Tag: STF

Publicado em

Lula será o candidato

A mando de Lula, Haddad se auto-anunciou como pré-candidato do PT à presidência nas eleições de 2022.

Como interpretar esse movimento?

A primeira coisa que me chamou a atenção foi o fato de que o anúncio foi feito por Haddad e não pela direção do partido. Em qualquer partido sem dono, há uma briga de foice pela legenda entre vários pretendentes. Não no PT. O PT tem dono.

O segundo aspecto que me chamou a atenção foi o silêncio de Lula. Foi Haddad a fazer o anúncio, citando Lula. Por que não o próprio Lula a ungir o seu pré-candidato? Aliás, o silêncio de Lula tem sido ensurdecedor desde a sua saída da prisão. Tínhamos mais notícias de Lula durante a sua estadia em Curitiba do que depois.

Uma pista para esse silêncio pode ser encontrada na notinha da Coluna do Estadão, encomendada por “ministros do Supremo”. Segunda a nota, o anúncio da pré-candidatura de Haddad “baixa a fervura” do julgamento a respeito da parcialidade de Moro, o que abriria as portas para a anulação da sentença e, consequentemente, a purificação da ficha de Lula. Em outras palavras, o julgamento no Supremo seria absolutamente técnico, pois o seu viés político (permitir a candidatura de Lula) estaria mitigado pelo anúncio de uma alternativa “viável”.

Bem, todos esses movimentos apontam para uma candidatura Lula em 2022. Seu silêncio é o da raposa que sabe que não ganha nada ficando ao sol dois anos antes da eleição. Ele não precisa trabalhar para ser conhecido, então não precisa começar a fazer campanha já. Aliás, a votação de Andrade em 2018 mostra que Lula consegue uma votação expressiva mesmo não aparecendo na cédula.

Como nota cômica, a matéria traz o depoimento de Boulos, reclamando que o PT deveria “discutir projetos” antes de “discutir nomes”. O sujeito acha realmente que existem chances de o PT apoiá-lo em 2022. Não consigo parar de rir.

O candidato do PT em 2022 será Lula.

PS.: há uma outra hipótese para o sumiço de Lula: ele estaria doente e, de fato, a unção de Haddad representaria uma passagem de bastão dentro do partido. Desse modo, o julgamento no STF serviria para dar um lustro na biografia do condenado, mais do que abrir as portas das eleições. É só uma hipótese menos provável.

Publicado em

As ‘nossas causas’

Bolsonaro não apontou Sérgio Moro para o STF porque o ex-juiz não seria “leal às nossas causas”.

Fiquei curioso: que “causas” seriam essas?

As mais óbvias seriam a pauta de costumes e ideológica. Mas as principais lideranças evangélicas não se reconheceram na indicação. Então, não parece que sejam essas “as causas”.

As “nossas causas” poderiam ser, então, econômicas. O indicado seria um magistrado “terrivelmente liberal”. No entanto, não vimos o mercado soltando fogos, como seria o caso, por exemplo, se a indicação fosse do ex-presidente do TST, Ives Gandra.

Resta, então, a causa da luta contra a corrupção de alto coturno. Mas não, Kakai elogiou a indicação do conterrâneo de Ciro Nogueira. Não parece ser especialmente alvissareiro para esta causa.

Resta, então, a causa da Tubaína. As “nossas causas” se resumem a compartilhar um copo de Tubaína com o presidente. O ministro-tubaína saberá defender as “nossas causas” no momento certo.

Publicado em

As prioridades do presidente

Nos EUA, a escolha de um ministro da Suprema Corte gira em torno do eixo liberal-conservador.

Aqui no Brasil, Bolsonaro até ensaiou essa mesma dicotomia, ao prometer um ministro do STF “terrivelmente evangélico”. Mas seu eixo é outro, como se vê.

O loteamento do STF ao centrão só confirma, mais uma vez, a ordem de prioridades deste governo, que descrevi aqui há mais de um ano:

1. Família e amigos

2. Agenda de costumes

3. Agenda econômica

4. Agenda anti-corrupção

Desta vez, a agenda de costumes foi sacrificada para proteger sua família e amigos. Claro, já fomos informados que o novo ministro é “católico”, como se esta não fosse uma característica da maior parte dos brasileiros. O fato é que não foi nomeado por ser “terrivelmente evangélico”.

A demissão de Moro e as nomeações de Aras e, agora, do desembargador de Brasília, mostram a verdadeira agenda do governo Bolsonaro.

Publicado em

Mau pressentimento

O track record de Bolsonaro na indicação de magistrados é ruim. Na única oportunidade que teve, indicou um PGR que está enterrando o combate à corrupção de alto coturno.

Vamos ver se a indicação para o STF será melhor nesse sentido. Além de “terrivelmente evangélico”, precisa ser também “terrivelmente anti-corrupção”. Tenho maus pressentimentos.

