Autor: Marcelo Guterman

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A pretensa justiça do VAR

Quem me acompanha aqui há algum tempo, sabe que sou absolutamente contra o uso do VAR no futebol. Mais do que qualquer argumento, fico com a evidência: o gol da “mão de Deus” de Maradona contra a Inglaterra na Copa de 86 teria sido anulado pelo VAR, o que nos privaria de um dos momentos mais sublimes do futebol de todos os tempos. Gols como aquele fazem do futebol o que ele é: paixão, discussão, blefe. Futebol é um jogo de truco, não de bridge.

Alguns dirão que só falo isso porque não sou inglês. Pode ser. Mas a Inglaterra não seria campeã do mundo em 1966 se houvesse VAR, com um gol decisivo que não entrou. As injustiças são aleatórias, assim como na vida.

Aliás, a palavra “justiça” é a que norteia toda a defesa do uso do VAR. Em tese, com a ajuda da tecnologia, as decisões seriam “justas” e acima de qualquer discussão. Obviamente, não é o que se tem visto. O que nasceu como uma forma de evitar “erros grosseiros”, é usado para detectar “erros” que nem o Robocop seria capaz de ver. Desde linhas de impedimento até a definição de ultrapassagem da bola pela linha de fundo (como vimos ontem no jogo Japão x Alemanha), passando pela marcação de pênaltis, a “justiça” do VAR tem sido contestada por torcedores e jogadores. O que nasceu para estabelecer “justiça” tornou-se mais um elemento de injustiça.

E este é o ponto fundamental de toda essa discussão: a busca da “justiça perfeita” é inútil e vã. Os seres humanos somos falhos por natureza, não existe a perfeição. A tentativa de ser “mais justo” com o auxílio da tecnologia só introduz injustiças de outra ordem. Quer coisa mais injusta do que exigir dos jogadores que joguem contra uma máquina, que decidirá se a protuberância dentro do seu calção está à frente do zagueiro na imagem 3D?

Aqui volto ao ponto inicial: o gol da “mão de Deus” foi fruto de uma ilusão de ótica genial, que somente um dos mais geniais jogadores de futebol de todos os tempos seria capaz de realizar. Mas isso só foi possível porque os jogadores, que são seres humanos, estão lidando com outro ser humano, o juiz, e não com uma máquina. A “justiça” no futebol está em que seres humanos julgam seres humanos. Os erros fazem parte do jogo, assim como fazem parte da vida. O futebol é o que é porque imita a vida. E a vida é “injusta” por natureza.

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O moto-perpétuo não existe

Meu caro Boulos, bom tarde!

Li em uma reportagem no Valor de hoje que você espera o aquecimento da economia via ”o investimento pesado na construção de moradias populares”.

Trata-se de erro muito comum, em que se confunde o curto com o longo prazo e, principalmente, não se entende a natureza do crescimento econômico. Não vou culpá-lo por isso, ainda mais sabendo quem são seus gurus nessa matéria. Mas permita-me, nessa missiva, mandar a real sobre o tema.

Para entender a questão, imagine por um momento que, ao invés de construir casas populares, o governo se dedicasse a contratar pessoas (milhões delas) para abrir buracos e fechá-los novamente. Essa atividade frenética certamente “aqueceria a economia”, não somente através do salário recebido pelos escavadores, como também pelo impulso a toda a cadeia de produção de pás. O problema é que nada disso contribui para o crescimento econômico no agregado da economia. Na verdade, há um decrescimento econômico. Para entender este ponto, é preciso lançar mão do conceito de “valor”.

O crescimento do PIB nada mais é do que a soma de todo o valor agregado da economia. Se eu produzo um filão de pão por R$ 1,00 e consigo vendê-lo por R$ 3,00, agreguei R$ 2,00 ao PIB do país. Isso porque alguém viu valor no pão que eu produzi, a tal ponto que ficou disposto a pagar R$ 3,00 por ele. Assim, agreguei R$ 2,00 de valor às matérias primas que comprei e aos salários que paguei para produzir aquele filão de pão. Do nada, com meu trabalho e engenho, criei valor. Isso é PIB.

Voltemos aos buracos do governo. Aquela atividade não criou valor. Pelo contrário, destruiu valor. O governo arrecadou impostos daqueles que criaram algum valor para a economia no passado, e literalmente enterrou-os. Tanto faz se os salários dos operários servirão para movimentar o comércio ou se a indústria de pás irá florescer. No agregado da economia, o que importa é que todo o dinheiro gasto em pás e salários saiu de algum lugar e não criou valor. Pelo contrário, foi literalmente enterrado.

