Premonição

O grande efeito da decisão de ontem do STF foi a criação de um gigantesco “foro privilegiado” para todos os envolvidos em corrupção com o governo, e não somente os políticos com cargos. Nunca uma cena de filme foi tão premonitória.

Por que o otimismo?

Com esse STF não há luz no fim do túnel. Os governadores podem continuar sendo irresponsáveis no trato do dinheiro público, pois sempre haverá um ministro que lhes dê razão. A mensagem é a seguinte: pode fazer dívida e gastar todo o dinheiro que tem e que não tem. No final, o dinheiro aparecerá por obra e graça da caneta mágica de um ministro do STF.

Às vezes me questiono o por quê do atual otimismo do mercado financeiro.

Insegurança jurídica

Este é um excelente exemplo de como a insegurança jurídica ferra a vida de quem produz no País.

O Funrural é uma contribuição de caráter previdenciário, que, em tese, deveria financiar a aposentadoria do trabalhador rural.

Ocorre que foi declarada inconstitucional pelo STF em 2011. Desde então, os produtores rurais deixaram de recolher.

No entanto, o mesmo STF voltou atrás e declarou a contribuição constitucional em 2017. Essa “dívida” dos produtores rurais se refere ao período que vai de 2011 a 2017, período no qual a mais alta corte do País considerava o tributo não devido.

Imagine que, em determinado momento, o STF suspenda o pagamento do IPVA. Você, todo feliz, deixa de recolher. Então, 6 anos depois, o mesmo STF diz “Rá, pegadinha do malandro! O IPVA continua valendo, e você vai precisar pagar os 6 anos retroativos!”

Esse é o imbróglio. Obrigado STF, por mais este relevante serviço prestado ao País.