O jogo mudou de patamar

Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF, passa a integrar a banca de advogados de Lula.

Apesar das aparências, não foi Sepúlveda que aceitou ser advogado de Lula. Foi o exato inverso: Lula aceitou Sepúlveda. Isso marca uma mudança de estratégia significativa.

Até o momento, Lula optou pela tática do enfrentamento político. Sabedor de sua desesperadora situação jurídica, procurou jogar todo o seu imenso peso político sobre meros “juizecos” (no dizer do inefável Renan Calheiros) de primeira e segunda instâncias. Para tanto, não era necessário um advogado, mas um militante político. Genro de seu compadre de todas horas, Cristiano Zanin, que nem sequer tinha experiência na área penal, cumpriu seu papel de maneira virtuosa.

Mas agora o enfrentamento político esgotou-se. Ministros do STJ e, muito principalmente, do STF, não são juizecos. Notem como o silêncio de Lula desde faz alguns dias é ensurdecedor. Porque ele sabe que o jogo mudou. E a chegada de Sepúlveda Pertence confirma esse entendimento.

Agora é a hora dos embargos auriculares, e ninguém melhor para isso do que um ex-ministro do STF com “trânsito na corte”, como dizem.

Nossa Suprema Corte vai arrumar uma forma de manter a paz política do país, protegendo os seus e provando que todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais do que outros. Principalmente os que conseguem pagar um ex-ministro do STF para compor sua banca de advogados.

Raciocínio lógico

Se Renan Calheiros for mantido na presidência do Senado mas retirado da linha sucessória da presidência da República, poderemos concluir que um réu pode ser presidente do Senado, mas não presidente da República. De onde se conclui que, para o STF, o Poder Executivo é mais digno do que o Poder Legislativo. Assim, o STF estará, na prática, acabando com a igualdade entre os Poderes da República.

Evento institucional grave

O documento assinado pela mesa do Senado invoca a independência dos poderes para justificar a desobediência à liminar do ministro Marco Aurélio Melo, que decidiu monocraticamente afastar da presidência do Senado o senador Renan Calheiros. Entendo que há ao menos duas incongruências combinadas aqui:

1) Ao dizer que não acataria a decisão do Supremo por esta ter sido monocrática, o Senado concorda implicitamente que o colegiado do Supremo tem o poder de afastar o seu presidente. Ora, se o colegiado tem este poder, também o tem um ministro que toma uma decisão monocrática, ainda que incorreta. Se assim não fosse, as decisões monocráticas deveriam ser abandonadas de todo, pois nada valeriam.

Mas o segundo ponto é o mais importante.

2) A decisão de Marco Aurélio Melo afrontou a independência entre os Poderes? Ora, quando o Supremo afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara, discutiu-se este ponto, e aparentemente não houve dúvida de que o Supremo poderia ter tomado aquela decisão. Naquele caso, entendeu-se que o Supremo não invadiu as atribuições da Câmara, pois entre estas não está a de julgar os seus pares por crime, sendo esta uma atribuição exclusiva do Supremo. A diferença entre um caso e outro não pode ser decisão monocrática versus decisão colegiada pois, como vimos no ponto acima, as duas têm o mesmo enforcement. Portanto, a decisão, por mais estapafúrdia que seja, deveria ter sido cumprida. Ao não ser que, e este é o ponto crucial no meu entender, O SENADO TENHA INVADIDO A COMPETÊNCIA DO SUPREMO. Se houve desrespeito à separação de poderes, foi do Senado em relação ao Supremo, e não vice-versa.

Como este imbroglio poderia ter sido resolvido pelo Senado? Simples: Renan acataria a decisão, o Senado faria pressão para que o Supremo julgasse rapidamente a liminar, que poderia ser derrubada, desmoralizando (mais uma vez) Marco Aurélio Melo, dado que a decisão foi mesmo estapafúrdia.

Como este imbroglio será resolvido agora, em que o Senado liderou uma desobediência civil? Sinceramente, não sei. O Supremo será obrigado a confirmar a liminar de Marco Aurélio, que de outra forma poderia ser rejeitada, mas ir adiante com qualquer outra penalização é institucionalmente inviável.

Este é um evento grave. De agora em diante, o Congresso decide quais decisões do Supremo sobre seus membros vai ou não acatar, e em que condições.

O pau que segura a lona do circo

Esqueçam tudo.

Distribuição de cargos, racha do PMDB, antecipação de eleições, impeachment do Temer. Nada disso importa.

A única coisa que realmente importa é o destino de Lula, a ser decidido pelo STF na semana que vem. Ele é o pau que segura a lona do circo.

Lula e o motorista

O motorista Alfredo José dos Santos atacou a juíza Tatiane Moreira Lima. Imobilizou-a e ameaçou incendiá-la. Santos não se conformava com a postura rigorosa da magistrada.

Santos foi preso.

O palestrante Luís Inácio Lula da Silva atacou o juiz Sérgio Moro. Imobilizou-o no STF e ameaçou incendiar o país. Lula não se conformava com a postura rigorosa do magistrado.

Lula virou ministro.