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O desmonte da Petrobras

Quer saber? A nova conselheira da Petrobras está absolutamente certa.Que sentido tem uma empresa pública buscar lucros? Que sentido tem o governo arriscar seus parcos recursos em aventuras empresariais buscando lucros?

Uma empresa estatal somente tem sua razão de ser se for para implementar políticas públicas. Se for para imitar uma empresa privada, que seja privatizada pois.

Eu sou contra a existência de empresas estatais mesmo que seja para a implementação de políticas públicas. Entendo que o orçamento do Estado deveria ser único, debatido e aprovado pelo Congresso. Os balanços das estatais servem, muitas vezes, como forma do Executivo dar um bypass no Legislativo. Não custa lembrar que as “pedaladas fiscais” foram feitas com o balanço da Caixa, o congelamento dos preços dos combustíveis foi feito com o balanço da Petrobras e a recente capitalização da Emgepron para a construção de navios de guerra só foi possível porque este item não se submete ao teto de gastos. Estatais são verdadeiros orçamentos paralelos que podem ser usados discricionariamente pelo Executivo.

Mas, uma vez que existem, deveriam servir para implementar políticas públicas. Nesse sentido, é uma contradição em termos que empresas estatais sejam abertas e com ações em bolsa. A não ser o raríssimo caso em que os sócios privados estejam buscando o “bem público” ao invés de lucros, só se justifica em dois casos: probabilidade alta de privatização ou um governo que, por algum motivo, acha uma boa arriscar o dinheiro público em atividades de risco para gerar lucros. Este é o caso do atual governo, que não quer falar em privatização, mas administra a Petrobras como se privada fosse. É só uma questão de tempo para que essa contradição se imponha e gere prejuízos aos acionistas privados. Ela sempre se impõe.

Então, estou com a nova conselheira. Vamos parar de hipocrisia e dar nome aos bois: empresa estatal recebe este nome por ser estatal, não privada. O resto é wishful thinking.

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O que aconteceu com o leilão da cessão onerosa?

O leilão da cessão onerosa deu água. Somente a Petrobras ofereceu lance em duas áreas, com uma participação de 10% dos chineses, que não costumam ter, digamos, disciplina de capital. As outras duas áreas sequer tiveram lances.

O que aconteceu?

Quando uma empresa analisa um investimento, ela faz uma avaliação do retorno potencial vis a vis o risco do empreendimento. O que aconteceu foi que, na visão das empresas que não participaram do leilão, o retorno não compensava o risco. E isso em uma área com petróleo já provado, sem risco de prospecção.

Somente a Petrobras deu lance. Das duas uma: ou a Petro tinha informações que foram sonegadas aos outros players, ou decidiu assumir mais riscos no empreendimento. Inclusive, colocando em dúvida sua trajetória de redução de dívida.

O fato é que o leilão foi mal precificado pelo governo. O lance mínimo mostrou-se muito alto, dados os riscos percebidos pelos potenciais compradores. Gastaram muito tempo discutindo a divisão de recursos que, ao fim e ao cabo, não existiam. O dinheiro que entrará é menor do que o imaginado e sairá do “outro bolso” do governo: o balanço da Petrobras.

E fica sempre a pergunta no ar: fosse a Petrobras uma empresa privada, faria os lances que fez?

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Estratégica para quem?

Caraca! O BB paga um bônus especial para altos executivos que PEDEM DEMISSÃO!!!

Em qualquer lugar do planeta, se você pede demissão, assume o ônus da decisão, sai somente com os direitos trabalhistas e olhe lá. Mas não no BB. Naquela ilha da fantasia, se um diretor pede demissão, leva pra casa um polpudo “chequinho de saída”. É do balacobaco.

Isso é o que se tornou público. Fico imaginando o que não sabemos a respeito dos salários e benefícios nas estatais brasileiras.

Sem dúvida, as estatais são estratégicas. Principalmente para os seus funcionários.

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A única solução viável

Já disse aqui e vou repetir: não faz sentido uma empresa ser estatal e não servir para implementar políticas de governo.

Só faz sentido o Estado ser empresário se for para suprir “falhas do mercado”. “Falhas”, bem entendido, do ponto de vista das “necessidades do povo”.

Bolsonaro (assim como Dilma) está pensando no povo, ao determinar à Petrobras que volte atrás no aumento dos preços do diesel.

Há uma falha clara do mercado, que não entende que o transporte é um gênero de primeira necessidade. E, além disso, coloca em risco o humor daquela categoria de trabalhadores que pode tomar o povo como refém num piscar de faróis.

Se manter o preço do diesel mais baixo é uma política de governo, nada melhor do que uma estatal para implementa-la. Porque esse subsídio fica lá escondidinho no balanço da empresa, não afeta as contas nacionais. No final do dia, que se danem os credores e acionistas minoritários, que pagarão a conta. Ou não.

Os credores e acionistas minoritários exigirão prêmios cada vez mais altos para financiar “políticas de governo”. Isso se reflete no custo do crédito e nos preços das ações. No limite, não haverá mais quem empreste ou quem se disponha a ser sócio do governo. Quando chega neste ponto, resta ao governo cobrir o rombo do balanço da empresa com recursos orçamentários. Nesse momento, aqueles custos escondidinhos no balanço da empresa aparecem. E não é uma visão muito bonita.

