Não é o 13o salário que vai acabar, é o salário

Quando o general Mourão disse que o 13o é uma jabuticaba brasileira o mundo caiu em cima. A ideia era que seria muito mais racional dividir o salário anual em 12 partes e não em 13, dado que há 12 meses e não 13 no calendário. Mas o que ficou foi que Mourão queria pura e simplesmente eliminar o 13o, diminuindo o salário anual total.

A situação nos estados mostra que, na prática, tanto faz. Quando não há dinheiro, o funcionário pode ter direito a 13o, 14o ou 15o salário. Tudo de fachada, porque o que importa, que é dindin no bolso, não tem.

O Rio Grande do Sul, inclusive, adotou a proposta de Mourão: dividiu o 13o em 12 parcelas e, na prática, acabou com o 13o da forma usual. (Na verdade, não era bem essa a proposta. Mourão nunca sugeriu ATRASAR o 13o, se algo fosse feito, o 13o deveria ser ADIANTADO durante o ano de sua vigência).

Eu já disse isso aqui e repito: se um ajuste fiscal sério não for feito pelo lado das despesas, é questão de tempo para que outros entes da federação e a própria União comecem a atrasar o salário do funcionalismo. No caso da União, há sempre a saída inflacionária. Aí, quem paga o pato é a sociedade como um todo.

Poupança forçada

O 13o salário pode parecer uma bobagem. Afinal, o que importa é quanto você recebe no total durante o ano. Se está dividido em 12, 13 ou 30 vezes, tanto faz. A empresa não está te pagando a mais. Ela está pagando o mesmo que pagaria, só que dividindo em mais vezes.

Mas o 13o tem um papel na educação financeira. É o que o prêmio Nobel Richard Thaler chamaria de “arquitetura da escolha”. Ao receber 13 salários no ano, a pessoa se acostuma a viver com 1/13 avos da sua renda anual. Quando chega o 13o, a pessoa se sente mais “rica”, e pode gastar aquele dinheiro em coisas “extras” ou simplesmente poupar.

É o inverso do que ocorre com o pagamento do IPVA, ou do material escolar dos filhos. Sendo despesas anuais, pegam “de surpresa” os indivíduos que não se planejaram para essas despesas mais do que previsíveis. Se fossem despesas mensais, as pessoas se acostumariam a viver com menos mensalmente, sofrendo menos para pagar essas despesas.

No caso do 13o salário, a pessoa poderia obter o mesmo efeito se recebesse 12 salários no ano, e conseguisse economizar 1/12 avos do salário. O efeito econômico seria o mesmo. O problema é justamente economizar esse dinheiro. A pessoa vai se acostumando àquele valor, e acaba gastando no dia a dia, sem sentir. O 13o salário acaba servindo como uma “poupança forçada”.

Enfim, o 13o foi criado como mais uma demagogia com chapéu alheio, pois “obrigou” as empresas a pagarem um salário adicional. Claro que isso é bobagem, pois as empresas adaptam suas folhas a essa nova realidade, e pagam salários mensais menores. Nada consegue mudar essa realidade econômica.

Mas a ideia não é de toda má. A consequência não intencional dessa iniciativa de João Goulart foi a criação de uma poupança forçada, que, se bem usada, poderia servir para fomentar uma poupança de longo prazo para os mais previdentes.