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Coerência

Qual a posição do senhor sobre o impeachment?

Sou contra o impeachment porque estou convencido de que não há motivos jurídicos. Acho que é uma decisão política que será tomada pelo Congresso. Mas não gosto da palavra golpe. Não é a primeira vez que se levanta a palavra impeachment no Brasil. Nós, no PT, a levantamos muitas vezes. A questão é se há denúncias contundentes para que seja provocado o impedimento. Se há, instale-se o processo. Se não há, mas se criou um clima político na sociedade que levou ao impeachment, instale-se e vamos votar sabendo que está na Constituição.

Senador Paulo Paim, de saída do PT, nas páginas amarelas da Veja.

Declarações de alguém que não precisa mais seguir a cartilha do Partido, e que, apesar de ser contra o impeachment, e ao contrário de vários se dizentes “defensores da democracia” pululando nas páginas dos jornais e estúdios de rádio e TV por aí, respeita as prerrogativas constitucionais do Congresso, inclusive a de destituir o presidente.

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A legitimidade do impeachment

Os argumentos dos que se posicionam contra o impeachment podem ser resumidos no seguinte: não há motivação séria e objetiva que embase o pedido e, portanto, a sua aceitação representaria uma ameaça às instituições democráticas.

Não vou aqui discutir se o pedido tem embasamento ou não, ou quais são as motivações dos que são contra ou a favor do impeachment. Eu também tenho uma opinião sobre o pedido de impeachment, mas o que eu acho ou deixo de achar importa tanto quanto as opiniões de CNBB, OAB, FIESP, Dalmo Dallari, Mailson da Nóbrega, Hélio Bicudo, Lula, Barack Obama: nada.

O que importa, pela Constituição Brasileira, é a opinião dos 513 deputados eleitos. São eles que decidem o destino do pedido de impeachment. Golpe, ou “ameaça às instituições democráticas” é não reconhecer que os deputados têm o poder, dado pela Constituição e pelos votos que receberam, de aceitar ou não o pedido de impeachment. Mais do que isso: ameaça à democracia é afirmar que uma eventual decisão pelo impeachment por parte dos deputados enfraquece a democracia. Como se a democracia representativa pudesse ser substituída por uma “democracia dos iluminados”, que tomariam decisões “mais corretas” em nome da “preservação das instituições democráticas”. É assim que se legitimam os totalitarismos.

Portanto, quando você ouvir ou ler alguém dizendo que teme que a democracia saia enfraquecida se o impeachment for aprovado (o que não passa de uma forma elegante de dizer que é um golpe), pergunte a você mesmo: exatamente qual artigo da Constituição estes deputados violarão se votarem pelo impeachment?