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Eletrobras ou não Eletrobras, eis a questão

As pessoas físicas poderão comprar ações da Eletrobras com o seu FGTS. Vale a pena?

O primeiro raciocínio é que qualquer coisa maior que TR + 3% é melhor que o FGTS. E qualquer investimento rende mais que TR + 3%. Portanto, valeria a pena comprar ações da Eletrobras com o FGTS.

No entanto, ainda está fresca na memória de muitos a catastrófica capitalização da Petrobras em 2010. Na ocasião, os detentores de saldo no FGTS também puderam participar. E ninguém que tenha participado guarda boas lembranças desse investimento.

Voltando um pouco no tempo, no ano 2000 o governo também abriu a possibilidade de comprar ações da Petrobras com o FGTS. Naquela época, o valor de mercado da empresa era por volta de R$ 50 bilhões. Dez anos depois, por ocasião da megacapitalização do PT, a empresa valia R$ 400 bilhões. O capital havia se multiplicado por 8, refletindo a descoberta do pré-sal, além de políticas macroeconômicas que levaram o país e a empresa ao grau de investimento. Olhando pelo retrovisor, muitos projetaram para o futuro o mesmo que havia acontecido no passado. Além disso, o risco era baixo, pois “qualquer coisa rende mais que o FGTS no longo prazo”.

O que se viu nos anos seguintes foi um circo de horrores, que levou o valor de mercado da Petrobras a encolher até R$ 85 bilhões no início de 2016, véspera do impeachment. Ou seja, para quem entrou em 2000, o investimento rendeu em linha com o FGTS. Já quem entrou em 2010 viu evaporar 80% do seu investimento em pouco mais de 5 anos. Nem criptomoeda perde tanto em suas maiores crises.

Voltemos à questão da Eletrobras. A diferença, neste caso, é que a Eletrobras vai ser privatizada, ao passo que a Petrobras continuou sob o controle do Estado. Espera-se que a gestão privada não arruine a empresa como foi o caso da Petro.

Mas tem um detalhe importante nessa história. O setor elétrico é um dos mais regulados da economia. As empresas dependem do cumprimento de contratos de longo prazo com o governo. Ainda está fresca na memória os prejuízos causados às empresas do setor pela MP 579, de 2013, em que o governo Dilma arbitrou preços fora da realidade para a renovação de concessões, com o objetivo de reduzir as tarifas de energia. Ok, na época somente a Eletrobras topou os termos do governo, levando a empresa a prejuízos bilionários. Com uma Eletrobras privatizada, o governo teria que pensar em outros truques.

E é aí que mora o perigo. O governo do PT sempre se mostrou muito criativo na hora de tungar investidores. Qual seria o coelho que um novo governo do PT tiraria da cartola para “baixar os preços das tarifas de energia”? O deputado do PT Jean Paul Prates, cotado para ser o ministro das Minas e Energia de um eventual governo do PT, já afirmou que essa privatização da Eletrobras seria revertida em um governo Lula. Claro, trata-se de mais uma afirmação incendiária que não vai acontecer, assim como tantas outras saídas da boca do próprio candidato.

Esse é o problema da desconfiança. Se os investidores, inclusive os detentores do FGTS, tivessem absoluta certeza de que não seriam vítimas de manobras ”espertas” do governo de plantão, estariam dispostos a pagar muito mais pelas ações da Eletrobras, e o governo arrecadaria muito mais com a venda. No entanto, como cachorro mordido por cobra tem medo de linguiça, os investidores descontam no preço o risco de novas intervenções.

Em plantas de fábricas, é comum encontrarmos uma placa com os dizeres “estamos trabalhando há X dias sem acidentes”. Precisamos de décadas sem “acidentes de percurso” para que nossos ativos deixem de ser descontados pelo chamado “risco Brasil”, que é o risco de políticas econômicas que destroem valor. Infelizmente, o governo do PT zerou a contagem da placa, enquanto o governo Bolsonaro, com suas constantes investidas contra a diretoria da Petrobras, está se esforçando por zerar novamente.

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Significa?

