Tag: Imposto Sindical

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Jornal Coisas do Brasil, edição de 10/11/2023

Quatro desembargadores do Piauí e suas esposas passarão 8 dias na Espanha. O destino oficial é um seminário com duração de 2 dias. A viagem custará aos cofres públicos a bagatela de R$ 97 mil.

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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, achou um espaço em sua atribulada agenda internacional para receber o presidente da Força Sindical. Na pauta, a organização de uma “manifestação pela paz” por parte das Centrais Sindicais. Pelo visto, as Centrais já começam a usar o dinheiro da futura contribuição sindical para fins que tem tudo a ver com o interesse dos trabalhadores, como por exemplo, manifestações anti-Israel. E, claro, com o apoio do governo brasileiro.

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Os lobistas não param em Brasília. Depois de emplacarem algumas dezenas de exceções na Reforma Tributária e aprovarem a extensão da isenção da folha de pagamentos para 17 setores, agora lutam pelo aumento do limite de isenção do Simples, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões de faturamento anual. A promessa, como sempre, é a criação de zilhões de empregos.

Regimes simplificados de tributação existem no mundo inteiro para facilitar a vida das empresas realmente pequenas, mas a média do teto nos países da OCDE é de US$ 27,5 mil, e o teto mais alto é equivalente a US$ 115 mil (Para Não Esquecer: Políticas Públicas Que Empobrecem o Brasil, capítulo 3). No Brasil, o teto atual é de quase 1 milhão de dólares, e estão agora brigando para passar para US$ 1,7 milhão. Claro, a conta, como sempre, é paga pelos que não têm a benesse.

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Segundo a colunista Cláudia Safatle, a oferta de crédito consignado recuou este ano 10% comparado a igual período de 2022. Para quem tem mais de 70 anos, a queda foi ainda maior, de 35%. Essa foi a primeira queda na série histórica. Qualquer correlação com o novo teto para os juros da modalidade não é mera coincidência. O ministro Carlos Lupi, autor da brilhante ideia, deve estar muito preocupado, recebendo o seu salário de conselheiro da Tupy.

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Imposto sindical ou financiamento partidário?

O problema da volta do “imposto sindical mas chama de outro nome” não é nem tanto a cobrança em si. É claro que queremos menos impostos, não mais. Mas o que mais irrita nesse imposto é o seu destino.

Os outros impostos que pagamos não estão carimbados. Entra tudo em um grande bolo, e o dinheiro é gasto em causas mais nobres ou menos nobres. No caso do imposto sindical, não: sabemos que o dinheiro que sai do nosso salário será usado pelos sindicatos, que não passam de franjas dos partidos políticos, principalmente do PT. Assim, sabemos que esses recursos serão usados, por exemplo, para pagar os balões da CUT e o pão com mortadela nas manifestações do partido. Além, é claro, do sustento da companheirada, que ninguém é de ferro.

Por conta dessa contaminação entre centrais sindicais e atividade partidária, essa proposta dificilmente prosperará no Congresso.

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Tudo está em seu lugar, graças a Deus

Mais um tijolinho será recolocado em seu lugar na reconstrução do Brasil com que estávamos acostumados, e que havia sido substituído por um país mais produtivo e eficiente. Enfim, um país irreconhecível.

Depois do marco do saneamento, da reforma do ensino médio, da Lei de Responsabilidade Fiscal, agora é a vez de o imposto sindical voltar ao que era. E o governo nem precisará meter a mão nesse vespeiro. O ministro Gilmar Mendes, que não precisa se preocupar em ganhar a próxima eleição, fez o trabalho. Assim como já havia mudado de ideia sobre a prisão em 2a instância, agora mudou de ideia sobre a constitucionalidade do imposto sindical. Mudar de ideia é direito do ministro, cabe destacar.

Como diz o sábio Benito di Paula, “🎶tudo está em seu lugar, graças a Deus, graças a Deus”. E continua: “🎶Não devemos esquecer de dizer, graças a Deus, graças a Deus”.

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Chama diferente

Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador do grupo técnico do Trabalho na equipe de transição, ninguém quer a volta do imposto sindical. O que as centrais querem é uma “deliberação democrática da categoria em relação à contribuição”.

Por trás desse palavrório, esconde-se a intenção de voltar sim com o imposto sindical, só que por vias tortas. A tal “deliberação democrática da categoria” consistirá em uma assembleia dominada pelos sindicalistas, reunida em local incerto e não sabido, em horário impossível para o trabalhador que precisa bater ponto no emprego, e que decidirá, “democraticamente”, que o imposto será devido por todos os trabalhadores daquela catchiguria.

Assim, não será necessário aprovar um imposto sindical por meio de lei, basta que a lei torne obrigatório o imposto para todos os trabalhadores de uma categoria cujo sindicato tenha realizado uma ”assembleia democrática”.

A quem eles querem enganar?

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Tunga, mas não mata

Em 28/04/2018, no início da campanha eleitoral daquele ano, o então candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou, em encontro com lideranças sindicais, que “se o imposto (sindical) tem imperfeições, vamos corrigi-las”.

Na ocasião, declarou-se contra o fim do imposto sindical. A repercussão foi tão negativa, que Alckmin precisou “desfazer o mal-entendido” (como se mal-entendido fosse) e, no programa Roda-Viva, três meses depois, o candidato jurou, de pés juntos, que o malfadado imposto, se dependesse dele, estava enterrado.

