Hoje, Salim Mattar publicou um artigo no Brazil Journal, onde expõe as dificuldades do processo de privatização no Brasil, e afirma que saiu do governo porque o que foi realizado não compensou o esforço dispendido.
Lembrei-me de um artigo de Elena Landau, publicado no último dia 31/07.
Dentro do BNDES, Landau foi a diretora do programa de privatização do governo FHC. Era, por assim dizer, o Salim Mattar do FHC.
Landau descreve, neste artigo, o processo necessário para privatizar. Fala com conhecimento de causa: foi no governo FHC que se deram as mais importantes privatizações da década de 90, entre as quais Vale e o Sistema Telebrás. Trata-se de um processo difícil, complicado, como descrito por Salim Mattar.
Uma defesa que se faz do governo Bolsonaro nesta área é que é exigir demais grandes privatizações em menos de dois anos de governo. É verdade. Ocorre que, como todo processo, é preciso dar um primeiro passo, depois o segundo, e assim por diante, até completar. A crítica de Landau é que não foi dado sequer o primeiro passo. Muito discurso e pouca ação efetiva.
Critica-se também o Congresso, por não se alinhar com as supostas ideias liberais do governo, e interpor dificuldades insanáveis. Landau também endereça este ponto: como exigir do Congresso algo que sequer foi enviado para lá? FHC, assim como Sarney, Collor e Itamar Franco, privatizaram também com um Congresso hostil. Aliás, Congresso hostil é quase uma redundância. Cabe ao presidente construir a sua base para lidar com o Congresso.
Bolsonaro hoje publicou um post aqui no FB. Destaco o seguinte trecho: “Para agravar, o STF decidiu, em 2019, que as privatizações das empresas “mães” devem passar pelo crivo do Congresso”. Ora, isso é óbvio. Afinal, como diz Landau, trata-se de patrimônio público. Todas as privatizações foram objeto de lei, que passaram pelo Congresso. O STF só fez confirmar o entendimento. Culpar o STF e o Congresso não vai resolver o problema. A questão levantada por Landau continua válida: que projeto de privatização do governo está parado no Congresso? (A Eletrobrás não vale, esta foi enviada por Temer).
Então, ao ver o que outros governos fizeram e o que este fez em termos de programa de privatização, a única conclusão possível é a de que se trata de incompetência ou de falta de convicção. Eu prefiro esta última.
