O que dá para fazer com R$ 400 milhões? Muita coisa. Mas o governo de São Paulo decidiu usar R$ 400 milhões para subsidiar a tarifa de pedágio. Ou seja, todos os paulistas, usando ou não as rodovias, pagarão para que uma minoria o faça. A única lógica por trás dessa decisão é populista: benefícios aparentes para um grupo bem definido, com custos não aparentes para a maioria, que nem sabe que o dinheiro que falta para necessidades mais urgentes foi usado para ganhar votos (ou não perdê-los) em ano eleitoral.
Rodrigo Garcia, o representante do PSDB nessa eleição, foi o autor dessa manobra. O PSDB gosta de posar como o partido da racionalidade econômica, aquele que pensa o Brasil de gerações à frente, não para o ciclo eleitoral. Na hora da onça beber água, são todos iguais.
O governador de São Paulo colocou um ponto final em um longo e exitoso histórico de respeito a contratos pelo estado de São Paulo, ao decidir, unilateralmente, não respeitar os termos dos contratos de concessão de rodovias.
São Paulo caracteriza-se por ter as melhores rodovias do Brasil. Segundo a CNT, as 10 melhores rodovias do Brasil estão em São Paulo, e nada menos do que 48% das estradas paulistas são classificadas como ”ótimas”, contra um distante segundo lugar do DF, com 20% na mesma classificação, e média brasileira de 10%.
O outro lado da moeda, claro, é o preço do pedagio. São Paulo tem os pedágios mais caros do Brasil. Não é para qualquer bolso viajar pelas estradas do estado. Lembro-me que Dilma Rousseff tinha a mesma avaliação. Decidiu, então, criar um programa de concessões de estradas federais que privilegiava a “modicidade tarifária”. De fato, as estradas federais têm pedágios bem mais baixos. No entanto, basta dirigir pela Fernão Dias e pela Bandeirantes para sentir a diferença. “Faz de conta que você paga pedágio, faz de conta que eu faço a manutenção da estrada”, esse era a lógica das concessões do PT.
Além disso, os pedágios em São Paulo são caros porque o estado sempre trabalhou no regime de outorga: o concessionário paga para ter direito a explorar a rodovia. Com esse dinheiro, o governo supostamente faz a manutenção de estradas vicinais, que não têm pedágio por não serem viáveis economicamente. A outorga funciona como um imposto escondido na tarifa do pedágio, encarecendo-o.
São Paulo sempre foi um benchmark na gestão de rodovias para o resto do país. Não mais. Rodrigo Garcia, pela primeira vez desde 1998, quando as primeiras rodovias do estado foram concedidas, não vai permitir o aumento nas tarifas conforme reza o contrato. Estabeleceu uma “comissão” para discutir o ressarcimento às concessionárias. E todos sabemos que, quando não queremos resolver um problema, criamos uma comissão para discuti-lo. Judicialização à vista.
Essa decisão do governador tem efeitos que vão muito além do congelamento do pedágio neste ano. As concessionárias, daqui para frente, vão embutir, nos seus lances para vencer um leilão, o risco de quebra de contrato. O resultado são tarifas ainda mais altas no futuro. Ou estradas piores. Ou uma combinação de ambos. E isso vale não somente para rodovias, mas para qualquer tipo de concessão, dado que o poder concedente é o mesmo. E isso vale não somente para São Paulo, mas para o país inteiro. Afinal, se São Paulo, que era o benchmark no respeito a contratos, quebrou-os sem cerimônia, que dirá o restante do país.
Rodrigo Garcia, em um lance eleitoreiro para ganhar votos daqueles que acham que existe almoço de graça (e são legião), jogou por terra um trabalho de credibilidade de décadas construído por seus antecessores. Enquanto em Brasília se constrói outra claraboia no teto de gastos, aqui em São Paulo se quebra contratos. Quem precisa do PT para instituir o populismo como política de Estado?