Ontem discutíamos se a indicação de Guido Mantega para escrever um artigo com o “pensamento econômico” de Lula realmente significava aquilo aparentava significar.

Hoje, reportagem do Estadão colhe uma série de depoimentos de próceres do partido, envolvendo vários tópicos caros aos liberais: reforma trabalhista, privatizações, teto de gastos, autonomia do BC. A começar pelo próprio Lula, que já havia dito que acabaria com o teto de gastos, e agora aponta a contra-reforma trabalhista na Espanha como um modelo a ser seguido.

A essa altura do campeonato, se alguém ainda tinha alguma dúvida do que significava a escalação de Guido Mantega como porta-voz econômico de Lula, respondo com Ronnie Von: significa.

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A solução milagrosa para os nossos problemas

O ministro Guedes, tendo já resolvido questões prementes, como a reforma tributária (que finalmente livrou os empresários do nightmare tributário brasileiro) e a reforma administrativa (que colocou uma certa ordem na máquina estatal), lançou no ar mais uma ideia que, essa sim, vai resolver os problemas dos pobres brasileiros: a criação do Ministério do Patrimônio da União.

Segundo o ministro, o governo brasileiro tem “uns” R$ 2 trilhões, R$ 3 trilhões em imóveis e estatais, fora “uns” R$ 2 trilhões em “recebíveis”, o que quer que isso signifique.

Durante a campanha, o então candidato a ministro encantou plateias ao afirmar que o Brasil poderia arrecadar R$ 1 trilhão com a privatização de estatais. Com Guedes é assim, nada de pensar pequeno, a coisa é sempre na casa do trilhão. Tá certo que, três anos depois, não privatizamos uma estatalzinha sequer e criamos duas adicionais, a NAV e a ANSN. Mas, como qualquer boleiro experiente sabe, 2 x 0 é um placar perigoso pra quem está ganhando o jogo, e a torcida continua com fé que vamos virar essa partida.

Mas o mais legal é que a solução da pobreza brasileira está aí na esquina. Basta vender esse patrimônio, arrecadar esses trilhões e distribuir tudo. Como ninguém pensou nisso antes!

Não sei porque, isso me fez lembrar da fala da Dilma no dia do leilão do pré-sal. Fui recuperar esse discurso:

O pré-sal era o “passaporte para o futuro”, o dinheiro arrecadado seria investido em educação e saúde do povo. Oito anos depois, o pré-sal está aí, gerando royalties para o governo. Mas deu algum problema com o “passaporte para o futuro”, a PF ainda não conseguiu emitir.

E assim vamos, de trilhão em trilhão, enquanto os pobres brasileiros continuam a sonhar com dias melhores. Que certamente virão, quando, na próxima eleição, elegerem o presidente “certo”, que vai tirar da cartola outra dessas soluções milagrosas para todos os nossos problemas.

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Inception

Ontem o governo anunciou que iria enviar um projeto de lei para o Congresso com o objetivo de vender suas ações da Petrobras, de forma a perder o controle da companhia. Mais ou menos o que vai acontecer com a Eletrobrás. Obviamente, ninguém deu muita importância para o assunto. Imagine tentar privatizar a mãe de todas as estatais em ano eleitoral. Na verdade, imagine tentar privatizar a mãe de todas as estatais, independentemente do ano. Claro que se tratou de uma manobra diversionista, para distrair o distinto público dos problemas com os preços dos combustíveis. E, porque não, dar uma de governo liberal depois da lambança com o teto de gastos na semana passada.

Mas, independentemente da motivação, gostaria de chamar a atenção para um fato: Bolsonaro é o primeiro chefe de governo que toma uma iniciativa nessa direção. Na verdade, é o primeiro chefe de governo que simplesmente fala em privatizar a Petrobrás.

Dos chamados “presidenciáveis” com alguma chance, talvez os dois pré-candidatos do PSDB fossem os únicos a aventar a hipótese. Lula e Ciro, nem pensar.

