Um artigo e uma notícia na mesma página. O artigo é de Adriana Fernandes, que escreve sobre a situação dos governos regionais, protegidos por decisões do STF que os desobrigam a fazer ajustes para receber recursos da União. A notícia nos informa que 25% dos municípios brasileiros não têm dinheiro para pagar o 13o salário e pretendem usar o dinheiro do pré-sal para esse fim.
O artigo chama a atenção para a leniência do STF, o que levou os governos regionais a não realizarem os ajustes necessários em suas finanças. Segundo a jornalista, a única forma de a União defender-se é negar aval para novos empréstimos dos governos regionais. Com isso, o único banco que ainda se disporia a emprestar seria a Caixa, que aceita como garantia o dinheiro do Fundo de Participações dos Municípios. Agora, imagine a Caixa tentando reaver o seu dinheiro no STF… O que teremos, na prática, é a criação de um rombo na Caixa, que deverá posteriormente ser coberto por uma capitalização por parte da União. Ou seja, todos nós.
Em suas decisões, o STF argumenta pela “urgência social”. Sim, com certeza o Brasil tem muitas “urgências sociais”. Cabe ao Legislativo, não ao Judiciário, definir quais urgências serão atendidas. É óbvio que nem todas podem ser.
A visão de mundo de alguns ministros do STF é compartilhada por grande parte da população brasileira. Segundo essa visão, as pessoas têm o direito de verem atendidas todas as suas necessidades e o Estado tem o dever de atendê-las todas. Nesta equação, pouco importa se o país cria riqueza suficiente para atender a todas as demandas. O Brasil é um país rico, onde se plantando tudo dá. Deste trecho da carta de Pero Vaz, ficamos com a parte do “tudo dá” e esquecemos da parte “em se plantando”.
Ainda bem que neste ano temos os recursos do pré-sal. Ano que vem, veremos o que mais podemos vender para pagar as contas. E ainda bem também que temos um governo que vende coisas sem muito peso na consciência. Fosse um outro governo, cioso das “nossas riquezas”, a única saída, como bem demonstram Argentina e Venezuela, seria a inflação, o mais letal destruidor de riquezas conhecido.