Hoje deparei-me com anúncio de página inteira da Abiquim – Associação Brasileira das Indústrias Químicas, reivindicando a continuação do REIQ – Regime Especiação da Indústria Química. Trata-se de uma isenção de imposto para empresas do setor.
Este incentivo foi criado em 2013, no governo de Dilma Rousseff, que entendia tudo de incentivo à indústria. Hoje, os incentivos fiscais totalizam algo em torno de 4,25% do PIB. Em dinheiro, isso significa cerca de R$ 320 bilhões, ou 10 vezes o gasto com o Bolsa Família. No gráfico abaixo, podemos observar que houve um aumento de cerca de um ponto percentual do PIB em renúncias fiscais entre os anos de 2011 e 2014, no primeiro governo Dilma. Em dinheiro de hoje, foi um aumento equivalente a R$ 100 bilhões.
O que é um incentivo fiscal? É uma renúncia de cobrança de imposto. Cobrar menos imposto não deixa de ser interessante. Melhor do que cobrar mais, não é mesmo? O problema ocorre quando se cobra menos imposto mas não se diminui despesas do outro lado. Tem-se, então, um aumento da dívida pública, que deverá ser pago com mais imposto no futuro, seja imposto explícito ou implícito (inflação).
Os defensores dos incentivos fiscais se dividem em duas categorias: as indústrias beneficiadas e os economistas desenvolvimentistas. As indústrias beneficiadas apoiam os incentivos por definição. Como diz o anúncio de página inteira, paga com os incentivos, estes são importantíssimos para manter a competitividade da indústria e os empregos gerados.
O que nos interessa é o argumento dos economistas desenvolvimentistas, que defendem os incentivos de maneira desinteressada. O racional é simples: é importante que o Brasil desenvolva certas indústrias e regiões. Infelizmente, a nossa carga tributária, despreparo da mão-de-obra, direitos trabalhistas e infraestrutura precária não permitem que essas indústrias/regiões compitam de igual para igual com indústrias localizadas em outras regiões/países. Então, é preciso incentivá-los.
Há dois problemas com esse raciocínio: 1) A escolha arbitrária das indústrias/regiões e 2) A solução encontrada para a falta de competitividade.
Existe uma fé quase divina por parte dos economistas desenvolvimentistas de que o governo consegue escolher aqueles setores que “merecem” incentivos. Seriam setores que multiplicam o investimento mais do que outros, ou que desenvolvem tecnologia útil para a soberania do país. Então, estes setores precisam ser incentivados para aumentar a produtividade da economia como um todo.
O problema óbvio é que nada garante que o governo esteja correto. Aliás, pelo contrário: a julgar pelos resultados alcançados, acho que podemos cravar que as escolhas do governo são, na maioria das vezes, incorretas.
E o pior: subsídios não morrem jamais. Quando é para morrer algum subsídio, todo o lobby se junta para impedir. Este anúncio de hoje é só um exemplo. A campanha contra a “taxação do sol” é outro. E assim por diante. Quando a iniciativa privada faz um investimento, avalia se está dando certo ou não, e rapidamente corta o prejuízo, se houver. No caso do subsídio não: eles permanecem eternamente, independentemente da sua eficácia, que não é sequer medida por critérios objetivos de produtividade. O argumento da manutenção do incentivo é sempre os “x mil empregos criados”, como se outros empregos não estivessem sendo eliminados nas empresas que não recebem os subsídios.
Este é o segundo ponto, para mim o principal: ao invés de investir em soluções horizontais, que beneficiem todos os setores econômicos, o governo sai pelo lado fácil: escolhe alguns setores “campeões”, deixando o restante na chuva. Ou pior: os setores que não recebem incentivos precisam pagar mais impostos ainda, pois as despesas não diminuíram, lembram? Isso gera distorções de alocação de capital que diminuem a produtividade da economia como um todo.
A carga tributária é de mais ou menos 33% do PIB. Portanto, os incentivos fiscais representam mais de 12% da carga tributária. Ou seja, se todos os incentivos fossem eliminados, a carga tributária de TODOS poderia ser reduzida em 12%. É só esse o tamanho do prejuízo.
Enfim, esse é um assunto sobre o qual não tenho a mínima esperança de que algo vai mudar. Os nossos presidentes do passado, do presente e do futuro, todos concordam que é preciso “incentivar setores”. E vão continuar fazendo isso. Se você não trabalha em um “setor incentivado”, fique feliz com as supostas “externalidades positivas” geradas pelos incentivos. É o que nos resta.
PS.: para ver uma lista completa de todos os incentivos em vigor, clique aqui.