Publicado em

Definição de chicana atualizada com sucesso

O STF já definiu que subsidiárias de estatais não precisam de autorização do Congresso para serem vendidas. Por exemplo, a Petrobras alienou o controle da BR Distribuidora e não houve nenhum questionamento a este respeito.

A BR Distribuidora já era uma subsidiária quando se decidiu abrir o seu capital. Pergunto: qual seria a diferença entre vender a subsidiária e transformar uma unidade de custo em uma subsidiária para vendê-la? Por que, em um caso, o STF permite a venda e, no outro, não permite? Não há lógica nenhuma nisso.

Quando uma empresa vende um negócio, esse negócio precisa estar debaixo de um CNPJ, para a segurança jurídica da transação. O CNPJ controla todos os ativos e passivos que estão sendo vendidos, além dos empregados, marcas, etc. O cerne da venda é a operação em si. Caso contrário, a Petrobras estaria vendendo a refinaria como ferro velho e o terreno para a construção de outra coisa. A lógica é exatamente a mesma da venda da BR Distribuidora.

Não no entendimento de, até agora, 3 ministros do STF e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que liderou o questionamento da operação. Para eles, a Petrobras estaria usando de “chicanas” para burlar o crivo que o Congresso tem sobre a venda de estatais. Como se uma refinaria fosse a própria estatal!

De chicanas o presidente do Senado entende bem, pois está, nesse exato momento, procurando uma para justificar sua reeleição. O STF, que também entende de chicanas, vai dar a palavra final para a pretensão da otoridade. Se for aprovada, as definições de chicana precisarão ser atualizadas.

Publicado em

Vai vendo…

Da página de Carlos Alberto Di Franco:

“Em debate promovido pelo site Poder 360, Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, espraiou-se em descabida comparação entre as atividades do Judiciário e da imprensa. “Nós, enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, somos editores de um país inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro”. É declaração explícita de autoritarismo. Autêntico AI-5 informal do Judiciário.”

Publicado em

O mundo do faz-de-conta

O mundo de faz-de-conta da Constituição de 1988, corroborado pelo entendimento da maioria do STF.

Enquanto a letra da lei diz que não pode haver corte de salários, as limitações do orçamento fazem com que os funcionários públicos em muitos estados tenham seus salários atrasados. Na prática, já há corte de salários. Mas é bonito de se ver o esforço de se manter as aparências.

Enquanto isso, aqui fora do aquário, desemprego e cortes de salários comem soltos. Mas tudo bem, porque o governo está jogando migalhas de R$600, dinheiro tirado do outro bolso de quem recebe. Afinal, é preciso manter as aparências.

Publicado em

Dois pesos, duas medidas

Em 18 de março de 2016, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. Seu argumento: indícios de desvio de finalidade.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. Seu argumento: indícios de desvio de finalidade.

Ou bem ambos foram uma ingerência indevida de um poder abre o outro, ou foram um exemplo dos pesos e contrapesos que atuam em uma democracia saudável, em que o mandante de plantão não pode usar a máquina de poder para fins pessoais.

Publicado em

O STF e os cremes

Fico satisfeito quando vejo a nossa Suprema Corte cumprindo a sua função institucional. Vale cada real dos meus suados impostos, inclusive para comprar lagostas.

Fica apenas a dúvida de qual seria o montante a partir do qual o roubo seria considerado crime. Já sabemos que qualquer montante abaixo se R$45,80 tá liberado. Talvez em uma próxima sessão do egrégio colégio, os augustos ministros se inclinem sobre esta importante questão.

Mas R$45,80 já dá para fazer a festa em supermercados e lojas de conveniência. Com o aval do STF!

Publicado em

A seletividade da lei

Todos aqui são testemunhas de como não gostei do tal “juiz de garantias”, que, na minha visão, é a criação da 5a instância no judiciário brasileiro. Mas o que Toffoli fez é inacreditável! Ele, monocraticamente, mudou uma lei clara e cristalina aprovada pelo Congresso brasileiro, selecionando que tipo de crimes não terão o juiz de garantias! Ora, ou bem ele declara a lei inconstitucional, ou declara constitucional. Não cabe ao STF escolher onde a lei vale e onde não vale, isso é prerrogativa do Congresso. Afinal, que dispositivo constitucional teria sido violado pelo juiz de garantias em casos de homicídios e não em casos de corrupção?

A justificativa dada a jornalistas é ainda mais espantosa. O juiz de garantias não valeria para homicídios porque esses casos precisariam de um “procedimento mais dinâmico”! Ora, é a confissão mais deslavada de que o instituto do juiz de garantias servirá para embolar os processos, tornando-os ainda mais morosos. Não consigo pensar em prova mais definitiva de que essa história do juiz de garantias foi feita sob encomenda para tornar mais fácil a vida dos corruptos com bolsos fundos.

Queremos entrar na OCDE. Desse jeito, vai ser difícil.