No entanto, Eduardo Leite (que privatizou empresas do setor elétrico no RS), ao ser perguntado, em entrevista no Valor Econômico de ontem, sobre uma eventual privatização da Petrobras em um seu governo, respondeu: “Falar em privatização da Petrobras inteira é equivocado. Privatização de subsidiária, sim, mas ceder o controle é precipitado e difícil de fazer. Não se consegue comprador e, mais uma vez, tem um custo político alto com resultados pouco concretos”. Portanto, com Leite, a privatização nem seria tentada.

Não conheço a opinião de Doria sobre o assunto. Mas para um governador que não moveu uma única palha na direção da privatização de uma mera empresa de saneamento como a Sabesp, difícil imaginar que gastaria seu tempo com algo muito maior e mais complicado.

Ser dono da Petrobrás tem o ônus político de ter o país inteiro na sua cola quando o preço do combustível sobe e os bônus de poder “controlar” a inflação via controle dos preços dos combustíveis, apadrinhar aliados políticos em cargos na estatal e, eventualmente, saquear a empresa. Para um presidente que não está interessado em nenhum desses bônus, só resta o ônus. Talvez Bolsonaro tenha finalmente percebido isso.

No filme Inception (A Origem), um “engenheiro de sonhos” ganha a vida penetrando na mente das pessoas para inserir ideias que resultarão em atos na vida real. Este movimento de Bolsonaro não vai dar em nada agora, mas pode funcionar como um pequeno “inception” na mente da sociedade brasileira. Alguém teve a ousadia de concretamente propor o impensável, a privatização da mãe de todas as estatais. Em outros tempos, isto seria mais que um tiro no pé, seria um tiro no coração de qualquer candidato a presidente. Hoje, aparentemente, o jogo mudou.

Quem sabe não estejamos presenciando o início de um processo que nos livrará, em alguns anos, desse peso para a sociedade brasileira, que deveria estar investindo em educação e saúde, mas continua gastando suas energias e foco em furar poços de petróleo. Sonhar não custa nada.

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Governo de esquerda com ideias de direita

Interessante levantamento sobre parcerias público-privadas é repercutido hoje no Estadão. Trata-se de uma espécie de censo do avanço desse tipo de parceria no país.

Lembrei da grande repercussão negativa que causou o pedido, por parte do governo federal, de um estudo a respeito de possíveis parcerias no âmbito do SUS. Lembro da histeria que tomou conta da bancada da Globo News, que gastou horas debatendo a “privatização” do SUS. “Debatendo” é modo de dizer, porque em um debate há ideias diversas sendo discutidas. No caso, havia uma unanimidade: o SUS jamais deveria ser “privatizado”. Claro que todos os jornalistas ali presentes nunca devem ter colocado os pés em um hospital público.

A reportagem cita o exemplo de um hospital de Salvador, sob responsabilidade do governo do PT, e que firmou parceria de administração com a iniciativa privada. Um escândalo, que não teve a devida repercussão na Globo News e na imprensa em geral. Afinal, “privatizaram” um hospital público. Onde estão os defensores do SUS?

Cada vez me convenço mais de que o ideal para o Brasil seria um governo de esquerda, que acalma a consciência da inteligentzia tupiniquim, com ideias de direita, que são as que funcionam. Se existisse tal bicho, claro.

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A grande obra constituinte

O PGR enviou parecer ao STF, contestando a privatização de 100% dos Correios via projeto de lei. Segundo Aras, somente uma mudança na Constituição, através de uma PEC, permitiria a privatização total da estatal.

Fui dar uma olhada na Constituição. Desta vez, devo concordar com o PGR.

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Em seu artigo 21, sobre as atribuições da União, inciso X, a Carta Magna diz que o “serviço postal e o correio aéreo nacional” são competências da União. Poderíamos pensar (e foi a primeira coisa que pensei): “mas não está dizendo que precisa ter uma empresa para prestar esses serviços, a União poderia conceder para a iniciativa privada, mantendo a sua competência, como aliás acontece em vários outros ramos da economia”.

Sim, poderia haver essa interpretação, se os incisos seguintes, XI e XII, não existissem. O problema é que existem, e determinam justamente isso, que atividades de telecomunicações, energia, transportes etc podem ser concedidas para a iniciativa privada. Ora, se os serviços postais e de correio aéreo não foram incluídos nos incisos XI ou XII, é que o deputado constituinte não previu a concessão como uma das possibilidades de a União exercer a sua (in)competência na prestação desses serviços.