De volta a 2022, Alckmin se mostra preocupado com a revogação da reforma trabalhista, proposta pelo seu noivo, Lula. Paulinho da Força, em encontro com o ex-governador, com quem conversa para uma possível filiação ao Solidariedade, afirma que as centrais sindicais não querem a revogação de TODA a reforma. Haveria apenas alguns pontos que mereceriam revisão. Por exemplo…Quando li a legenda da foto (“… centrais não querem desfazer a reforma inteira), apostei comigo mesmo, antes de começar a ler a matéria, que o único ponto da reforma levantado pelo imorredouro Paulinho seria o imposto sindical. Batata.

Nos idos de 2018, assim como agora, Alckmin se mostra uma mistura do passado com o futuro. Ao mesmo tempo que reconhece méritos na reforma trabalhista, não abre mão de uma visão corporativista, que beneficia grupos que mamam nas cada vez mais magras tetas do Estado. Nesse contexto, aquela jaqueta com os símbolos das estatais não foi um simples erro de estratégia de campanha. Foi antes a expressão de uma convicção, aliada a uma visão de política feita de alianças com corporações.

Geraldo Alckmin demonstra agora “desconforto” com o ”revogaço” petista. Afinal, vão jogar o bebê junto com a água do banho. Ele, assim como Paulinho, só querem a volta do imposto sindical. Parafraseando o inolvidável Maluf, “tá com vontade de phoder o trabalhador, tunga, mas não mata”. O único problema é combinar com os petistas. Com a palavra, o “pragmático” Lula.

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As contradições do sindicalismo brasileiro

O editorial do Estadão repercute estatística do IBGE, que aponta o menor nível de sindicalização da série histórica, que teve início em 2012.

O maior conflito dentro do capitalismo se dá entre capital e trabalho. O capitalista, desde o dono do bar da esquina até o controlador de grandes complexos industriais, investe em capital físico e emprega capital humano para produzir o seu produto ou serviço. O capitalista quer remunerar ao máximo o capital físico investido. A isso chamamos de lucro. Essa remuneração se dá às expensas da remuneração do capital humano. Na verdade, a mão-de-obra entra como mais um fator de produção, ao lado dos diversos insumos (matérias-primas, energia), na equação da remuneração do capital, ou lucro. O capitalista vai controlar ao máximo os seus custos para aumentar os seus lucros. Daí surge a tensão: a mão-de-obra não é um insumo qualquer, são seres humanos tanto quanto os capitalistas, e merecem uma vida digna, ainda que “vida digna” seja um termo bastante elástico, de difícil concretização.

Ocorre que os trabalhadores, donos do capital humano, têm um problema de coordenação: apesar de serem maioria em relação ao capitalista, cada um individualmente tem seus próprios interesses. Se um indivíduo faz greve isoladamente, pode ser reposto por outro. É o típico dilema do prisioneiro, muito estudado em teoria dos jogos, em que um agente não toma a melhor decisão para o conjunto porque não tem certeza de que será acompanhado pelos outros. Os sindicatos surgem para resolver esse problema de coordenação, dando força de grupo a trabalhadores dispersos.

Mas, como toda construção humana, os sindicatos acabaram reféns de interesses alheios aos dos trabalhadores que representam, beneficiando os próprios sindicalistas. No Brasil, essa dicotomia de interesses atingiu o estado da arte com o patrocínio do Estado aos sindicatos, quando o governo Vargas instituiu a contribuição sindical obrigatória. A partir daí, os sindicatos se desvincularam definitivamente dos interesses dos trabalhadores que diziam representar e ficaram livres para fazer política.

É natural que os dirigentes sindicais tenham simpatia por partidos de esquerda. Afinal, são estes que vocalizam a tensão entre capital e trabalho e se põem ao lado do capital humano com uma retórica agressiva. Isso é uma coisa. Outra coisa bem diferente é usar recursos dos sindicatos, que são fruto de um imposto pago por todos, para apoiar financeiramente partidos políticos, como cansaram de fazer a CUT e seus assemelhados. Apesar do óbvio discurso “trabalhador vota em trabalhador”, não ficou claro para os trabalhadores que o PT era o único representante político legítimo de seus interesses. Resultado: os sindicatos passaram a ser vistos pelos trabalhadores como meros apêndices de partidos políticos e não como representantes de seus interesses. Bastou tornar voluntária a contribuição sindical para que ocorresse a debandada.

Segundo o IBGE, a categoria com maior penetração de sindicalizados é a de funcionários públicos. 26% dos servidores são filiados a algum sindicato, contra 12% da média nacional. Trata-se de um paradoxo: a maior taxa de sindicalização se dá justamente na única categoria em que não existe o conflito entre capital e trabalho e onde os trabalhadores têm estabilidade nos seus empregos. Trata-se de uma contradição em termos, típica de um país onde o sindicalismo floresceu debaixo das asas do Estado.

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A volta dos que não foram

Essa história do imposto sindical me faz lembrar aquela da CPMF: balões de ensaio e, depois, “nunca ninguém disse isso”.

A seu favor, Rogério Marinho realmente tem em seu histórico a defesa intransigente do fim dessa excrescência. É justo o contrário de Marcos Cintra, que construiu a sua carreira na defesa do “imposto único”. Portanto, deve ter sido um mal-entendido mesmo, ou a tentativa de tumultuar o ambiente da reforma sindical.

De qualquer forma, foi útil toda essa confusão: a exemplo do caso da CPMF, ficou claro para todos os envolvidos que o imposto sindical não tem espaço sequer para discussão.