O governo aprovou o “Desenrola” do FIES, dando anistia parcial aos inadimplentes. Os números impressionam: são 1,2 milhões de pessoas, que estão devendo a bagatela de R$ 54 bilhões.
Em primeiro lugar, não pense que o governo está fazendo isso porque gosta dos estudantes. Nada disso. Em sua busca desesperada por receitas, o governo do PT pretende arrecadar alguns trocos com essas quitações. Se conseguir recuperar 20% desse montante, serão R$ 10 bilhões adicionais de receitas, ja dá pra pagar algumas emendas parlamentares.
Mas o mais assustador não é o passado, mas antes, o futuro. Vejamos.
No gráfico abaixo, podemos observar o número de contratos do FIES por ano, desde 2010., retirado de um excelente trabalho de conclusão de curso da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública.
São 2,564 milhões de contratos até 2017, e 255 mil contratos de 2018 em diante, quando as regras foram mudadas no governo Temer. Ou seja, quase metade dos contratos pré 2018 estão inadimplentes. O número de contratos diminui drasticamente de 2015 a 2017 por restrições orçamentárias, e mais ainda de 2018 em diante, quando, segundo as novas regras, as faculdades passaram a compartilhar o risco de inadimplência.
Mas o governo do PT quer voltar aos bons velhos tempos. Segundo o ministro da educação, vem aí um “novo FIES”, que terá um viés “social” e não “econômico”. Sabemos o que isso significa: encher as burras das faculdades privadas, deixando a conta para os próximos governos. Nada contra subsidiar estudantes carentes. Mas isso precisa estar no orçamento, e não em um programa de empréstimos que camufla o verdadeiro custo fiscal do programa, ao colocar como ativo da União empréstimos que, sabemos, nunca serão pagos.
No governo do PT, estamos sempre esquecendo os erros do passado e focando nos erros do futuro.
Neste episódio, examinaremos três políticas sociais do PT, aclamado por todos os bem-pensantes como “o partido que se preocupa com os pobres”. Nesse sentido, Lula não se cansa de dizer que vai recolocar o pobre no orçamento. Vejamos, então, quais foram os reais efeitos do FIES, do Minha Casa Minha Vida (MCMV) e da política de valorização real do salário-mínimo.
FIES
No final do ano passado, nada menos do que 50% dos estudantes que haviam contratado empréstimos pelo FIES estavam inadimplentes, o que significa mais de três meses em atraso com os pagamentos, acumulando uma dívida de R$ 6,7 bilhões. Como chegamos neste ponto?
As informações que serão expostas abaixo foram retiradas de uma auditoria do TCU, que pode ser lida na íntegra aqui, e dos dados do censo do ensino superior, aqui.
O FIES, um programa de financiamento estudantil, foi criado em 1999, no governo FHC. Mas foi em 2010, no apagar das luzes do governo Lula, que o programa sofreu as modificações que o levariam ao estado atual. Com a sua maneira pitoresca de ver a realidade, Lula assim descrevia a sua realização:
Difícil sabe de onde saiu este número de “4 milhões” em 12 anos. Entre 2003 e 2014, entraram 17,7 milhões de alunos no sistema privado de ensino superior, e o FIES concedeu, entre 2009 e 2015, 2,3 milhões de financiamentos. Como o número de financiamentos antes de 2009 é muito pequeno, não chegaremos aos 4 milhões. Muito menos aos 4 milhões “em todo o século 20”. Bem, este é o Lula mistificador que conhecemos. De qualquer forma, o efeito da mudança no Fies pode ser visto na tabela a seguir, retirado do relatório do TCU, e que mostra a evolução do número de financiamentos do FIES:
A questão é saber se funcionou. Será que valeu a pena gastar todo esse dinheiro? Vejamos.
No gráfico abaixo, mostramos o número de matrículas no sistema privado de ensino ao longo dos anos. Em azul o total de matrículas em cada ano (escala da direita) e, em laranja, a diferença de cada ano em relação ao ano anterior (escala da esquerda). Em destaque, os anos em que o governo do PT colocou o pé na tábua no programa.
Observe como o número de matrículas já vinha crescendo de maneira mais ou menos constante desde o final da década de 90, com uma pausa em 2009. Não há realmente nada de especial nos anos em que o FIES cresceu. Segundo os dados do TCU, em 2009 haviam sido concedidos 32,6 mil financiamentos, enquanto em 2014, no auge do programa, foram 732,6 mil financiamentos. Ou seja, exatos 700 mil financiamentos adicionais. Como podemos observar no gráfico acima, de fato, o número de matrículas em 2014 foi o maior da década, mas pode ser comparado a anos como 2001 e 2003, quando o FIES era bem mais tímido.