Então, para privatizar os Correios, o governo deve ter maioria constitucional. Não é impossível, mas é muito mais difícil do que aprovar um projeto de lei. Parabéns, deputados constituintes, vocês trabalharam direitinho para manter o povo brasileiro refém de serviços ruins.

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Os ratos e a narrativa: o que realmente está por trás do lucro dos Correios

“TIRAMOS OS RATOS, TIVEMOS MUITO LUCRO!!”

Assim começa um post comemorando o resultado dos Correios em 2020: lucro de R$ 1,5 bilhões contra um resultado de R$ 0,1 bi em 2019. Um aumento de R$ 1,4 bi de um ano para o outro.

Como sabemos todos os que analisamos balanços, a última linha esconde mais do que mostra. Por que o lucro dos Correios subiu tanto em 2020 em relação a 2019? Abaixo um resumo da Demonstração de Resultados.

Podemos observar que a receita dos Correios foi menor em 2020 do que em 2019 em cerca de R$ 1,1 bi. No entanto, o custo dos produtos vendidos e despesas administrativas caíram, respectivamente, R$ 1,6 bi e R$ 0,1 bi, outras receitas operacionais subiram R$ 0,3 bi, as receitas financeiras subiram R$ 0,2 bi e houve um ganho com impostos de R$ 0,4 bi. Resumindo, temos:

  • Ganho de receitas: (R$ 0,8 bi)
  • Ganho de custos: R$ 1,6 bi
  • Ganhos financeiros: R$ 0,3 bi
  • Ganhos com impostos: R$ 0,4 bi

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Total: R$ 1,5 bi

Aí vamos para os detalhes do balanço. Claro que a linha que mais fez diferença foi a redução de custos. Basicamente por 3 motivos:

1) Menor despesa com plano de saúde: a participação dos funcionários no custeio do plano foi aumentado de 30% para 50%, o que resultou em uma economia de R$ 0,7 bi.

2) Menor despesa com pessoal: como foi feito um PDV em 2019, a despesa com a folha caiu outros R$ 0,7 bi

3) A despesa com o PDV em 2019 (R$ 0,3 bi) não aconteceu em 2020.Portanto, está aí a explicação para os R$ 1,6 bi de queda de custos.

A receita financeira aumentou porque os Correios detém o chamado DES – Direito Especial de Saque, moeda usada em relações postais internacionais, que se valorizou na medida em que o Real se desvalorizou absurdamente no ano passado.

Por fim, o “lucro” obtido com impostos é uma tecnicalidade relativa ao CSLL que gerou R$ 0,4 bi de lucro adicional este ano em relação a 2019.

Então, o aumento de lucro este ano não tem nada a ver com ratos e nem com petralhas. Isso não passa de propaganda bolsonarista. O aumento do lucro foi o resultado de uma combinação de redução de pessoal com aumento do custo do plano de saúde para os funcionários, valorização do dólar e filigranas tributárias.

Gastei um tempo analisando o balanço dos Correios porque este post enganoso tem dois objetivos:

1) Mostrar que o atual governo combate a corrupção nas estatais e

2) Justificar a não-privatização dos Correios

Este lucro, como demonstrado, não tem nada a ver com combate à corrupção. Foi apenas resultado de alguns fatores administrativos (corte de pessoal e de custos) e alguns fatores meramente contábeis.

Os Correios sempre deram lucro, com exceção do período de 2013 a 2016. A “roubalheira”, portanto, não impediu de a empresa gerar lucro. A inépcia administrativa, sim. Os Correios estão sendo bem geridos neste governo? Aparentemente sim. Assim como o foram durante os governos Temer, Lula e FHC.

Aqui entramos na segunda questão: privatização. Se os Correios são capazes de gerar lucro se bem administrados, por que então privatizar? Bem, não vou me alongar muito. Há vários motivos, desde a aplicação do capital em outras prioridades nacionais mais urgentes até evitar que caia novamente nas mãos de governos ineptos, passando pelo uso como instrumento de corrupção. Mas vou me ater a um só: qualidade dos serviços.