Boulos, você deve estar se perguntando, ainda, se a atividade gerada pela indústria dos buracos, afinal, não agrega ao PIB. Sim, meu caro, agrega. Mas, a somatória desse valor criado com o valor destruído é negativa. Fica fácil de entender se colocamos alguns números aqui. Digamos que o governo gaste R$ 1.000 comprando pás e outros R$ 2.000 pagando os salários dos escavadores. O fabricante de pás gastou R$ 700 para produzi-las e, portanto, agregou R$ 300 de valor. Já os empregados vão gastar esses R$ 2.000 no comércio, que gastou R$ 1.500 em mercadorias. Portanto, o comércio agregou R$ 500. Comércio mais fabricantes de pás agregaram, portanto, R$ 800. O governo, por outro lado, tirou R$ 3.000 da economia para manter essa atividade sem criar nada. Portanto, destruiu um valor líquido de R$ 2.200. Não tem como essa conta fechar.

Claro que estamos falando de construção de imóveis, não de cavar buracos. Mas o raciocínio é rigorosamente o mesmo. Se os imóveis construídos não puderem ser vendidos por um preço acima do seu custo, o governo estará destruindo valor, da mesma forma que faria se estivesse cavando buracos inúteis. Do ponto de vista de crescimento econômico, é exatamente a mesma coisa.

Meu caro Boulos, já vejo você protestar contra esse exemplo, dado que construir imóveis populares é algo muito necessário e tem o seu mérito. Além disso, há ”externalidades positivas”, palavra bonita muito usada por seus mentores da Unicamp, e que justifica todo e qualquer investimento do governo. Sem entrar no mérito da benemerência desse tipo de investimento, o que é indiscutível, a questão é que a matemática do PIB continua a mesma independentemente das boas intenções do governo. E quanto às externalidades positivas, trata-se de algo extremamente difícil de quantificar. No caso, pessoas com boa moradia tendem a ser mais produtivas, sem dúvida, mas a questão é quanto outros fatores que forçam a produtividade para baixo não predominam, fazendo com que um teórico ganho de produtividade não compense o subsídio a esse tipo de empreendimento.

Em resumo: o governo pode (ou até, talvez, deva) subsidiar moradias populares. Afinal, nossos impostos devem servir para distribuir renda. Isso é uma coisa. Outra coisa é esperar que esse tipo de iniciativa vá “aquecer a economia”. Não vai. Pelo contrário. O aumento da carga tributária ou da dívida pública para financiar esse tipo de iniciativa fará com que, no final, a economia se desacelere, como vimos nos últimos anos do PT. Não há mágica. Se investimentos públicos a fundo perdido fizessem a economia crescer, teríamos inventado o moto-perpétuo. E esse mecanismo mágico, meu caro Boulos, infelizmente, não existe.

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Mentiras sinceras não me interessam

Pela primeira vez leio que o racional por trás do pedido de “waiver” para furar o teto de gastos é manter, em 2023, despesas no mesmo percentual do PIB de 2022. Ou seja, 19% do PIB.

O mercado compraria de olhos fechados uma regra como essa. Em todo ano, daqui para frente, faça chuva ou faça sol, o governo só vai gastar 19% do PIB. O único detalhe é que trata-se de uma regra horrivelmente pró-cíclica, e sua credibilidade é próxima de zero. Explico.

Tudo funciona bem quando o PIB está crescendo. Neste caso, as despesas aumentam junto com o PIB e todo mundo fica feliz. O problema será quando a economia entrar em uma recessão. Neste caso, as despesas precisarão diminuir, justamente em um momento em que a sociedade brasileira estará clamando por ajuda do governo para sair do buraco. Esta é a característica pró-cíclica da regra: as despesas aumentam com a expansão do PIB e diminuem com a sua retração. Qual a chance disso acontecer?

(A regra do teto é o justo oposto: como o limite não acompanha as variações do PIB, quando há expansão a relação despesas/PIB diminui, e quando há retração, a relação dívida/PIB aumenta. Trata-se de uma regra anti-cíclica, como deve ser.)

A escolha de um percentual do PIB como regra para os gastos é meramente oportunista, assim como foi, no governo Bolsonaro, a mudança do critério de cálculo da inflação para calcular o limite do teto. A regra que vale, a cada momento, é aquela que permite maximizar os gastos. A existência de uma regra, qualquer que seja, permite que todos desfilem em Brasília como defensores da austeridade fiscal, enquanto, de verdade, não estão nem aí para o problema. Neste aspecto, não deixa de ser notável o discurso de Lula, dando uma banana para a disciplina fiscal. Pelo menos foi sincero.

