A Receita Federal soltou uma nota que responde à pergunta que fiz no post anterior sobre “o que fez a Receita”. Pelo que entendi, a coisa é a seguinte:
1) Não pode entrar com objetos acima de US$ 1 mil sem declarar (isso já sabíamos)
2) Os oficiais da Receita orientaram as autoridades brasileiras sobre o procedimento de regularização, qual seja, provar que se tratava de objetos de interesse histórico, de modo que pudessem ser incorporados ao acervo da República.
3) O ponto fundamental da nota é o esclarecimento de que não basta uma “iniciativa pessoal”. É necessário “efetivo interesse público”. Deduzo aqui que, em momento algum se conseguiu (ou se tentou) provar que aqueles objetos tinham interesse público.
4. O prazo para produzir tais provas se encerrou em julho/22.
Essa nota, para mim, afunila o caso. Temos dois fatos que precisam ser explicados:
1) Inexplicavelmente, um funcionário do governo tenta entrar no País com um presente diplomático sem declara-lo.
2) Inexplicavelmente, o governo não conseguiu (ou não tentou) provar para a Receita o caráter público das joias, passados 6 meses.
Assim, por mais que se queira caracterizar o caso como “perseguição política” contra Bolsonaro, trata-se de evento muito estranho. Isso porque ainda não entramos no mérito de porque o príncipe árabe decidiu gastar 3 milhões de euros em presentes de cunho claramente pessoal, e não com presentes genéricos, como normalmente acontece.