Políticas regressivas

Traduzindo para quem não está acostumado com o economês: “políticas regressivas” significa tirar dos pobres e dar para os ricos (texto extraído da página de Sergio Almeida).


Ciro tem se notabilizado por 4 ideias:

1. Tirar pessoas do SPC (usando bancos públicos);

2. Oferecer crédito subsidiado via BNDES;

3. Política industrial (incentivos p\ setores selecionados);

4. Regular UBER.

Difícil imaginar um conjunto mais distributivamente regressivo de políticas.

Distribuindo a pobreza

Não há uma mísera evidência empírica de que distribuir renda gera crescimento econômico.

A falácia aqui é a seguinte, nas palavras do presidiário de Curitiba: “Eles precisam aprendê que dando dinheiro nas mão dos pobre, os pobre vão gasta e fazê gira a roda da economia” (lê-se com a língua entre os dentes).

Digamos que, da noite para o dia, como num passe de mágica, todos os brasileiros tivessem a mesma renda. O que aconteceria? Os mais pobres teriam a sua renda multiplicada por 2, 5, 10 vezes, a depender do nível de pobreza. Esses pobres começariam a consumir produtos e serviços a que não tinham acesso antes de terem ficado ricos. As empresas que produzem esses produtos e serviços se dariam bem. Essa é a parte boa.

E o que aconteceria com os mais ricos? Teriam sua renda cortada em 10%, 20%, 50%, até 99,9999% no caso dos bilionários. Estes comprariam os mesmos produtos e serviços que os mais pobres estão comprando agora. Afinal, todos têm a mesma renda! As empresas que produzem produtos e serviços para os mais ricos se dariam mal. Esta é a parte ruim.

Por enquanto, uma minoria de empresas e pessoas perderam, uma maioria de empresas e pessoas ganharam. Sounds good. Inclusive porque o consumo total aumenta muito, dado que aquele dinheiro guardado pelos mais ricos está agora nas mãos dos mais pobres, fazendo a economia girar e não mais fazendo a alegria dos bancos. Como algo assim pode ser ruim?

Pois é. Como sempre, o problema está nas consequências não intencionais. Os mais ricos são os responsáveis pela poupança do país. Ao terem sua renda cortada, não conseguem mais poupar. Viraram pobres remediados, que vivem da mão para a boca. Sem poupança não há investimento. Sem investimento não há aumento da produção. Com o aumento da demanda e sem aumento da produção, adivinha o que acontece? Isso mesmo, inflação, que come a renda de todo mundo. Terminamos em um ponto pior que o inicial. Onde está o crescimento prometido? O gato comeu.

Isso sem contar que são os mais ricos que financiam a dívida pública. Então, sem a poupança dos mais ricos, o Estado seria obrigado a viver dentro de suas possibilidades. O teto de gastos seria um passeio no parque perto disso.

Claro, sempre sobra a possibilidade de que o Estado substitua os mais ricos no fornecimento do funding para investimentos, com sua reconhecida expertise técnica e blindagem contra critérios políticos e corrupção. 🤔

Ok, esqueça.

Mas você não precisa dar crédito a este raciocínio tosco. Basta ver o exemplo dos países mais bem sucedidos em distribuir renda na marra: Cuba, Coreia do Norte, Venezuela. Sim, amiguinho, funciona mesmo.

Ligando os pontos

Vamos brincar de ligar os pontos.

Ponto 1: segundo o IBGE, mais de 52 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha de pobreza segundo critério do Banco Mundial, que significa sobreviver com menos de R$ 387/capita por mês. Abaixo da linha da extrema pobreza (menos de R$ 133/capita por mês) estão mais de 13 milhões de brasileiros. Reportagem no Estadão traz a história de uma família de 9 pessoas no Maranhão, que vive com renda mensal de R$ 60, e que não conseguiu ingressar no Bolsa Família.

Ponto 2: em artigo no Valor Econômico de ontem, o professor do Insper, Naércio Menezes (muito bom e sério, foi meu orientador no mestrado), afirma que seriam necessários R$ 35 bilhões/ano para tirar todos os brasileiros da pobreza. Segundo ele estima, dos R$ 74 bilhões gastos atualmente com Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada (BPC), apenas R$ 34 bilhões vão para os realmente pobres. Há um problema de foco, além de recursos.

Ponto 3: o governo adiou a votação da reforma da Previdência para fevereiro. Ao que consta, a maior pressão agora vem dos funcionários públicos. Segundo reportagem do Estadão de hoje, haveria duas frentes de defesa do funcionalismo na Câmara, uma como 201 (!) deputados e outra com 238 (!!) deputados. Isso, em uma Câmara com 513 deputados. O deputado Major Olímpio afirmou: “É uma estratégia podre de satanizar o funcionário público, como se ele tivesse privilégios, como se a culpa fosse dele”. O deputado Rogério Rosso disse: “Não podemos aceitar a estigmatização dos servidores públicos, como se eles fossem os culpados pelos problemas da Previdência”. Lembrando que o que está sendo defendido é o direito dos funcionários públicos de se aposentarem com salário integral sem limite de idade, um sonho distante para os brasileiros que vivem fora do aquário. O déficit da Previdência em 2017 será de R$ 185 bilhões: 45% desse déficit (R$ 83 bilhões) servirá para pagar 3% dos aposentados (funcionalismo público).

Ponto 4: O PMDB do Maranhão anunciou aliança com Lula nas eleições do ano que vem. O PMDB do Maranhão reúne José Sarney, Roseana Sarney e Edison Lobão. Segundo o instituto Vox Populi, Lula tem 65% das intenções de voto no Estado. O IDH do Maranhão em 2010 era de 0,639, penúltimo lugar na lista dos Estados brasileiros, somente superado pelas Alagoas de Renan Calheiros.

O Estado não cria riqueza

O Banco Mundial sugeriu uma série de medidas para racionalizar o uso dos recursos públicos, direcionando-os para o benefício dos mais pobres. Se fossem adotadas, essas medidas proporcionariam a queda da taxa estrutural de juros da economia, com todos os benefícios daí advindos.

Adivinha quantas dessas medidas sairão do nosso Congresso?

Certo: nenhuma.

E não é culpa do Congresso. Os parlamentares refletem a opinião e a prática média da sociedade brasileira. Os mais ricos com suas universidades gratuitas, seus supersalários e aposentadorias do setor público, suas Leis Rouanet, seus inúmeros incentivos tributários às suas empresas e consultórios e escritórios, enfim, com o seu sem-número de meias-entradas. Os mais pobres, satisfeitos com as migalhas que caem das mesas dos ricos.

Em algum momento, o castelo de cartas cai, resultando em inflação, recessão e juros altos, repetindo o velho ciclo das economias reféns do populismo.

Os “rentistas”, os “especuladores”, os “imperialistas”, enfim, os culpados de sempre são então chamados à cena para justificar um estado de coisas que só tem um culpado: a incapacidade da sociedade brasileira de entender que o Estado não cria riqueza, apenas a distribui. No nosso caso, dos mais pobres para os mais ricos.