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Ninguém mexe no queijo de ninguém

O Estado brasileiro é uma máquina de concentração de renda. Por trás das discussões sobre o pagamento do Auxílio Brasil, encontra-se uma miríade de interesses privados, dos quais três exemplos estão nas notinhas abaixo.

Qualquer regra fiscal sempre baterá de frente com as demandas infinitas de lobbies e corporações, sempre dispostos a defender com unhas e dentes suas causas justas. Agora ainda mais, em uma república formada por sindicalistas e desenvolvimentistas.

Isso sem falar, claro, mas cláusulas pétreas da Constituição cidadã, que impede uma gestão de pessoas minimamente racional e que protege os mais abastados com regras generosas de previdência.

O teto de gastos é apenas o bode expiatório perfeito para se culpar pela “falta de recursos para pagar o auxílio para os pobres”. Enquanto isso, ninguém mexe no queijo de ninguém.

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Chama diferente

Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador do grupo técnico do Trabalho na equipe de transição, ninguém quer a volta do imposto sindical. O que as centrais querem é uma “deliberação democrática da categoria em relação à contribuição”.

Por trás desse palavrório, esconde-se a intenção de voltar sim com o imposto sindical, só que por vias tortas. A tal “deliberação democrática da categoria” consistirá em uma assembleia dominada pelos sindicalistas, reunida em local incerto e não sabido, em horário impossível para o trabalhador que precisa bater ponto no emprego, e que decidirá, “democraticamente”, que o imposto será devido por todos os trabalhadores daquela catchiguria.

Assim, não será necessário aprovar um imposto sindical por meio de lei, basta que a lei torne obrigatório o imposto para todos os trabalhadores de uma categoria cujo sindicato tenha realizado uma ”assembleia democrática”.

A quem eles querem enganar?

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Enquanto isso, na sala de projeto do primeiro foguete brasileiro…

Haddadson, o chefe da equipe, toma a palavra:

– Pessoal, reunimos esse time com as mentes mais brilhantes do planeta para tirar do papel o projeto do primeiro foguete brasileiro. Mas não só isso: temos aqui diversidade de visões de mundo, de modo que cada um vai aportar a sua opinião para construirmos o melhor foguete de todos os tempos!

Persikovsniski, o cientista russo, levanta a mão.

– Chefe!

– Pois não Persikovsniski, fale.

– Longe de mim posar como dono da verdade, respeito a opinião de todos, mas acho que os cálculos balísticos estão incorretos.

– Por que?

– Os cálculos foram feitos desconsiderando a curvatura da Terra. E, como sabemos, a Terra é redonda.

Barbosman, o cientista alemão responsável pelo cálculo balistico, interrompe seu colega e fala de maneira exaltada.

– Como assim, “sabemos”? Esse é um consenso ultrapassado na ciência balística!

Haddadson procura conter os ânimos.

– Calma, estamos aqui em uma equipe com diversidade de opiniões justamente para enriquecer a discussão. E se refizéssemos os cálculos considerando uma forma oval para o planeta?

Barbosman e Persikovsniski balançam a cabeça e dizem quase ao mesmo tempo: – Mas a Terra é plana (redonda), os cálculos ficarão errados!

– Certo ou errado são conceitos que não cabem em uma equipe com diversidade de opiniões. Devemos aprender a respeitar a opinião de todos. Acredito que a forma oval é a que mais se aproxima do consenso da equipe, concordam?

Os outros membros da equipe, que não entendem de balística, abanam a cabeça em concordância. Haddadson sorri, satisfeito por ter alcançado um consenso.

– Chefe!

– Sim, Persikovsniski, fale.

– Tem outra coisa: foi usada uma gravidade de 5 m/s2 para os cálculos, quando sabemos que o número correto é de 10 m/s2.

Agora foi a vez do cientista japonês Pokemon se exaltar.

– Como assim, “sabemos”? Einstein provou que tudo é relativo, não tem essa de se tornar refém de um número!

Haddadson teve que exercer sua capacidade de coordenação de novo.

– Parece-me que temos aqui uma divergência apenas na superfície. Ambos concordam que a gravidade existe, estamos divergindo apenas em relação a um número. E se usássemos 7,5 m/s2?

Pokémon e Persikovsniski falaram ao mesmo tempo: – Mas esse número está errado!

Haddadson, já demonstrando alguma irritação: – Senhores, desse jeito não conseguiremos avançar. A equipe com diversidade de opiniões serve justamente para que tenhamos o melhor de todos. Vamos colaborar, por favor. Usaremos 7,5 m/s2 e ponto final.

– Chefe!

Era Persikovsniski novamente, levantando a mão de maneira tímida. Haddadson não esconde o enfado.

