Há 20 anos Itamar Franco declarava a moratória da dívida de MG junto ao governo federal. Era a forma Itamariana de renegociar a dívida do Estado. Na reportagem são citados os culpados de sempre: além de Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também pretendiam renegociar suas dívidas.
Um ano depois era aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal, celebrada como o remédio que daria fim à irresponsabilidade dos governantes dos entes subnacionais. 20 anos depois, voltamos à estaca zero: há uma fila de Estados pedindo o penico para a União. O que aconteceu?
Aconteceu que, se dependesse de lei, o Brasil seria o melhor país do mundo. Não faltam leis, falta aplica-las. Quantos ex-governadores perderam seus direitos políticos por não terem cumprido a LRF? Dá uma pesquisada aí depois você me conta. Cabral e Pezão não valem, estes foram presos pela Lava-Jato, a única vez que alguma lei alcançou políticos poderosos em 130 anos de República.
O Brasil é o país onde a lei, para valer, precisa “pegar”. A LRF, infelizmente, não pegou. Prova disso é que, 20 anos depois, há uma fila de governadores com o pires na mão em Brasília. A realidade dos salários atrasados e dos serviços públicos em petição de miséria se impõe à letra fria da lei. Uma grande renegociação vem aí, certamente acompanhada por uma nova e grandiosa “lei” que anunciará uma nova alvorada.
O Brasil é um grande Refis.