Vivemos esse processo durante o governo Dilma. Muitos acham que o quebrou a Petrobras foi a roubalheira. Apesar de monstruosa, o prejuízo devido à corrupção foi troco de pinga perto do impacto causado pelos subsídios patrocinados pela empresa nos preços dos combustíveis, com o objetivo de controlar a inflação. Mas, como afirmei acima, a existência de estatais não se justifica se não for para isso mesmo: implementar políticas de governo. A ideia de ter estatais que funcionem segundo as “regras de mercado” é uma contradição em termos. A decisão de Bolsonaro ontem foi apenas a confirmação (mais uma vez) dessa tese.

A única solução viável para a Petrobras é a privatização.

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A Nova Política da Caixa

O presidente da Caixa não está recebendo os parlamentares. Ele diz que tem mais o que fazer. Seu mandato, quando foi contratado, foi o de sanear o banco, não o de atender demandas parlamentares.

Vamos observar um pouco mais de perto a coisa.

Por que os parlamentares querem tanto falar com o presidente da Caixa? Que tipo de poder ele possui, que atrai tanta gente?

A resposta não é difícil: dinheiro. O presidente da Caixa tem um poder discricionário sobre o que o banco faz com o seu capital. Existe ali uma espécie de “orçamento paralelo”, em que o congressista consegue dinheiro sem precisar passar pelo desgastante processo parlamentar. O que o presidente da Caixa, Paulo Guedes e o próprio Bolsonaro ainda não entenderam (ou fingem não ter entendido), é que a própria existência da Caixa (e do Banco do Brasil) não faz sentido se não for para servir como um orçamento paralelo. Qual o sentido do Tesouro ser acionista de um banco que se pauta pelas mesmas regras de um competidor privado?

Aqueles ingênuos que são contra a privatização dos “bancos oficiais” porque pensam que é possível fazê-los rentáveis através de uma administração austera (como é o caso hoje), deveriam dar ouvidos às queixas dos parlamentares. É questão de tempo para que o bem-intencionado presidente da Caixa abra as portas de seu gabinete. Essa é a lógica da existência da Caixa.

Não há solução de compromisso: ou se coloca a privatização corajosamente na mesa, ou a Caixa vai ser saneada para voltar a ser exatamente o que era: uma forma de driblar o orçamento da União.

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Estatal rentável é contradição em termos

“A Eletrobras pode ser altamente rentável, desde que seja blindada dos políticos”.

Assim começa o artigo, no Valor de hoje, de dois professores que defendem a permanência desse elefante branco nas costas do povo brasileiro.

O incrível é que o artigo começa falando justamente do uso político das distribuidoras, que oneraram o Tesouro durante décadas.

Existe uma fantasia da burocracia estatal, de que pode haver empresas estatais rentáveis, desde que “livres da influência política”. Não percebem que é uma contradição em termos. Não existe razão de existir de uma empresa estatal se não for para cumprir políticas públicas. E políticas públicas não conversam com lucro que remunera o capital.

Dizer que a Eletrobrás, “agora sim”, é rentável, é apenas uma bobagem. É só uma questão de tempo para que os “políticos” tomem conta da estatal novamente, e criem novos rombos. É da natureza de qualquer empresa estatal.

Além disso, é notória a falta de capital para novos investimentos. Para que a Eletrobrás pudesse continuar a investir, seria necessário capitaliza-la. Levanta a mão aí quem quer ser sócio do governo na Eletrobrás, fornecendo o capital para novos empreendimentos.

Os serviços prestados pela iniciativa privada estão longe, muito longe, da perfeição. Mas é melhor ter algum serviço do que nenhum. E este é o risco de deixar os investimentos na mão do Estado. Parafraseando Churchill, a iniciativa privada é a pior forma de prestar serviços à população, com exceção de todas as outras.

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Em busca de um emprego

Se você perde o seu emprego, o que você faz? O mesmo que 13 milhões de desempregados estão fazendo no Brasil: saem à luta para procurar outro emprego.

Ora, os nobres congressistas que perderam seus empregos estão fazendo a mesma coisa, cavando uma vaguinha em alguma estatal. Cada um luta com as armas que tem.

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Não vai ter estelionato eleitoral

“Você não pode ter uma política predatória no preço combustível para salvar a Petrobras e matar a economia brasileira. Qualquer coisa no combustível reflete no preço da mercadoria que tá lá na ponta. Ninguém quer a Petrobras com prejuízo, mas também não pode ser uma empresa que usa do monopólio para tirar o lucro que bem entende.”

Ciro não teria dito melhor.

Dilma não teria dito melhor.

Um mérito Bolsonaro tem: ninguém vai poder acusá-lo de estelionato eleitoral.

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Estatais são para sempre

Na empresa onde trabalho, o descanso de tela do computador lembra aos funcionários diariamente um fato muito importante de segurança digital: “Pense antes de mandar um e-mail. E-mails são para sempre”.

Aviso de mesma natureza deveria aparecer diariamente na tela dos computadores e dos celulares dos políticos: “Pense antes de criar uma estatal. Estatais são para sempre”.

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Contradição em termos

“O problema não é que a empresa seja estatal. O problema é que ela seja mal gerida. É importante termos empresas estatais bem geridas em setores estratégicos da economia.”

Este é o argumento fundamental de quem defende a existência de empresas estatais. Sempre que alguém disser isso, lembre-se que Pedro Parente tentou gerir bem a Petrobras e não sobreviveu à primeira crise.

Empresa estatal bem gerida é uma contradição em termos.