A democracia (brasileira) segue inabalada

Provas abundantes de corrupção, inclusive originadas de atores de dentro do esquema, através do instituto da delação premiada. Julgamento célere. Prisão.

Vivemos,durante alguns poucos anos o gostinho de viver em um país civilizado, como os Estados Unidos, por exemplo, onde a corrupção de agentes públicos e privados é punida, independentemente de seu poder político ou econômico. Acordamos, estamos no Brasil.

A desculpa usada para anular todos os processos é de que a vara de Curitiba não era competente para julgar, dado que se tratavam de “crimes eleitorais”. Como se os bilhões desviados da Petrobras fossem mero “crime eleitoral”. O STJ, que também se debruçou sobre essa questão do foro, não viu problemas. Foi preciso que nosso imparcial e impoluto STF, que vê mais longe e sabe o que é bom para os brasileiros, interviesse. No limite, todo crime cometido por políticos e partidos podem ser classificados como “crimes eleitorais”, o que assegura a impunidade aos agentes políticos, dada a notória incapacidade da justiça eleitoral de julgar esse tipo de crime.

Muitos acusam os “exageros da Lava-Jato” (note que sempre aparece assim, de maneira genérica, sem nunca especificar quais teriam sido esses “exageros”) pelo fracasso da operação. O juiz Sérgio Moro não contou com a mesma condescendência que vem merecendo o ministro Alexandre de Moraes, cujo inquérito claramente ilegal das fake news é tolerado em nome da “defesa da democracia”. Mesmo os que hoje se sentem incomodados com essa ilegalidade plantada no meio do STF, a justificam como algo que era necessário para enfrentar uma “situação excepcional”. Moro claramente estava do lado errado da História.

Em coluna de hoje, William Waack análise a crise do Equador, e se pergunta se existe um traço característico da América Latina que nos condene ao baixo crescimento econômico e ao surgimento do crime organizado. Sim Waack, há um traço comum: instituições fracas, incapazes de, entre outras coisas e, principalmente, punir os crimes de suas elites.

Lula e Marcelo Odebrecht estão soltos. Os manés que quebraram os vidros e móveis do STF estão presos. A democracia (brasileira) segue inabalada.

A desigualdade como construção

A constitucionalidade do contrato intermitente de trabalho está em julgamento no STF. Para quem não lembra, o contrato intermitente permite registrar empregados sem uma jornada fixa de trabalho. O funcionário pode ser chamado a qualquer tempo, dentro de certas regras. Como todo empregado registrado, terá direito a férias, 13o e FGTS proporcionais.

Pois bem. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra, alegando que “o modelo não se coaduna com a dignidade da pessoa humana”. E o ministro específica: essa incerteza sobre se vai trabalhar ou não deixaria o trabalhador “sem as condições de gozar de direitos sociais fundamentais”, mais especificamente, “sem conseguir a renda mínima que LHE DEVERIA SER ASSEGURADA” (grifo meu).

Onde vive esse ministro do STF? Do que se alimenta? Como se reproduz? Tudo isso, no Globo Repórter.

No habitat do ministro, ali na linda Praça dos 3 Poderes, a Constituição garante trabalho para todos com uma remuneração justa assegurada. Que país feliz!

Já aqui no Brasil, a coisa é um pouco diferente. O sujeito que não é contratado de forma intermitente, tem, de fato, uma renda mínima assegurada: zero. E há certeza sobre quando vai trabalhar: nunca. Para surpresa de ninguém, a ação foi proposta por um sindicato. Assim como o ministro, o sindicato está preocupado com os peixinhos do seu aquário. Uma vez tendo o privilégio de ser registrado, o contrato deve dar ao trabalhador todas as garantias possíveis e imagináveis, para que “se coadune com a dignidade da pessoa humana”. Que se danem os peixinhos que não têm a sorte de estarem no aquário, que são a imensa maioria.

No planeta onde o ministro e o sindicato vivem, deveria ser possível colocar todos os peixinhos no aquário. Não lhes ocorre que o aquário é tão cheio de garantias de “dignidade humana”, que acaba se tornando muito pequeno para caber todo mundo, dadas as limitações econômicas. Resultado: uma minoria privilegiada com garantia de acesso a todos os “direitos sociais”, cercada de uma imensa massa largada no oceano da pobreza.

A desigualdade social no Brasil não é um acidente de percurso. É um estado de espirito.

O plantonismo oportunista

No dia 08/07/2018, três deputados petistas entraram com um habeas corpus junto ao TRF-4, pedindo a soltura de Lula. Seria apenas mais um habeas corpus, não fosse um detalhe: era um domingo, e o desembargador plantonista era, digamos assim, simpático à causa. Tendo sido filiado ao PT durante 19 anos, Rogério Fraveto deu a liminar favorável à soltura do ex-presidente. Foi um domingo de confusão, como todos devem se lembrar, com muitas idas e vindas, até que o presidente do TRF-4 resolveu a questão: Lula permaneceria preso, porque a coisa era completamente sem pé nem cabeça.

Fast forward.

No dia 09/07/2020, outro plantonista, desta vez no STF, o seu presidente Dias Toffoli, também toma uma decisão controversa: exige o compartilhamento de dados da operação Lava-Jato com a PGR. Desta vez, não houve um Sergio Moro ou um Gebran Neto que desfizessem a coisa no mesmo dia. Foi preciso que o juiz natural do caso, Edson Fachin, voltasse do recesso para colocar as coisas em seus devidos lugares.

Nos dois casos, pedidos espertamente colocados no recesso do tribunal encontram um plantonista, digamos, simpático à causa, que toma uma decisão solitária favorável. Triste é constatar que, desta vez, não foram petistas os autores da ação.

Vamos cair na folia

Fachin negou o habeas corpus a Lula e mandou o julgamento do mérito da ação para o plenário do STF.

No plenário, o STF terá oportunidade de rever a jurisprudência de execução da pena após condenação em 2a instância, livrando da cadeia Lula e todos os outros bandidos condenados, enterrando de vez a Lava-Jato e mostrando, mais uma vez, que justiça é para os pés-de-chinelo.

Mas está tudo bem, vamos cair na folia.

O próximo presidente da República

Nenhum nome da lista do Fachin tem condições de chegar à presidência da república em 2018.

Tomando essa premissa como verdadeira, o próximo presidente está entre os seguintes nomes (em ordem alfabética):

Ciro Gomes

Henrique Meirelles

Jair Bolsonaro

João Doria

Joaquim Barbosa

Marina Silva

Ronaldo Caiado

Já vai se acostumando com a ideia.