Tag: Teto de Gastos

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Quem perde?

Verdade 1: sem o teto de gastos, a dívida pública tem trajetória explosiva, e será uma questão de tempo para que fique inadministrável.

Verdade 2: com o teto de gastos, sem uma reforma da Previdência, o espaço para outros gastos que não as pensões, assistência social e gastos com pessoal diminuirá ao ponto de desaparecer por volta de 2022.

Verdade 3: sem uma reforma da Previdência, o teto de gastos cai, pois será insustentável politicamente gastar zero em outras rubricas que não Previdência e pessoal.

O corolário das três verdades acima é que o espaço fiscal criado pela reforma da Previdência será usado para gastos em outras rubricas e geração de superávit primário. Nesta ordem.

O que o projeto de reforma da Previdência dos militares fez ontem foi “carimbar” o ganho fiscal dessa parte da reforma com gastos com os próprios militares. Seria como se cada corporação fizesse a conta de sua contribuição para a reforma e exigisse uma contrapartida do mesmo tamanho. Assim, o espaço fiscal ganho já estaria comprometido com a própria corporação. E não tenha dúvida de que isso acontecerá.

Quem perde? Não precisa pensar muito: quem não tem lobby em Brasília. Depois Bolsonaro vai culpar os institutos de pesquisa pela queda nos seus índices de popularidade.

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O governo e a vontade do povo

Estes são dois trechos da coluna de César Felício, editor de política do Valor Econômico, publicada hoje.

No primeiro, Felício elege Paulo Guedes como o “fiador” da democracia brasileira. Seria ele o responsável por segurar os ímpetos autoritários do presidente e de seu entorno. Para isso, teria como instrumento a “ameaça à governabilidade” como fator de instabilidade econômica. Ou seja, para ter sucesso como ministro da Fazenda, Paulo Guedes deveria servir como contraponto democrático ao presidente eleito.

Já no segundo trecho, o articulista praticamente lamenta a existência da TJLP, do teto de gastos e da independência do BC, pois esses seriam instrumentos que “manietariam” o poder do povo.

O primeiro trecho simplesmente não conversa com o segundo.

No primeiro, Felício pede que o presidente eleito respeite os limites das instituições democráticas. Já no segundo, lamenta a existência de instituições que estabelecem limites à atuação dos representantes do povo. E, sempre importante enfatizar, instituições essas que foram aprovadas nos devidos fóruns democráticos. Relacionar regras que regulam os gastos públicos com governos autoritários de direita, como faz o articulista, é de uma má fé sem limites. Nesse sentido, todas as leis aprovadas pelo Congresso, de uma maneira ou de outra, “manietam” a “vontade do povo”. Toda lei limita, de uma forma ou de outra, certos comportamentos. Sugerir que isso seja “autoritário” é contradizer a essência mesma da democracia representativa, onde o povo fala através de seus representantes eleitos. Contradiz o próprio desejo do articulista, que quer que Bolsonaro “ande na linha”, o que poderia ser interpretado como “manietar a vontade do povo”. Afinal, a maioria do povo poderia querer uma ditadura. Limitar essa vontade do povo seria autoritário?

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Estados querem perdão

Artigo de Adriana Fernandes, hoje, no Estadão, analisa o iminente fracasso do teto de gastos e do programa de refinanciamento das dívidas dos Estados.

Diz o artigo que todos os candidatos relevantes estão atacando o teto, enquanto os Estados aguardam o próximo governo com a esperança de espetar as suas contas na União.

Se isso for verdade, as consequências serão as seguintes, isoladas ou combinadas:

  • aumento da carga tributária
  • aumento da inflação
  • câmbio em patamar muito mais alto
  • taxas de juros mais altas
  • crescimento econômico muito baixo

Pode imprimir este post para me cobrar daqui a dois anos.

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Descobriram a restrição orçamentária

23:59 Porque esse teto de gastos é um crime, não vai ter dinheiro pra saúde, pra educação

00:00 Porque vocês precisam entender como funciona um orçamento. A UFRJ não tinha dinheiro pra manutenção do Museu porque tinha outras despesas obrigatórias, como salários.

Bastou a batata do reitor do PSOL começar a assar, o pessoal começou a dar lição de restrição orçamentária.

