Está certo Lewandowski. Está certo o PC do B, que entrou com a ação. Está certo o governo. Estatal só tem razão de ser se for para atender aos interesses do povo. E os representantes do povo são os políticos. Portanto, somente políticos deveriam ser os dirigentes.
Estatal não foi feita para dar lucro. Se está dando lucro, poderia ser privatizada, pois certamente alguma empresa privada estaria interessada em tocar o negócio. E, segundo a Constituição, a estatal só se justifica quando a iniciativa privada não se interessar. Portanto, estatal que dá lucro é uma contradição em termos.
Mas, e as estatais de economia mista? Bem, se ainda tem trouxa que não entendeu o que vai acima e insiste em ser sócio do governo, a solução é simples: seguidos anos de prejuízos levarão o PL da empresa a zero, e ficará barato para o governo recomprar a parte dos acionistas privados. O governo do PT quase conseguiu isso com a Petrobras, mas infelizmente foi interrompido com o impeachment. Não fosse isso, teríamos hoje a gasolina mais barata do mundo, um claro interesse do povo não atendido.
A PDVSA venezuelana é o exemplo do uso correto de uma estatal. A empresa foi usada para vários fins sociais e, hoje, é a Venezuela que tem a gasolina mais barata do mundo. Aprende, Brasil!
Estava tudo combinado: o STF aprovaria a constitucionalidade das emendas de relator e a Câmara votaria a PEC da transição. Tudo muito institucional, assim como os nomes que usei para denominar o orçamento secreto e a PEC da gastança.
Alguma coisa, no entanto, saiu errado. Lewandowski saiu do roteiro e votou contra o orçamento secreto. A identificação entre Lula e o ministro pode sugerir que foi de caso pensado. O cientista político Carlos Pereira viu nisso uma oportunidade para que Lula estabeleça sua base no Congresso em termos mais “institucionais”. É o que Lula deve estar pensando também.
Só tem um problema: o gigantesco déficit de credibilidade de Lula e do PT. Para montar uma coalização nos moldes canônicos, é preciso compartilhar poder de verdade. Alguém imagina o PT fazendo isso? Mensalão e Petrolão foram os modelos institucionais de coalização escolhidos pelo PT quando teve oportunidade de exercer o poder. Será diferente agora?
Onde o cientista político vê uma “mãozinha” para Lula, eu vejo como fogo no parquinho. Na área econômica, Lula, com suas declarações e nomeações, condenou o seu governo antes de começar. Não contente com isso, Lula decidiu acabar com o seu governo também na seara política, ao comprar uma briga que não tem condições de ganhar, pois o PT de Lula não é o PMDB de Temer.
Posso estar enganado, claro, mas acho que esse governo Lula será avaliado, no futuro, como o governo que terminou antes de começar.
Jamais diria que a presença do presidente e do vice-presidente do TSE, o tribunal que conduziu as eleições no Brasil, na festa de celebração da diplomação do presidente eleito, é imoral.
Jamais afirmaria que ministros do STF frequentarem a casa de um advogado com interesses na Suprema Corte é um retrato acabado da república brasileira.
Jamais ousaria dizer que os ministros só fazem isso porque estão certos de que nada nem ninguém poderá condená-los. Afinal, sendo a encarnação do Estado Democrático de Direito, não podem fazer nada errado ou imoral.
Não afirmei nada do que vai acima, pois tenho consciência de que não posso e não devo atacar as sacrossantas instituições democráticas.
Jabuti não sobe em árvore, se ele está lá é porque alguém colocou.
Esse ditado é útil quando precisamos explicar algo que parece estranho. No caso, uma reportagem sobre o papel “pacificador” do ministro Ricardo Lewandowski no TSE. São dessas reportagens que um leitor experimentado de jornal se pergunta: quem colocou esse jabuti na árvore do Estadão?
A matéria é fofoca de bastidor de poder, e interessa a quem quer passar a imagem de Lewandowski como um ministro imparcial, que segurará a onda do espalha-brasas Alexandre de Moraes. Como evidência de sua isenção, a reportagem cita o fato de que Lewandowski não teria ido presencialmente à leitura do manifesto pela democracia no Largo de São Francisco, para não parecer partidário. E, pasmem, seu exemplo teria sido “seguido” pelos outros ministros. Como se Lewandowski tivesse essa ascendência toda sobre o colegiado.
(Um parênteses antes de continuar. Ironicamente, a reportagem atesta o caráter partidário do tal manifesto, ao destacar a “isenção” do magistrado. Se fosse somente pela democracia, qual seria o problema da presença do ministro? Fecha parênteses)
Coincidentemente, na página anterior, temos a decisão do TSE de mandar suspender as peças publicitárias da campanha de Bolsonaro, citando reportagem da revista Veja com o depoimento de Marcos Valério ligando o PT ao PCC.
A peça entrou na categoria de “fake news”, quando apenas repercute uma matéria da chamada grande imprensa. Efetivamente Marcos Valério disse o que disse, e cabe à campanha de Lula desmenti-lo, não ao TSE. Nessa mesma linha, por exemplo, a campanha de Lula deveria ser proibida de usar a matéria do UOL sobre a compra de imóveis com dinheiro vivo por parte da família Bolsonaro. A rigor, as campanhas deveriam estar proibidas de usar qualquer reportagem que possa denegrir a imagem de algum candidato.
