Moto-perpétuo fiscal

Ah, que saudades do “moto-perpétuo fiscal”!

Se todo estímulo fiscal gerasse a sua própria arrecadação, não existiria país pobre no mundo!

E dizer que tivemos esse tipo de raciocínio durante anos por aqui tratado como política econômica séria…

Dilma rules

A Caixa vai substituir empréstimos de 8,75% ao ano fixos por IPCA + 2,95% (estou considerando os melhores pagadores).

Considerando um IPCA, hoje, de 4%, resulta em 6,95%. Um desconto de quase dois pontos percentuais em relação às taxas atuais.

Olhando de outra forma: uma NTN-B (Tesouro IPCA) com vencimento em 2035 está pagando IPCA + 3,50% aproximadamente. Ou seja, a Caixa vai tomar risco de crédito a 2,95% ao ano, quando poderia emprestar sem risco para o próprio governo a IPCA + 3,50%.

Dilma rules.

Discussões éticas

Voltando ao assunto dos empréstimos subsidiados do BNDES para a compra de jatinhos.

Muitos comentários ao meu post de ontem defendiam que, apesar de legal, comprar jatinhos com subsídio não seria “ético”. Afinal, os compradores deveriam saber que se tratava de usar dinheiro de impostos que faltam para outras áreas para usá-lo em algo absolutamente supérfluo. Além disso, os compradores teriam sido coniventes com um programa desastroso para a economia brasileira, que nos levou a todos para o buraco em que estamos.

Fiquei pensando nesses argumentos.

Os filhos da classe média cursam as melhores faculdades do país de graça, pagas com o dinheiro dos impostos. Deveriam, todos os que estão criticando Huck, pagar uma faculdade privada para seus filhos para evitar serem coniventes com essa política pública perversa?

Deduzimos 100% das despesas com saúde da base do IR. Deveríamos pagar o IR integral para evitar ser coniventes com uma política que subtrai recursos dos mais pobres para pagar pela saúde dos mais ricos?

Até a reforma da previdência, a classe média se aproveitava de regras generosas para se aposentar antes dos 60 anos. Em alguns casos, como o das professoras, antes dos 50! Deveria a classe média abrir mão de um direito líquido e certo por questões “éticas”? Não conheço um caso sequer.

Ah, dirão, são coisas não comparáveis! Educação, saúde, aposentadoria, são direitos do cidadão que o Estado deve prover. A compra de jatinhos, não!

Tudo é uma questão de perspectiva quando se trata de uso de recursos públicos para fins privados. Ainda mais no país da meia-entrada.

Pensamos na compra de jatinhos com dinheiro dos nossos impostos como algo não ético porque não está ao alcance de nossas mãos. O favelado que é obrigado a pagar a faculdade de seu filho tem todo o direito de pensar que o filho da patroa cursar uma faculdade de graça é um comportamento não ético. Cada um trabalha com suas próprias referências.

O ponto é que o financiamento estava lá e foi tomado de acordo com as regras vigentes. Se é para discutir ética, vamos alargar nossos horizontes e colocar na mesa outras coisas.

Por fim, o PSI, esse nefasto programa de subsídios sob o qual se deram os empréstimos para a compra de jatinhos, foi aprovado no Congresso com o voto favorável do então deputado Jair Bolsonaro. O qual, hoje, usa a lista de quem aderiu a esse programa – dentro da lei aprovada por ele mesmo – como uma arma política, abusando de seu poder de presidente da república. Vamos falar sobre ética?

A criminalização do BNDES

Pode-se criticar à vontade a política de juros subsidiados do BNDES. Eu sou um que não paro de falar desse assunto por aqui. Isso é uma coisa.

Outra coisa é tentar criminalizar quem tomou as linhas de crédito subsidiadas, dentro dos critérios técnicos da concessão do crédito. O que fez de errado Luciano Huck ao usar uma linha do Finame para comprar um jato da Embraer? Rigorosamente nada. Como disse, a linha estava lá como uma “ajudinha” do governo para a Embraer. Se a empresa (e Huck) precisavam desse presentinho com o dinheiro dos nossos impostos é algo a ser discutido. Mas daí a insinuar que houve comportamento não ético vai uma distância enorme.

Tomar empréstimo subsidiado do BNDES virou crime de lesa-pátria. Ao mesmo tempo, virar o COAF de ponta-cabeça por ter colaborado com investigações na Assembleia do RJ é algo perfeitamente natural. A lógica desse governo às vezes me escapa.

Guinada populista?

Em seu artigo de hoje, Bruno Carazza levanta a hipótese de uma guinada populista por parte de Bolsonaro, assustado que estaria com o destino de sua contraparte na Argentina.

Fiquei imaginando como seria essa “guinada populista”, dado que os problemas brasileiros, hoje, são bem diferentes dos da Argentina.

A inflação é baixa. Portanto, está descartado um congelamento de preços.

As reservas internacionais são gigantescas e o déficit em conta corrente é muito baixo. Portanto, não cabe um controle de capitais.

Somos credores internacionais, não devedores. Portanto, um calote da dívida externa parece não ser necessário.

A dívida interna é um problema, mas com tomadores cativos a taxas cada vez mais baixas, rolar não parece ser um problema. Portanto, um calote da dívida interna acho que não está no cardápio.

Restam os problemas do baixo crescimento e do desemprego. São muitos e bons economistas que vêm debatendo este assunto. Os muitos, que não são bons, vêm defendendo que o governo incentive a economia a la Dilma: subsídios, redução de juros na marra, essas coisas. Os bons, que não são muitos, preferem a saída ortodoxa que funciona no longo prazo: reformas microeconômicas com o objetivo de aumentar a produtividade da economia.

Espero sinceramente que Bolsonaro continue a dar ouvidos aos bons economistas e resista à tentação da guinada populista. Porque a legião dos muitos economistas heterodoxos só faz crescer. Vide a Argentina.

Municípios que não deveriam existir

Tive uma ideia de projeto de lei: e se o município que não prestasse contas fosse incorporado à algum outro que tivesse prestado contas? Só neste ano, teríamos o enxugamento de 1.029 municípios, claramente incapazes de andar com as próprias pernas. Seriam 1.029 prefeitos e câmaras municipais a menos, além de menos gastos com eleições.

Alguém conhece algum deputado para encampar essa ideia?