As definições de eufemismo foram atualizadas
O que é importante e o que é urgente
A reforma administrativa não é urgente, vai causar desgaste e não trará frutos imediatos. Este é o raciocínio do governo para abandonar a 2a mais importante reforma do Estado brasileiro, depois da reforma da previdência. 2a. mais importante porque o gasto com o funcionalismo é o 2o maior item do orçamento, depois da previdência.
Sem dúvida, mais urgentes são outras PECs, que servirão para apagar incêndios, como a PEC emergencial. Mas dizer que a reforma administrativa não terá efeitos no curto prazo é não conhecer os mecanismos da economia.
Os agentes econômicos trabalham com base em expectativas. Não precisa o país quebrar hoje. Apenas a expectativa de que vai quebrar no futuro basta para as coisas irem para o vinagre. O inverso também é verdadeiro: não é necessário que uma reforma ajuste as contas hoje. Basta que se crie a expectativa de que as contas estarão equilibradas no futuro. É justamente este papel que a joga a reforma administrativa.
Uma reforma como a administrativa, que não mexe em direitos adquiridos, nunca terá efeito no curto prazo. Com esse raciocínio do governo, nunca será feita. E todos os governos terão que suar a camisa para aprovar “PECs emergenciais” para mitigarem os problemas gerados por reformas definitivas que nunca são feitas porque “não trazem resultados de curto prazo”.
Desse jeito não vamos nada bem.
Tecnologia debaixo d’água
Fico imaginando as águas do Tietê invadindo o tal Centro de Tecnologia e destruindo não alimentos, mas equipamentos caríssimos. Vamos ver quantas empresas se dispõem a assumir o risco.
O som da própria voz
Tem pessoas que gostam de ouvir a própria voz.
E tem o Paulo Guedes.
A política corporativista
São cerca de 1,3 milhão de funcionários públicos na esfera federal, que consomem mais de R$ 300 bilhões/ano, nesta que é a segunda maior despesa da União, depois da Previdência Social.
O destemido Bolsonaro arregou diante dessa turma sem nem mesmo ter entrado no ringue. Entendo toda a dificuldade política que envolve o assunto. Afinal, o poder de pressão do funcionalismo sobre os congressistas é maior do que o poder de pressão dos seus eleitores, para quem não dão a mínima bola.
Mas Bolsonaro veio implementar a “nova política” (faz tempo que não ouço essa expressão, por que será?). Sua relação com o Congresso se daria através de iniciativas programáticas, sem o “toma-lá-dá-cá” que caracterizava o presidencialismo de coalizão. Então, por que simplesmente não mandar o projeto para o Congresso? Não era esse o programa do governo? Fosse a “velha política”, o presidente contaria com uma base de sustentação no Congresso, e amarraria a votação de seus projetos. Na “nova política”, eu esperaria que, pelo menos, o abacaxi fosse jogado para os parlamentares, que teriam o ônus de dizer não a um projeto mais do que popular. Mas, por algum misterioso motivo, Bolsonaro, a expressão máxima da “nova política”, não quer se indispor com o Congresso. Ou seja, não temos nem a “velha política” e nem a “nova política”. Não temos política nenhuma.
Enquanto isso, o funcionalismo público federal continua sendo um dos mais bem pagos do mundo em relação à renda per capita de seu país, enquanto continuamos a ser o país com maior carga tributária entres seus pares emergentes e, mesmo assim, não conseguimos gerar superávit nas contas. Por enquanto, o mercado está satisfeito com a reforma da previdência. Daqui a pouco, vai começar a cobrar a continuidade das reformas. Bolsonaro está brincando com fogo.
O desmonte da Petrobras
Quer saber? A nova conselheira da Petrobras está absolutamente certa.Que sentido tem uma empresa pública buscar lucros? Que sentido tem o governo arriscar seus parcos recursos em aventuras empresariais buscando lucros?
Uma empresa estatal somente tem sua razão de ser se for para implementar políticas públicas. Se for para imitar uma empresa privada, que seja privatizada pois.
Eu sou contra a existência de empresas estatais mesmo que seja para a implementação de políticas públicas. Entendo que o orçamento do Estado deveria ser único, debatido e aprovado pelo Congresso. Os balanços das estatais servem, muitas vezes, como forma do Executivo dar um bypass no Legislativo. Não custa lembrar que as “pedaladas fiscais” foram feitas com o balanço da Caixa, o congelamento dos preços dos combustíveis foi feito com o balanço da Petrobras e a recente capitalização da Emgepron para a construção de navios de guerra só foi possível porque este item não se submete ao teto de gastos. Estatais são verdadeiros orçamentos paralelos que podem ser usados discricionariamente pelo Executivo.
