundo foi Collor. Pediu que o “povo” usasse verde e amarelo em seu apoio. Os brasileiros usaram preto.

Por outro lado, quando os brasileiros realmente foram para as ruas, a “sinalização” não foi nada boa para os governantes de plantão.

Em 1964, o povo na rua sinalizou que não queria mais Jango.

Em 1984, o povo na rua sinalizou que não queria mais a ditadura militar.

Em 1992, o povo na rua sinalizou que não queria mais Collor.

Em 2016, o povo na rua sinalizou que não queria mais Dilma.

Pedir “sinalização” para o povo é sinal de fraqueza, não de força. E os tubarões sentem cheiro de sangue na água de longe.

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Meu ditador favorito

Aos que pedem o fechamento do Congresso e do STF, uma pergunta: se Lula tivesse feito este movimento, teria o seu apoio? Afinal, o Congresso e o STF tinham os mesmíssimos defeitos.

– Ah, mas Lula resolveu o problema “comprando” o Congresso.

Sim. Outra alternativa, se ele não quisesse fazer aquilo, seria fechá-lo. Teria o apoio daqueles que defendem que a única solução hoje é fechar o Congresso? Ou o fechamento só vale para o meu ditador favorito?

Fazer pressão sobre o Congresso é da regra do jogo. Pedir o seu fechamento, não.

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Artigo de republiqueta

Maria Cristina Fernandes escreve hoje um artigo no Valor que, a pretexto de defender Bolsonaro daqueles que começam a namorar a ideia de um impeachment do presidente, na verdade quer mesmo voltar a dizer que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe. Um golpe de republiqueta.

A tese é a mesma de sempre: não há provas. Não há “um crime de responsabilidade que tenha convencido toda a nação”, diz a colunista.

Imagine um jogo de futebol em que cada lance decidido pelo juiz tenha que convencer todos os torcedores. Não haveria jogo, por óbvio. O que Maria Cristina defende é isso: deveria haver provas que “convencessem a nação inteira”. Como se a nação fosse formada, toda ela, por juízes neutros e que pudessem concordar sem sombra de dúvida sobre a justeza das provas. Mas se nem com o VAR os torcedores chegam a um acordo, imagine em casos como o impeachment.

Não é assim que a coisa funciona. Por isso existe a figura do juiz constitucionalmente constituído. É sobre ele que recai a responsabilidade de examinar as provas e condenar ou absolver o réu. No caso de Lula, por exemplo, os seus seguidores podem gritar e esgoelar que “não há provas”. Os juízes que o julgaram (e, por enquanto, foram 9), avaliaram unanimemente que há provas sim. Não é necessário que as provas “convençam toda a nação”. Basta que convençam os juízes.

No caso do impeachment, cansei de escrever aqui, os juízes são os congressistas. São eles que definem se as provas são suficientes ou não para decretar o impeachment. Pouco importa o que a “nação” (no caso de Maria Cristina, nação é outro nome para os petistas) pensa ou não. E, por óbvio também, trata-se de um julgamento político, onde os congressistas-juízes avaliam também o conjunto da obra, além do aspecto especificamente técnico.

O interessante é que a desqualificação do instituto do impeachment por parte de certa imprensa é recente. Não se ouvia nada sobre isso quando se fez o impeachment de Collor.

O impeachment é sim uma saída democrática para um impasse político sob um regime presidencialista. Compará-lo a um golpe de republiqueta por interesse partidário é um desserviço à democracia. Bolsonaro não precisa dessa ajuda “desinteressada” dos intelectuais petistas.