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Não é difícil de entender

Em debate no Valor, Haddad criticou o teto de gastos e afirmou que precisará ser revisto, mesmo que isso desagrade o mercado. “O mercado não está pilotando o Estado”, concluiu.

Sim Haddad, o mercado está SIM pilotando o Estado. Quando a dívida chega a 80% do PIB e o Tesouro é obrigado a recomprar títulos de longo prazo para controlar as taxas de juros, significa que os financiadores desse Estado mastodôntico tomaram sim o leme.

Eliminar o teto só vai jogar ainda mais o Estado nas mãos do mercado financeiro, pelo simples fato de que a dívida vai aumentar ainda mais. A única forma de diminuir o peso do mercado nas decisões do governo é diminuindo a dívida. E, para isso, o limite de gastos é fundamental. Não parece tão difícil de entender, não é?

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O antes e o depois

Eduardo Giannetti é uma mistura de filósofo e economista. Muito badalado, suas posições são ouvidas e respeitadas.

Pois bem, no Valor de ontem, defendeu o fim do teto de gastos. Posição diametralmente oposta ao que falava dois anos atrás.

O que mudou? Está na campanha de Marina Silva.

Debaixo da capa respeitável, vive um oportunista como todos os outros.

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Com a ajuda dos gnomos da floresta

Só tem duas formas de equilibrar as contas públicas: diminuindo os gastos ou aumentando as receitas. Os magos da Marina negam as duas coisas. Restam aumento do endividamento ou, no caso dos credores se recusarem a continuar a financiar o rombo, inflação.

Mas Marina representa aquele pensamento mágico, em que os problemas são resolvidos com muito diálogo e alguma ajuda dos gnomos da floresta.

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O programa econômico do PT

O PT acaba de lançar seu “plano econômico” para debelar a crise que eles mesmos criaram. Copio na íntegra, porque não daria para explicar com minhas próprias palavras. Mistura platitudes com voluntarismo e pensamento mágico. É um plano de quem sabe que não vai voltar ao poder tão cedo.

1) Proteger os trabalhadores na crise, seus direitos e patrimônio

  • Retirar de pauta a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e revogar a lei da terceirização
  • Aumentar as parcelas do seguro-desemprego e antecipar o abono salarial de 2016, que só será pago em 2018
  • Aumentar o Bolsa Família e qualificar as famílias beneficiadas
  • Ampliar o Minha Casa, Minha Vida para habitação popular (Faixa 1)
  • Garantir o aumento real do salário mínimo
  • Ampliar os investimentos em educação e saúde pública

2) Fortalecer empresas brasileiras para gerar empregos de qualidade

  • Ampliar as linhas emergenciais do Banco do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa para refinanciamento de dívida e capital de giro
  • Liberar o depósito compulsório dos bancos para renegociar dívidas das empresas
  • Garantir câmbio estável e competitivo
  • Fortalecer o Banco do Brasil e expandir o crédito agrícola
  • Apoiar os setores de alta tecnologia e defesa
  • Aumentar o comércio Sul-Sul, principalmente os Brics

3) Recuperar a capacidade de investimento do Estado em todas as esferas

  • Revogar a Emenda Constitucional que impôs um teto aos gastos públicos
  • Estabelecer um regime fiscal para o desenvolvimento econômico
  • Aumentar as receitas públicas por meio de tributação progressiva -Combater sonegação e recuperar a dívida ativa
  • Renegociar as dívidas dos Estados e criar plano emergencial com compromisso de investimentos

4) Investir em infraestrutura para uma economia dinâmica e eficiente

  • Recuperar as empresas de construção civil
  • Retomar as obras nos Estados
  • Concluir com urgência absoluta a transposição do rio São Francisco
  • Expandir geração de energia elétrica focada em energias renováveis baratas
  • Completar as obras ferroviárias de integração nacional
  • Criar fundo garantidor com reservas internacionais para crédito no banco dos Brics
  • Lançar o fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego

5) Recuperar o papel central da Petrobras

  • Impedir e reverter a fragmentação, destruição e privatização da Petrobras
  • Reestabelecer os planos de investimento da Petrobras

6) Redução estrutural dos juros

  • Reduzir a taxa básica de juros real
  • Definir duplo mandato para o Banco Central, que deve cuidar de inflação e emprego
  • Reduzir os ganhos bancários no crédito dos bancos oficiais para empresas e famílias