Mas, uma vez que existem, deveriam servir para implementar políticas públicas. Nesse sentido, é uma contradição em termos que empresas estatais sejam abertas e com ações em bolsa. A não ser o raríssimo caso em que os sócios privados estejam buscando o “bem público” ao invés de lucros, só se justifica em dois casos: probabilidade alta de privatização ou um governo que, por algum motivo, acha uma boa arriscar o dinheiro público em atividades de risco para gerar lucros. Este é o caso do atual governo, que não quer falar em privatização, mas administra a Petrobras como se privada fosse. É só uma questão de tempo para que essa contradição se imponha e gere prejuízos aos acionistas privados. Ela sempre se impõe.
Então, estou com a nova conselheira. Vamos parar de hipocrisia e dar nome aos bois: empresa estatal recebe este nome por ser estatal, não privada. O resto é wishful thinking.
O viés ideológico de cada um
O professor da USP Humberto Gomes Ferraz escreve artigo sobre a demora em se conceder patentes no Brasil, um problema antigo.
O professor começa citando o GII, Global Innovation Index, ranking no qual o Brasil, a exemplo de todos os outros rankings de produtividade, aparece em posição vergonhosa. Depois vai citando casos (inclusive o seu próprio) de patentes que levaram mais de década para serem analisados. E termina o artigo com uma boa notícia: o Inpi, ligado ao Ministério da Economia, anunciou uma mudança de sistemática na análise de patentes, o que, reconhece o professor, deve acelerar em muito o processo. Até aí, tudo bem.
O que me causou espécie no artigo foi o seu início, lido à luz de sua conclusão. Segundo o professor, o Brasil deve despencar no ranking da GII, “dada a falta de interesse com que o atual governo enxerga a ciência e a tecnologia”. Ou seja, o mesmo governo que muda o Inpi para acelerar a análise de patentes (que é um dos itens do GII) será responsável pela queda no ranking de inovação pois não teria “interesse” em ciência e tecnologia.
A vontade de criticar o governo é tão grande e tão grande é a ojeriza ideológica em relação ao governo, que o professor da USP sequer percebeu a contradição do seu artigo. Triste.
Mas não tem crise?
Já escrevi aqui sobre a reivindicação dos professores das universidades estaduais paulistas de poderem ganhar acima do teto constitucional, que é o salário do governador. Não vou aqui entrar no mérito da justeza da reivindicação. Meu ponto é apenas financeiro.
Leio estupefato, em reportagem no Valor de hoje, a afirmação dos docentes de que tal reajuste não afetará financeiramente as contas do Estado, pois o repasse continuará sendo o mesmo: 9,57% do ICMS.
Fiquei estupefato porque, para mim, as universidades paulistas estão em crise financeira, sem condições de tocar obras e, até, de pagar o 13o salário de servidores, conforme podemos observar nas manchetes abaixo.
Se estão em crise financeira, como arrumarão dinheiro para pagar aumentos salariais que sequer estavam previstos no orçamento???Agora, ficamos sabendo que a USP está trabalhando com superávit, e que este reajuste deve poder ser pago com o orçamento já aprovado de 2020. O mesmo deve estar acontecendo com as outras duas universidades, pois não se fala mais em “crise financeira”.
Então, fica aí a lição: quando você ouvir falar em “crise financeira” das universidades, saiba que é fake news. Quando interessa, tem dinheiro sobrando.
Muito a desejar
Há alguns meses, as ciclofaixas de domingo foram desativadas após anos de funcionamento. Motivo: a prefeitura deixou vencer o contrato com o Bradesco, que patrocinava as ciclofaixas, e não tinha nenhum plano B no lugar. Resultado: uma opção a menos de lazer para os paulistanos no domingo.
Não me espanta, portanto, que o maior carnaval de rua do Brasil esteja esta zona narrada pela reportagem.
As eleições para a prefeitura de São Paulo costumam ser encaradas como um laboratório para as eleições gerais de dois anos depois. Afinal, trata-se do terceiro maior orçamento do País. Os moradores da cidade, no entanto, dão valor também, além dos embates ideológicos e políticos, para o que o prefeito faz ou deixa de fazer em termos administrativos. E, nesse quesito, Bruno Covas deixa muuuuuuito a desejar.
Pária internacional
Se o país é governado pela esquerda, vai alinhar-se com ditaduras caricatas e fará a economia andar para trás, tornando-se um pária internacional.
Se o país é governado pela direita, será acusado globalmente de atacar a democracia, tornando-se um pária internacional.
O nosso destino é sermos párias internacionais.