– Fala, Persikovsniski.

– Desculpe-me interromper de novo, mas estou preocupado com o material usado na construção do foguete. Entendo a preocupação ambiental com o lixo espacial, mas penso que usar papelão reutilizável talvez não seja uma boa ideia.

O cientista chinês Xi Le Me Me Lo, autor da ideia do papelão, contrapõe com calma.

– Meu caro colega, estamos presos a esquemas ocidentais de uso de materiais, os mesmos esquemas que vem destruindo o planeta. Devemos acreditar em soluções alternativas.

Haddadson entra em campo para exercer a sua principal habilidade, atingir consensos.

– E se reforçássemos o papelão com fitas de metal?

Persikovsniski: – Não é o suficiente!

Xi Le etc: – O metal vai poluir o nosso espaço!

Haddadson não vê outra maneira de encerrar a discussão a não ser levar a questão ao voto. A maioria votou pela solução do chefe. Haddadson conclui a reunião, satisfeito:

– Senhores, estou orgulhoso do resultado alcançado. Tenho certeza que essa equipe diversa chegou ao melhor projeto possível!

Em poucos meses o foguete ficou pronto. Todo o povo brasileiro embarcou, e não vê a hora da decolagem. A contagem regressiva começou…

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O estilo de Lula

Em regimes fechados, os passos do líder são seguidos de perto em busca de sinais sobre o seu sucessor. Era assim na ditadura militar brasileira, era assim nas ditaduras comunistas do passado e é assim nas ditaduras atuais, como Cuba e Coreia do Norte (vide acima).

A escolha do ministro da Fazenda do governo Lula me faz lembrar essa dinâmica. Em 2014 e 2018, Aécio e Bolsonaro indicaram seus ministros (Armínio Fraga e Paulo Guedes, respectivamente) já durante a campanha, em uma sinalização de que tipo de política econômica se poderia esperar durante os seus mandatos.

Lula, com a sua política “la garantia soy yo”, preferiu não indicar ninguém até o momento. O resultado é uma ”leitura de sinais”, a la Kim Jong Un, por parte dos mercados. Ainda durante a campanha, Mantega escreveu um artigo em nome de Lula, fazendo crescer as especulações em torno de seu nome. Gabriel Galípolo foi outro nome que circulou em função de sua proximidade com o presidente eleito. Haddad foi enviado por Lula a um almoço da Febraban, aumentando suas chances de ser “o escolhido”. E assim vai.

Alguém pode argumentar que esse é o estilo de Lula, e que o ministro da Fazenda será indicado a seu tempo. Ok. Mas essa sensação de estar vivendo em um regime fechado não é nada agradável.

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Refém do Covid-zero

Lembro de uma reportagem, bem no início da pandemia, que descrevia a visita de um oficial de saúde chinês à Itália. O oficial escarnecia das medidas tomadas pelo governo italiano, afirmando que aquele nível de restrição ao movimento das pessoas estava muito longe de ser o suficiente. Era um momento em que assistíamos, estupefatos, um vídeo mostrando cidades inteiras fechadas e a construção de um gigantesco hospital de campanha em poucos dias, e nos perguntávamos, no Ocidente, se seria possível alcançar a eficiência chinesa para combater a doença vivendo sob regras democráticas.

Olhando friamente os números, o sucesso da China é incontestável. Com meros 3,6 óbitos por 100 mil habitantes, e mesmo considerando alguma manipulação dos números, a China fica a anos-luz dos principais países da Europa Ocidental e Américas (entre 2.500 e 3.000 óbitos por 100 mil) e da Europa Oriental (acima de 5.000 óbitos por 100 mil). O seu sucesso contrasta, inclusive, com o de países asiáticos, como Japão (400 óbitos por 100 mil) e Coreia do Sul (600 óbitos por 100 mil).

O problema é que o governo chinês está em uma sinuca de bico. Sem imunidade de rebanho e recusando-se a usar as vacinas desenvolvidas no Ocidente, que têm eficácia e tempo de proteção maiores, os chineses se tornaram presa fácil das variantes mais transmissíveis do vírus. Assim, não há outra estratégia possível, no momento, do que a continuidade das restrições draconianas ao movimento. Na hipótese de algum abrandamento, é perfeitamente possível que a China alcance, em alguns meses, os números, por exemplo, do Japão, o que significaria 5,5 milhões de óbitos.