A relatora do caso havia decidido liminarmente pela manutenção da propaganda. Adivinha o ministro que abriu divergência? Sim, o mesmo que lutou com incansável denodo contra Joaquim Barbosa no caso do mensalão, o mesmo que rasgou a Constituição para manter os direitos políticos da presidente cassada Dilma Rousseff, o mesmo que votou contra a prisão em 2a instância para evitar a prisão de Lula, o mesmo que votou pela suspeição de Moro e devolveu os direitos políticos a Lula. Esse é o “pacificador” da cena política nacional, segundo uma matéria que surgiu do nada.
Não há saída fora das instituições. Portanto, o Brasil precisa funcionar com essa Suprema Corte que aí está. Mas, pelo menos, os ministros poderiam nos poupar de ler reportagens plantadas como essa.
Eu poderia começar este post desancando os ministros do Supremo, dizendo que atendem interesses inconfessáveis de seus respectivos amigos. Mas não. Vamos nos ater à questão técnica, ou pelo menos lógica, já que não sou da área jurídica. Assumamos a boa fé dos ministros do Supremo, e consideremos que a suspeição de Moro se baseie em argumentos absolutamente técnicos.
A suspeição tem como pressuposto uma suposta parcialidade do juiz. Ora, para todo crime, é necessário que haja um motivo. Se não há motivo, o crime (se é que o há) nada mais é do que um erro, um acidente. Em um jogo de futebol, o juiz pode errar, e muitas vezes erra. Mas daí a acusá-lo de parcialidade há uma looooonga distância. Seria necessário encontrar elos que unam o juiz a um dos times. E não basta dizer que o juiz é torcedor de tal ou qual time. Precisa ter uma mala preta na jogada.
Voltemos ao caso de Moro. É possível (e até provável) que o juiz de Curitiba tenha errado. Afinal foram dezenas de processos complexos no âmbito da Lava-Jato. Mas daí a acusá-lo de parcialidade vai uma looooonga distância. Seria necessário que se encontrassem provas da tal suspeição. Caso contrário, temos apenas erros processuais, que podem ser corrigidos em instâncias superiores. Instâncias essas, aliás, que confirmaram a esmagadora maioria das ações de Moro.
Que a torcida chame o juiz do ladrão faz parte do jogo. Petistas e os neo-amigos de Bolsonaro do Centrão estão em seu papel político de levantar suspeitas com relação ao juiz que colocou o mundo político na cadeia. Coisa bem diferente é condenar um juiz por parcialidade. Para tanto, é preciso que o comitê de árbitros (no caso, o STF) julgue com base em provas. Caso contrário, o STF estaria se juntando à torcida, o que significaria o fim do Estado Democrático de Direito.
Há quem a critique, mas eu acho sensacional o simbolismo da posse simbólica de Lula para um quinto mandato consecutivo do PT, depois de amanhã, em Curitiba.
Tomara que os petistas não se contentem em gritar um simbólico “Viva o presidente!” na calçada em frente ao prédio (concreto) da Polícia Federal, e nomeiem também um ministério simbólico para, simbolicamente, governar o país por simbólicos quatro anos.
Lamentável é que tenham demorado tanto para ter essa ideia. Isso deveria ter sido feito já em 2003. Um governo simbólico, naquela ocasião, teria indicado diretores simbólicos para a Petrobras e saqueado apenas simbolicamente a empresa.
Teríamos tido um mensalão simbólico e só o simbolismo do triplex e do sítio. O calote dos países bolivarianos teria sido simbólico, simbólica a quadrilha formada por Dirceu, Genoíno, Delúbio e cia.
Friboi e Odebrecht não passariam de símbolos. Toffoli e Lewandowski seriam ministros simbólicos do Simbólico Tribunal Federal.
A simbolicíssima Dilma faria uma faxina simbólica varrendo simbolicamente para debaixo de um simbólico tapete os malfeitos simbólicos dos seus simbólicos ministros. Simbólicas pedaladas culminariam num simbolicamente fatiado impítimã e permaneceria intacta a simbologia do golpe.
Após dezesseis anos de puro simbolismo, o presidente que efetivamente toma posse nesta terça receberia um país com menos desemprego, menos ódio, menos doutrinação, menos violência.
Que a posse simbólica de Lula seja um símbolo de que o Brasil enfim achou o rumo e que ninguém – nem o PT – consegue errar o tempo todo.
Muito sucesso em seu governo simbólico, presidente Lula!
(Questão de ordem: Em caso de indulto ou uma marcoaurelice qualquer, o Haddad assume simbolicamente o cargo?)
Ontem, a trinca Gilmar, Toffoli e Lewandovsky fatiou mais um pouco as delações da Odebrecht contra Lula, tirando de Moro as menções, por exemplo, ao “departamento de operações estruturadas” da empreiteira. A coisa foi tão descarada, que fez renascer a esperança do advogado do presidiário de Curitiba.
Depois não sabem porque Bolsonaro não derrete nas pesquisas.