A demonstração de resultados traz uma tabela com o número de reclamações recebidas pela Ouvidoria dos Correios. Em 2018 foram 8 mil, em 2019, 15 mil e em 2020 foram nada menos do que 57 mil! Ou seja, em dois anos, o número de reclamações multiplicou-se por 7!

Aparentemente, o tal corte de pessoal e de custos fez cair a já sofrível qualidade de serviços da empresa. Ou seja, precisamos escolher: ou lucro, ou qualidade de serviços. As duas coisas, que em empresas privadas andam de mãos dadas, nos Correios parece que são incompatíveis.

Vamos ver se a privatização finalmente sai neste governo.

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Vitória de Pirro

Este artigo resume de maneira bastante didática todos os prejuízos ao consumidor embutidos na MP que privatiza a Eletrobras.

A privatização da Eletrobras é um objetivo desejável, sem dúvida. Mas a MP que foi editada e aprovada na Câmara traz consigo um preço muito alto para atender esse objetivo.

É mais ou menos como uma pessoa que sofre de obesidade e a quem se lhe oferece um remédio que até resolve o problema, mas causa muitos outros, como ataque cardíaco, disfunção renal e paralisia dos membros inferiores. Pesadas todas as circunstâncias e efeitos colaterais, é melhor continuar convivendo com a obesidade.

É mais ou menos essa a conclusão que têm chegado todos os especialistas que analisam a MP, muitos dos quais amplamente favoráveis à privatização. Seria realmente muito triste que a primeira grande privatização do governo Bolsonaro viesse com esse preço. Uma vitória de Pirro.

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Aposta

Rodrigo Maia talvez tenha sido o presidente da Câmara mais liberal que passou pela casa.

Baleia Rossi é nada menos que o autor da PEC 45, a mais estruturada proposta de reforma tributária em análise na Casa.

Mas Paulo Guedes acha que é o Centrão que vai fazer deslanchar a sua “agenda liberal”.

A única agenda de Guedes, hoje, é a volta da CPMF. Aquela “grande agenda liberal”, com a qual Bolsonaro hipnotizou o mercado financeiro e os empresários, ficou no discurso.

Escrevam aí: não sai nenhuma grande privatização e nenhuma grande reforma até o fim deste governo. Podem printar este post e me cobrar daqui a dois anos.

Terei prazer em reconhecer o erro e pedir desculpas.

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O tamanho do auxílio emergencial

Com a piora da pandemia no Brasil, crescem as pressões para que o auxílio emergencial seja estendido.

Muito justo. Mas, como fazer, se não há espaço no orçamento?

Eu tive uma ideia.

O tesouro nacional e o BNDES possuem 35% do capital da Petrobrás e 50% do capital do Banco do Brasil. A Petrobrás tem valor de mercado de R$ 358 bi, enquanto o valor de mercado do BB é de R$ 96 bi. Juntas, essas participações valem R$ 175 bi. Com esse dinheiro, já dá para pagar R$ 600 de auxílio por 3,5 meses.

Mas não para por aí. Ao vender essas participações, o governo repassa o controle, de modo que o valor obtido seria muito maior do que este. Digamos que fosse 50% maior. Teríamos então dinheiro para 5 meses de auxílio!

Aí você pode se perguntar (e com razão): quer dizer então que, se o país se desfizer de duas das suas mais valiosas empresas, dá pra pagar só 5 meses de auxílio emergencial?

Sim, isso mesmo. O “grande patrimônio nacional” é suficiente para pagar alguns poucos meses de auxílio emergencial. Deu pra sentir o drama?

Claro, é muito mais fácil se endividar do que vender as joias da coroa. A dívida adicional soma-se à monstruosa dívida que já temos e ninguém sente. Vamos empurrando o problema para as próximas gerações.

De qualquer forma, se a extensão do auxílio emergencial se fizer mesmo necessária, não seria má ideia pensar em privatizações para pagar a conta. O Brasil está quebrado, mas dá sim para fazer alguma coisa.