Colocando em um gráfico o total de matrículas com e sem financiamento, podemos ter uma ideia do que aconteceu:
Podemos observar que, a partir de 2011, o número de ingressantes sem financiamento permanece mais ou menos constante, até recuando em 2013 e 2014. Esse movimento não parece fazer sentido. O número de ingressantes cai em anos de recessão, e não tivemos recessão entre os anos de 2011 e 2013. Portanto, podemos inferir que houve uma espécie de “efeito substituição”: ingressantes que poderiam estar pagando do próprio bolso, optaram por tomar o financiamento. Esse efeito fica evidente entre os anos de 2014 e 2015: apesar de 2015 ter sido um ano de recessão profunda, o número de ingressantes sem financiamento aumenta em relação a 2014, o que não faz nenhum sentido.
De fato, temos relatos de que as próprias empresas educacionais induziram esse movimento. E o motivo é óbvio: melhor o aluno ficar inadimplente com o governo do que com a própria faculdade. O FIES foi uma espécie de transferência de risco de inadimplência da iniciativa privada para o governo. E a conta vamos nós todos pagar agora, com a anistia aos devedores do programa. Como sempre.
A lógica do FIES, em si, não está errada. Trata-se de conceder financiamento para jovens pobres que, uma vez formados e inseridos no mercado de trabalho, poderão pagar a dívida com o seu salário. Faculdades renomadas, como o Insper, usam a mesma lógica: concedem bolsas de estudos que serão, depois, pagas pelos alunos formados em alguns anos. Assim, trata-se de um ganha-ganha-ganha: ganha a faculdade, que consegue aumentar o número de alunos; ganha o aluno, que consegue cursar uma faculdade que, de outra maneira, estaria fora de seu alcance; e ganha o país, que consegue qualificar uma parcela da população mais pobre para a força de trabalho.
Qual, então, a diferença entre as bolsas do Insper e o FIES? O critério. O Insper implementa a sua política de bolsas com critério técnico, de modo a fazer com que o programa se torne perene. O FIES, por outro lado, foi um programa expandido com critérios populistas e eleitorais, com o objetivo de incluir o maior número de pessoas no menor espaço de tempo possível. O resultado foi o voo de galinha característico dos programas patrocinados pelos governos do PT. No final do processo, o TCU, em sua auditoria aponta o uso indiscriminado de “créditos extraordinários” para cobrir os custos do programa. Da mesma forma que vimos em outras frentes, o FIES, em sua fase final, foi sustentado por “pedaladas” orçamentárias. É o que acontece quando critérios populistas substituem critérios técnicos.
Minha Casa, Minha Vida (MCMV)
O MCMV, programa habitacional do governo do PT, a exemplo de outros programas do partido, foi lançado com pompa e circunstância, naquele conhecido estilo “nunca antes na história desse país”.
Ao lado da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, Lula anunciou, em 25/03/2009, o objetivo de construir 1 milhão de casas. Mas sem prazo definido.
O programa, em si, era meritório. Afinal, temos um grande déficit habitacional, e subsidiar as prestações da casa própria para os mais pobres parece ser uma forma adequada de distribuição de renda. O problema, como sempre, foi o gigantismo das pretensões, que fez colidir o desejo com a realidade.
Apesar de ter tido a prudência de não ter colocado uma meta, em dezembro de 2010 o ainda presidente Lula anunciou o cumprimento da promessa de fazer 1 milhão de casas. Na verdade, foram “contratadas” 1 milhão de casas no âmbito do programa, não construídas. Utilizando novamente a sua linguagem peculiar, Lula afirmou:
O problema é que “contratar” é diferente de “fazer”. Segundo auditoria do TCU, de setembro de 2016, o governo havia construído somente 732 mil unidades até 2015. Além disso, a CGU, em auditoria de fevereiro de 2018, apontou que 56% dos imóveis construídos apresentavam alguma falha de construção.
Isso não impediu que Lula, ainda hoje, estampe no seu site que foram entregues 2,1 milhão de casas somente na Faixa 1 do programa, cerca de 3 vezes mais que os números constatados pela auditoria do TCU.
Como todo programa grandioso do PT, o MCMV deixou um rastro de destruição de dinheiro por onde passou. Segundo reportagem do Valor de agosto de 2020, o programa vem sofrendo com inadimplência elevada, principalmente na faixa 1, aquela destinada à população de mais baixa renda:
Ou seja, nada menos do que 44% dos devedores estavam com prestações atrasadas há mais de 90 dias na época do levantamento. Isso, obviamente, acabará como custo para o Tesouro (além dos subsídios), a exemplo do que vimos com o FIES.
