Mailson da Nóbrega escreveu excelente artigo no último sábado, defendendo a reforma tributária e atacando, principalmente, a pretensão dos governadores de manterem a sua autonomia para estabelecerem alíquotas, base tributária e hipóteses de incidência de impostos. O último parágrafo, reproduzido abaixo, resume o argumento: os governadores preferem a sua “soberania” à prosperidade do país.
As duas últimas manifestações de governador e prefeito que comentei aqui colocam em dúvida justamente essa hipótese, a de que a reforma permitirá aumentar o crescimento potencial do pais. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes,,afirmou que “se IVA funcionasse, a Argentina não estava na situação em que está”. Já Ronaldo Caiado, governador de Goiás, “mandou fazer estudos nos países que têm IVA”, mas não compartilhou suas conclusões.
O fato é que há evidências robustas do ganho de produtividade da economia com um sistema tributário neutro, ou seja, que não seja parte do processo decisório do empresário. Há alguns meses, recebemos um consultor tributário para ouvi-lo sobre a reforma. Ele havia trabalhado em uma grande empresa industrial, e nos contou que havia mais gente trabalhando no planejamento tributário do que no recolhimento de impostos propriamente dito. E isso sem contar os funcionários dedicados aos contenciosos tributários. E o problema não é nem o número de homens-hora gastos na atividade de planejamento tributário. O ponto é que decisões de investimento levam em consideração os tributos, e não a produtividade do capital.
Aqui enfrentamos um típico problema de economia política: os benefícios da reforma são etéreos e dispersos, enquanto os benefícios do status quo são concretos e concentrados. Elites muito bem representadas defendem o status quo, sempre protegendo-se atrás do escudo da “defesa dos interesses dos mais pobres”. Resta saber porque, com tantos defensores de seus interesses, ainda temos tantos pobres no país.
