A atividade de um banco de desenvolvimento se justifica em dois casos: 1) países onde o mercado de capitais não consegue suprir as necessidades de financiamento das empresas e/ou 2) fomento de atividades cujo retorno do capital seja baixo mas que gere externalidades positivas que compensem o custo de empréstimos subsidiados para a sociedade.
O Brasil claramente não se encaixa no primeiro caso. Nosso mercado de capitais é desenvolvido o suficiente para atender a demanda por financiamento das empresas. Além disso, o Brasil não tem controle de capitais, o que permite às empresas acessar livremente o mercado de capitais externo. Portanto, sob este aspecto, um banco de desenvolvimento é dispensável no Brasil.
Resta o segundo caso. E é aí que a porca torce o rabo. É muito difícil medir externalidades, a ponto de cravar a conveniência de um financiamento subsidiado. Um caso clássico de externalidade positiva são os investimentos em energia limpa, que não param em pé sem subsídios, mas que supostamente compensam o seu custo fiscal com menos catástrofes climáticas no futuro. Esta conta é mais uma questão de fé do que de economia, assim como quase tudo o que se refere a externalidades.
Mas, vamos por um momento admitir que é possível obter externalidades positivas. Aparentemente não é este o objetivo do BNDES. Em entrevista de hoje, o diretor do BNDES, José Luís Gordon, afirma que o banco abrirá o seu balcão para qualquer empresa que venha com um “bom projeto”. Sua justificativa poderia ser a mesma que qualquer um de nós daria em uma mesa de bar: “os empregos gerados pela indústria tirarão as pessoas dos programas sociais”. Explicação simplória, e que ignora o custo de cada um desses empregos gerados, conta que ninguém nos governos do PT faz muita questão de fazer. Aliás, Lula sempre justificou o Bolsa Família como sendo um fomento para o crescimento econômico, pois “o pobre vai comprar na vendinha, que por sua vez vai precisar comprar da indústria e assim por diante, girando a roda da economia”. No mínimo, deveríamos medir qual desses dois estímulos é mais eficaz.
Mas o ponto não é esse. A questão é que, se é para atender “todo bom projeto que vier”, por que raios precisamos de um BNDES? Lembre-se, temos um mercado de capitais que pode atender toda a demanda por financiamento. A única justificativa chama-se SUBSÍDIO.
Ninguém disse nada por enquanto, mas o próximo passo será rever a TLP, a taxa de juros cobrada nos empréstimos pelo BNDES. Hoje, essa taxa segue mais ou menos as taxas de juros do mercado, mudança feita pelo governo Temer depois do desastre fiscal do governo Dilma. É questão de tempo para que se coloque em discussão a TLP, senão o alcance do programa ficará muito limitado. Sem dinheiro barato, a neoindustrialização não decola. Governo e empresários sabem disso, e o único entrave é o maldito mercado financeiro, que insiste em medir o risco de crédito de todo esse arranjo.
Esses R$ 300 bilhões serão, em última instância, fornecidos pelo mercado em troca de dívida pública. Ou seja, ao invés de emprestar para as empresas diretamente, o sistema financeiro emprestará para o governo, que repassará para o BNDES, que emprestará para as empresas. No fim, teremos mais dívida pública, aumentando as taxas de juros para quem não teve a sorte de ter o seu “bom projeto” escolhido pelo BNDES. Já vimos esse filme antes.