De qualquer forma, o grande objetivo do programa era diminuir o déficit habitacional brasileiro. Será que conseguiu? O gráfico a seguir mostra a evolução do déficit habitacional desde 2007, segundo a Fundação João Pinheiro, fonte mais confiável para este tipo de informação.
Podemos observar que, com exceção de 2010, o déficit habitacional fica entre 5,5 e 6,0 milhões de residências. O dado de 2010 difere dos demais pois foi calculado com base no censo daquele ano, ao passo que os dados dos outros anos se basearam na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios). Não é possível, portanto, determinar uma queda significativa no déficit. Se o número de 2,1 milhão de casas trombeteado por Lula fosse verdadeiro, deveria fazer alguma diferença visível neste gráfico.
Em resumo, o Minha Casa, Minha Vida, assim como vários outros programas dos governos do PT, serviram para fazer muita espuma, mas o resultado final, como sempre, foi um rastro de destruição das contas públicas sem resultados visíveis de melhoria da vida da população.
A política de valorização real do salário-mínimo
Uma narrativa que sempre vem à tona a respeito dos governos do PT é o crescimento do salário-mínimo. Segundo a narrativa, nunca houve, na história do Brasil, um governo que tivesse valorizado tanto o salário-mínimo do que os governos do PT. Será verdade? Vejamos.
Podemos observar que, de fato, o salário-mínimo cresceu, em termos reais, mais durante os governos do PT do que em outros governos. Foram 4,6% ao ano de crescimento real (acima da inflação), contra 3,8% ao ano durante os anos do governo FHC e zero nos governos Temer e Bolsonaro. O problema, no entanto, é o custo dessa política. Vejamos este outro gráfico:
Note que os gastos com Previdência aumentam 6,3% ao ano, em termos reais, nos governos do PT, contra 6,0% ao ano no 2º mandato de FHC e 2,4% ao ano nos governos Temer/Bolsonaro. Sabemos que grande parte das despesas com a Previdência estão atreladas ao valor do salário-mínimo. Aumentar o salário-mínimo significa aumentar automaticamente os gastos com Previdência, que são a maior rubrica de gastos públicos no país. Não à toa, os gastos com Previdência crescem de maneira proporcional ao aumento do salário-mínimo. A diferença de crescimento entre o salário-mínimo e o crescimento dos gastos com Previdência se deve, basicamente, a fatores demográficos (envelhecimento da população). O efeito da Reforma da Previdência, aprovada em 2017, é muito pequeno nos primeiros anos, e não deve ter influência relevante na queda da velocidade de aumento das despesas da Previdência no período analisado.
O governo Temer (assim como, depois, o governo Bolsonaro), foi obrigado a dar um basta nesses aumentos reais do salário-mínimo, simplesmente porque as contas públicas não aguentavam mais tanta generosidade. Aqui temos mais um caso em que bondades populistas têm efeito sobre o orçamento público, o que acaba espremendo o espaço para outros gastos igualmente ou até mais importantes. Poderíamos pensar, pelos menos, que essa política serviu para diminuir a desigualdade de renda no país. Será? Vejamos o seguinte gráfico:
O índice de Gini representa a desigualdade de renda em um país. Quanto mais próximo de 100, mais concentrada será a renda, quanto mais próximo de zero, mais bem distribuída é a renda. Apenas para termos uma noção, os países mais “iguais” do mundo têm índice de Gini entre 25 e 30, enquanto os países mais “desiguais” têm índice de Gini entre 55 e 60.
No gráfico acima, vemos que o índice de Gini do Brasil veio recuando desde o início do governo Lula, em 2003, quando valia 57,6, terminando o ano de 2016 valendo 53,3. Uma redução de 4,3 pontos no índice neste período. Incluo o ano de 2016 na análise porque, apesar de o governo Dilma ter terminado em abril, seus efeitos ainda seriam sentidos por algum tempo. A piora do índice de Gini em 2016 é o preço pago pelas políticas adotadas em anos anteriores.
Parece, então, que a política de valorização do salário-mínimo, e outras políticas sociais, como o Bolsa Família, de fato ajudaram a distribuir renda. No entanto, observemos o gráfico a seguir:
Neste gráfico, temos a queda do índice de Gini em países emergentes ao longo do mesmo período. Podemos observar que, com exceção de Indonésia e Turquia, houve uma melhora da distribuição de renda generalizada no mundo em desenvolvimento, sugerindo que houve um fator comum a todos esses países, que impulsionou este movimento. Ou seja, a não ser que todos esses países tenham implementado uma política de valorização do salário-mínimo e de distribuição de bolsa-família, deve ter havido algum fator macroeconômico que levou a este resultado tão generalizado. De qualquer forma, não parece ser um mérito exclusivo das políticas do PT.
