O debate sobre a cobrança de mensalidades em universidades públicas voltou à pauta, com o início da tramitação da PEC 206/2019.
Os defensores da “universidade pública, de qualidade e gratuita” já se manifestaram. Nesse debate, não poderia faltar a opinião de Anitta. Ansioso para ouvir Felipe Neto.
Chistes à parte, esse é um falso debate. O pobre já paga universidade no Brasil. Segundo o censo da educação superior de 2020, dos 8,6 milhões de alunos matriculados no ensino superior em 2019, cerca de 76% pagavam mensalidade em faculdades privadas. Esse número era de 74% em 2009. A grande maioria, obviamente, pobres.
Então, essa defesa apaixonada pela ”educação superior gratuita” é apenas uma defesa dos peixinhos de um aquário muito pequeno em relação ao mar aberto da educação superior no Brasil. Claro que gostaríamos todos de prover “educação pública de qualidade e gratuita” para todos. Seria possível?
O orçamento de 2022 para o custeio das universidades federais é de R$ 5 bilhões. Isso é só custeio (água, luz, limpeza), não inclui salários dos professores. O orçamento obrigatório, segundo consulta que fiz no Painel do Orçamento Federal, totaliza R$ 30 bilhões de valores empenhados em 2022. Então, são R$ 35 bilhões para manter 1,33 milhões de alunos, o que resulta em um custo mensal de aproximadamente R$ 2.200 por aluno. Para incluir os 6,52 milhões de alunos das universidades privadas no mesmo esquema, precisaríamos de um orçamento adicional de cerca de R$ 170 bilhões, ou o equivalente a 4 anos de bolsa-família.
Então, a exemplo dos sindicatos, que defendem com unhas e dentes a CLT e ignoram a imensa massa de trabalhadores não registrados, os defensores da universidade pública gratuita ignoram a imensa massa que precisa ralar para pagar universidade privada. Alguém dirá que é melhor uma minoria com esse privilégio (sim, esse é o nome) do que ninguém. Aliás, é sempre interessante ver a esquerda defender privilégios.
Faculdades como o Insper resolveram o problema de outra forma: existe um programa de bolsas que são pagas após o aluno estar formado. É a mesma ideia do FIES. A diferença é que a bolsa do Insper baseia-se em uma hipótese crível de empregabilidade do aluno após formado. Já no caso do FIES, a grande inadimplência do programa se deu por conta de uma hipótese irreal de empregabilidade dos alunos formados nesses caça-níqueis que se auto-denominam faculdades.
A grande distorção das universidades federais está justamente nessa questão da empregabilidade. É óbvio que um egresso de uma universidade pública tem empregabilidade muito maior do que o seu par da universidade privada, quando não menos pelo montante investido em cada aluno. Essa empregabilidade deveria servir como lastro de um programa de financiamento estilo FIES para esses alunos, que financiaria as universidades públicas e seria pago por estes alunos ao longo de sua vida laboral. Mas esta é uma solução muito neoliberal para o nosso país, preferimos continuar subsidiando uma minoria de estudantes com o dinheiro arrecadado dos desdentados.