Matéria da Exame pergunta: afinal, por que os ingressos para a final da Copa do Brasil estão tão caros?
E eu respondo: porque tem gente disposta a pagar. E como tem! Os ingressos, começando de R$400 no Maracanã, foram vendidos em 24 horas, e tem milhares de pessoas que não conseguiram comprar. Acho até que erraram na mão, poderia ser ainda mais caro. Se tivesse um leilão, o ingresso sairia acima de R$ 1.000 com certeza.
O PROCON-RJ se prontificou a investigar o caso, e deu 72 horas para o Flamengo se explicar. Parece que cobrar “preços abusivos” vai contra o Código do Consumidor. Resta definir o que seria um “preço razoável”.
No meu livro Descomplicando o Economês, explico direitinho essa questão de oferta e demanda. Se o pessoal do PROCON quiser comprar, posso vender um lote do livro a um “preço razoável”.
Ha alguns anos, tive um problema com uma compra na internet. Não lembro exatamente com o quê, porque faz muito tempo. Decidi procurar o PROCON para tentar resolver. Lembro que, a muito custo, consegui registrar a minha reclamação, em um site pouco amigável.
Foi quando descobri o site do Reclame Aqui. A diferença era brutal: fácil de usar, consegui registrar minha reclamação em uma fração do tempo que havia gasto no site do PROCON. Em poucos dias, havia resolvido a minha situação. Algum tempo depois, recebi um e-mail do PROCON, solicitando o envio de uma série de documentos para dar andamento à reclamação! Ali ficava clara a inutilidade do órgão.
O diretor do PROCON-SP, Fernando Capez, quando aparece no jornal, é para ameacar empresários de praticarem “preços abusivos”. Enquanto o papel do PROCON, que é proteger consumidores de práticas abusivas de empresas, é feito por uma empresa privada, a autarquia se preocupa em “controlar preços”, algo sem amparo algum na lei. No Brasil, os preços são livres. Se um dono de posto quiser colocar a gasolina a R$ 20 o litro, não há lei nenhuma que o impeça. A única lei que regula o impulso do dono do posto é a lei da oferta e da demanda.
A preocupação do PROCON deveria ser evitar a formação de cartel. Mas, nesse caso, a fala do diretor do órgão deveria ser “o PROCON vai combater a cartelização”, e não a “especulação”. Como, de resto, deveria ser papel permanente do órgão, e não somente quando a Petrobras aumenta seus preços.
Com essa fala, o diretor do PROCON sanciona o potencial comportamento abusivo de seus fiscais. O dono do posto, depois de investir o seu bom dinheiro no estabelecimento de um negócio, pagar seus funcionários, recolher impostos e, depois disso, ainda tentar dar lucro, precisa lidar com os pequenos xerifes da justiça social, que sabem qual o preço “justo” do combustível. O espírito do cruzado, que, em 1986, prendeu donos de supermercado por praticarem “preços abusivos”, continua vivo e alerta. O brasileiro médio concorda com Fernando Capez, é preciso tratar esses empresários com rédea curta.
O curioso é que Fernando Capez foi nomeado pelo governador João Doria, o champion da iniciativa privada. Doria, depois de uma fala desse tipo, para ser coerente com suas convicções liberais, deveria demitir o diretor do PROCON sumariamente. Mas coerência não é artigo em abundância no mercado hoje em dia.
O Procon-SP, uma vez que já resolveu todos os problemas dos consumidores paulistas, está com tempo para se intrometer no modelo de negócio de uma empresa.
Adivinha o que vai acontecer? A Apple vai embutir o preço do carregador no preço do iPhone 12, e todos os consumidores vão pagar pelo carregador, mesmo não querendo um novo.
E para aqueles que acham que “o preço já é um absurdo e a Apple tem mais é que fornecer o carregador mesmo”, sugiro o que faz todo consumidor insatisfeito: troque de marca. Garanto que é muito mais eficaz do que qualquer ação do Procon.
Uma empresa faz uma promoção aberta na Internet, praticamente doando um número ínfimo de seus produtos. Metade desses produtos é comprado por atacadistas. O que tem de errado nisso?
Pois o órgão governamental de defesa do consumidor viu nisso “prática abusiva”. O PROCON afirma que a Gol deveria garantir que as suas passagens a preços promocionais deveriam ser compradas somente por consumidores finais.
Ora, em tese, qualquer empresa vende o que quiser para quem quiser pelo preço que quiser. Não no entendimento do PROCON. O órgão governamental entende que a empresa é obrigada a fazer suas promoções exclusivamente para os consumidores finais. Onde está escrita essa regra? Aliás, por que existiria uma regra como essa?
Quem tem mais de 40 anos vai lembrar da Sunab, Superintendência Nacional de Abastecimento. Era o órgão responsável por fiscalizar os preços na década de 80.
O PROCON fiscalizando preço de combustível na bomba vai dar muito certo, pode apostar.
