Sem pressa para as coisas urgentes

A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet, diz que o Senado “não tem pressa” para votar o pacote emergencial, que prevê gatilhos para congelar salários e progressão de carreira de servidores públicos, além de cortar salários e jornadas em até 25% em caso de absoluta falta de dinheiro.

Claro que eles “não têm pressa”: os congressistas e os milhões de servidores públicos do País não fazem parte do contingente de mais de 11 milhões de desempregados. Não há porquê ter pressa.

Simone Tebet diz estar preocupada com o que o Senado “vai entregar ao País”. Só se for com o País dos servidores públicos. Porque se estivessem realmente preocupados com o País que está na chuva, o senso de urgência seria outro.

Separação de poderes ou privilégio?

O Executivo não pode sequer ENVIAR um projeto de lei regulamentando as carreiras do Legislativo e do Judiciário, pois estaria invadindo a esfera de outros poderes. Projeto este que seria debatido no Congresso, a casa que tem o poder de aprovar leis.

Nesse sentido, o Congresso também não poderia mudar as carreiras e as benesses do Judiciário, pois estaria “invadindo” as prerrogativas de outro Poder. Nessa lógica, somente o Judiciário teria o poder de se auto-disciplinar.

Quer dizer, no Brasil, a separação de poderes virou escudo para a manutenção de privilégios. Falta muito pra isso aqui virar uma República.

STF proíbe prisão após condenação em 2a instância

Tenho dois amigos que migraram para o Canadá neste ano.

Dois engenheiros, formados em universidades públicas, migraram com as famílias, filhos pequenos.

Migraram sem terem emprego lá, vão viver das reservas e trabalhar com qualquer coisa.

Cérebros, deles, das esposas e dos filhos, que poderiam ajudar o Brasil a crescer.

Depois da decisão de hoje do STF, não os critico. O Brasil está condenado ao fracasso.

Lula condenado pelo STF

Para ser preso novamente, Lula terá que ser condenado pelo STF.

Lula condenado pelo STF.

Lula….condenado….pelo….STF.

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Desculpem, perdi o fôlego aqui.

Com internet, sem saneamento

Edilson Silva é um miserável, segundo a classificação do IBGE.

Edilson tem acesso à internet mas não a saneamento básico.

A privatização das telecomunicações na década de 90 permitiu que miseráveis tivessem acesso à telefonia e a internet 20 anos depois.

O saneamento básico permanece estatal, pois é um “bem do povo” e não pode ser objeto de comercialização no mercado.

O bem mais caro é aquele que não existe.

Um município é uma agência bancária?

O Itaú anunciou seus planos para o ano que vem: vai fechar cerca de 450 agências deficitárias, o que equivale a 10% de sua rede. É assim que funciona na iniciativa privada.

O Brasil anunciou seus planos para os próximos anos: vai fechar cerca de 1.200 municípios deficitários, ou 21% de sua base de municípios. Alguns perguntarão: é assim que deveria funcionar no setor público?

Obviamente, o raciocínio que vale para a iniciativa privada não deveria valer automaticamente para a esfera pública. Afinal, os objetivos são bem diferentes: enquanto a iniciativa privada busca o lucro, a administração pública busca o bem-estar das pessoas.

A criação de municípios sempre foi justificada como a única forma de dar atenção a populações marginalizadas pelo poder central de um município maior. Ao ter seu próprio orçamento, o novo município teria como atender às necessidades daquela população local. Isso mais do que compensaria o custo adicional da nova máquina administrativa.

Bem, essa é a história oficial. A verdadeira, na maior parte das vezes, é bem outra: permitir que determinado grupo político tenha uma prefeitura para chamar de sua. São cargos de prefeito, secretários, vereadores, cada um com seus gabinetes, vivendo das verbas do fundo de participação dos municípios, dos repasses do ICMS e de outros programas federais e estatuais. É o que mostra a reportagem acima.

A questão política é sempre complexa: como garantir que uma determinada parcela da população seja beneficiada pela administração pública? Há duas soluções para esse problema: a primeira é a população da localidade reforçar sua participação política, elegendo seus representantes na esfera legislativa. A segunda, é criando um novo município. Esta segunda tem a óbvia desvantagem de ser muito mais cara, o que provavelmente anula qualquer vantagem de ter um centro decisório descentralizado. Mas esse é o cálculo econômico, o cálculo que um Itaú faria. O cálculo político é outro. Por isso o Itaú dá lucro enquanto o Brasil está quebrado.

O que aconteceu com o leilão da cessão onerosa?

O leilão da cessão onerosa deu água. Somente a Petrobras ofereceu lance em duas áreas, com uma participação de 10% dos chineses, que não costumam ter, digamos, disciplina de capital. As outras duas áreas sequer tiveram lances.

O que aconteceu?

Quando uma empresa analisa um investimento, ela faz uma avaliação do retorno potencial vis a vis o risco do empreendimento. O que aconteceu foi que, na visão das empresas que não participaram do leilão, o retorno não compensava o risco. E isso em uma área com petróleo já provado, sem risco de prospecção.

Somente a Petrobras deu lance. Das duas uma: ou a Petro tinha informações que foram sonegadas aos outros players, ou decidiu assumir mais riscos no empreendimento. Inclusive, colocando em dúvida sua trajetória de redução de dívida.

O fato é que o leilão foi mal precificado pelo governo. O lance mínimo mostrou-se muito alto, dados os riscos percebidos pelos potenciais compradores. Gastaram muito tempo discutindo a divisão de recursos que, ao fim e ao cabo, não existiam. O dinheiro que entrará é menor do que o imaginado e sairá do “outro bolso” do governo: o balanço da Petrobras.

E fica sempre a pergunta no ar: fosse a Petrobras uma empresa privada, faria os lances que fez?

Extinção de municípios: finalmente?

A regra é até generosa demais. O município arrecada somente 10% do total de receitas que recebe (portanto, os outros 90% vem da União) e já tem o direito de existir.

Mesmo assim, hoje seriam extintos 1.200 municípios, mais de 20% do total. Ou seja, 1.200 municípios não conseguem sequer arrecadar 10% de sua receita! Uma insanidade!

Olha, se essa PEC for aprovada, vou começar a acreditar.

Carga de trabalho desumana – Parte 2

Agora, a “explicação” dos 60 dias de férias para o judiciário, publicado no Valor.

Segundo o PGR, os procuradores e juízes trabalham sábados, domingos e feriados, inclusive de madrugada. Se tiverem suas férias duplas cortadas, trabalharão somente nos dias úteis e não aceitarão metas de produtividade da corregedoria.

Quer dizer, o PGR quer nos convencer que, trabalhando 30 dias a mais por ano, o judiciário na verdade estará trabalhando menos. É a matemática do corporativismo.

O PGR vocaliza o pensamento de uma casta, que está lá por vontade divina e tem direitos inalienáveis. Ameaçam não cumprir o seu dever de servir ao povo se privilégios lhes forem retirados. O povo que lhes paga os salários e seus penduricalhos, que fique bem claro.

É um cuspe na cara da República dos Desdentados.