O gráfico a seguir mostra a real:
A triste realidade é que o Brasil continuava a ser, em 2016, um dos países mais desiguais do mundo, mesmo com todas as “bondades” do PT. A propaganda não substitui a realidade.
Leia todos os episódios da série A Economia Brasileira na Era PT:
O debate sobre a cobrança de mensalidades em universidades públicas voltou à pauta, com o início da tramitação da PEC 206/2019.
Os defensores da “universidade pública, de qualidade e gratuita” já se manifestaram. Nesse debate, não poderia faltar a opinião de Anitta. Ansioso para ouvir Felipe Neto.
Chistes à parte, esse é um falso debate. O pobre já paga universidade no Brasil. Segundo o censo da educação superior de 2020, dos 8,6 milhões de alunos matriculados no ensino superior em 2019, cerca de 76% pagavam mensalidade em faculdades privadas. Esse número era de 74% em 2009. A grande maioria, obviamente, pobres.
Então, essa defesa apaixonada pela ”educação superior gratuita” é apenas uma defesa dos peixinhos de um aquário muito pequeno em relação ao mar aberto da educação superior no Brasil. Claro que gostaríamos todos de prover “educação pública de qualidade e gratuita” para todos. Seria possível?
O orçamento de 2022 para o custeio das universidades federais é de R$ 5 bilhões. Isso é só custeio (água, luz, limpeza), não inclui salários dos professores. O orçamento obrigatório, segundo consulta que fiz no Painel do Orçamento Federal, totaliza R$ 30 bilhões de valores empenhados em 2022. Então, são R$ 35 bilhões para manter 1,33 milhões de alunos, o que resulta em um custo mensal de aproximadamente R$ 2.200 por aluno. Para incluir os 6,52 milhões de alunos das universidades privadas no mesmo esquema, precisaríamos de um orçamento adicional de cerca de R$ 170 bilhões, ou o equivalente a 4 anos de bolsa-família.
Então, a exemplo dos sindicatos, que defendem com unhas e dentes a CLT e ignoram a imensa massa de trabalhadores não registrados, os defensores da universidade pública gratuita ignoram a imensa massa que precisa ralar para pagar universidade privada. Alguém dirá que é melhor uma minoria com esse privilégio (sim, esse é o nome) do que ninguém. Aliás, é sempre interessante ver a esquerda defender privilégios.
Faculdades como o Insper resolveram o problema de outra forma: existe um programa de bolsas que são pagas após o aluno estar formado. É a mesma ideia do FIES. A diferença é que a bolsa do Insper baseia-se em uma hipótese crível de empregabilidade do aluno após formado. Já no caso do FIES, a grande inadimplência do programa se deu por conta de uma hipótese irreal de empregabilidade dos alunos formados nesses caça-níqueis que se auto-denominam faculdades.
A grande distorção das universidades federais está justamente nessa questão da empregabilidade. É óbvio que um egresso de uma universidade pública tem empregabilidade muito maior do que o seu par da universidade privada, quando não menos pelo montante investido em cada aluno. Essa empregabilidade deveria servir como lastro de um programa de financiamento estilo FIES para esses alunos, que financiaria as universidades públicas e seria pago por estes alunos ao longo de sua vida laboral. Mas esta é uma solução muito neoliberal para o nosso país, preferimos continuar subsidiando uma minoria de estudantes com o dinheiro arrecadado dos desdentados.
Estou estupefacto. Não é possível, deve haver algum engano. Quer dizer então que a ajuda dada aos empresários para que eles contratassem empregados ficou com os próprios empresários??? Quem diria!
Pode parecer que sou contra empresários. Nada mais longe da realidade. Amo os empresários. E os amo justamente porque eles fazem isso que fizeram: maximizaram os seus lucros. O problema não está nos empresários. O problema está no governo, que, por interesse político, não foca corretamente esses programas de ajuda.
O que aparentemente aconteceu foi o seguinte: o auxílio foi tão desproporcionalmente grande, que uma parte relevante dos empresários não precisava realmente daquele auxílio, porque poderiam manter seus negócios funcionando normalmente. Mas como o dinheiro estava lá e as regras foram flexibilizadas, fizeram o que qualquer um faria: pegaram o dinheiro.
Foi mais ou menos o que aconteceu com o FIES aqui: o programa foi tão grande, com regras tão flexíveis, que as faculdades inscreviam no FIES mesmo alunos que já estavam matriculados, só para se livrar do risco de inadimplência. Resultado: inchaço do programa e um rombo que ninguém sabe como será pago.
E por que os governos fazem isso? Para aparecerem bonitos na foto. O governo Biden, assim como o governo Lula no caso do FIES, podem bater no peito e exibir números grandiosos de seus programas de ajuda. Os empresários agradecem.