O massacre da praça da Paz Celestial, em 1989, demonstrou como o governo chinês lida com protestos. Desse modo, não parece provável que protestos esparsos sejam capazes de fazer o governo chinês mudar de rumo. Aliás, pelo contrário, esses protestos fazem diminuir a probabilidade de que Xi volte atrás. Se antes, um abrandamento das medidas significaria reconhecer um erro de condução da estratégia anti Covid, agora soma-se a impressão de que o presidente chinês cede a protestos populares. Seria abrir uma caixa de Pandora no país. Isso sem contar os prováveis 5,5 milhões de óbitos.

Xi Jinping tornou-se refém de sua própria política anti Covid.

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Piadista

A PEC do PT prevê gastos acima do teto de R$ 200 bilhões por ano, todos os anos.

Segundo o deputado do partido Carlos Zarattini, a PEC cumpre o papel de dar “previsibilidade” ao mercado, pois seria o mesmo gasto todos os anos. É a mesma previsibilidade que temos quando sabemos que um carro vai andar a uma velocidade constante de 200 km/h na via Dutra. A previsibilidade do desastre.

O deputado é um piadista.

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Me engana que eu gosto

Em evento ontem, Alckmin, supostamente o adulto na sala, voltou a defender a “responsabilidade fiscal” em tese. Na prática, porém, a sinalização é de que buscam uma maneira para gastar mais enquanto esperam iludir os mercados com fórmulas de “controle de dívida”. Vejamos.

Alckmin afirma que o teto de gastos “esmaga investimentos” ao não permitir que as despesas subam, mesmo que as receitas tenham se elevado. Não sei se é ignorância ou má fé, mas Alckmin convenientemente se esquece da razão estrutural que levou ao debacle fiscal do governo Dilma. Vamos refrescar sua memória.

Até 2014, o regime fiscal no Brasil era o da produção de superávits primários. Funcionava bem. Afinal, para manter a dívida sob controle, o importante mesmo é produzir superávits primários. Controlar gastos é apenas uma forma de atingir esse objetivo. Se fosse garantido que as receitas cresceriam, digamos, 5% ao ano além da inflação, os gastos poderiam crescer nesse mesmo ritmo sem que o superávit primário diminuísse. Aliás, foi exatamente isso o que aconteceu entre 2003 e 2012: despesas e receitas cresciam a uma taxa de 5% ao ano acima da inflação, e os governos Lula e Dilma I colocaram em prática a proposta de Alckmin: permitir que as despesas crescessem no mesmo ritmo, a fim de não “esmagar investimentos”.

Ocorre que, como sabemos, despesas são para sempre, mas nada garante que as receitas o sejam. A partir de 2012, o ritmo de crescimento das receitas começou a cair, e passou a diminuir, em termos reais, a partir de 2014. As despesas, no entanto, continuaram a crescer, pois o orçamento no Brasil é extremamente rígido: uma vez a despesa estando lá, não há condições políticas de tirá-la de lá. Vide, por exemplo, o auxílio de R$ 600, que era para ser uma exceção durante a pandemia, e tornou-se regra.

Então, aconteceu o inevitável: com receitas caindo e despesas rígidas, o superávit se transformou em déficit fiscal, não sem antes ter sido camuflado com as chamadas “pedaladas fiscais”. A solução foi a adoção do teto de gastos: com os gastos crescendo somente com a inflação, era questão de tempo para voltarmos a ter o que importa: superávit primário.

O que Alckmin propõe é, na prática, a volta ao regime anterior: se o aumento das receitas permitir, poderíamos ter aumento das despesas. O desastre, obviamente, será o mesmo, dado que as despesas não diminuirão quando as receitas caírem. E é questão de tempo para que caiam.

Um mecanismo qualquer de “controle de dívida” não muda essa realidade. Assim como o teto de gastos, uma regra de limite de dívida iria igualmente “esmagar investimentos”, o que certamente contribuiria para o seu fracasso, assim como foi com a regra do teto. Não há solução quando o que se quer, na verdade, é gastar sem limites.

A regra do teto tem duas grandes vantagens: é anti-cíclica e é simples de entender. A grande desvantagem é que impõe uma disciplina que a sociedade brasileira não está preparada para suportar. As regras alternativas em discussão, que permitiriam “aumentar as despesas quando as receitas aumentam”, são pró-cíclicas e de uma complexidade bizantina, na medida para serem manipuladas pelos políticos. É um “me engana que eu gosto”, feito sob medida para posar de fiscalista, ao mesmo tempo em que se continua a gastar como se não houvesse amanhã.

Na atual situação das contas públicas nacionais, qualquer regra séria deverá impor uma disciplina insuportável para a sociedade. Desconfie de regras fiscais indolores. Assim como os regimes alimentares que não exigem esforço para emagrecer, essas regras são apenas uma forma de empurrar o problema com a barriga.