Sergio Sebastião Moro

Escrevi muito sobre Sergio Moro na época da Lava-Jato. Seu papel na maior operação anti-corrupção da história brasileira o guindou a astro da política nacional. Ele se convenceu dessa nova posição, e abandonou a carreira no Judiciário para continuar sua luta contra a corrupção na arena política, ao aceitar o cargo de ministro da Justiça no governo Bolsonaro.

Moro simbolizava, de fato, a luta por melhores modos de conduzir a coisa pública. Tanto foi assim, que se tornou o único nome que chegou a ameaçar seriamente a polarização entre Lula e Bolsonaro. Antes de desistir oficialmente de sua candidatura presidencial, Moro chegou a ter 10 pontos percentuais em algumas pesquisas de intenção de votos, repetindo o fenômeno Joaquim Barbosa em eleições anteriores, que navegava na mesma faixa de onda.

Em retrospectiva, vê-se que o ápice de Moro foi a sua indicação para o ministério da Justiça. Depois daquilo, foi ladeira abaixo. Sua passagem pelo ministério foi pífia, não conseguindo avançar a sua agenda anti-corrupção. Saiu batendo a porta, em um evento em que a montanha pariu um rato. O fato é que Moro foi comido com farinha pelos políticos, incluindo Bolsonaro.

Seu estoque de votos foi o suficiente para ser eleito senador pelo Paraná. Provavelmente será cassado, pouco importa se justa ou injustamente. Para todos os efeitos relevantes, Sergio Moro estará, dentro de pouco tempo, na planície, pronto para ser devorado pela classe política que desafiou sem ter as armas para tal. Lula não descançará enquanto não colocá-lo na cadeia.

Somente nesse contexto, em que Moro busca novos amigos para a próxima etapa de sua vida, pode-se entender o seu abraço fraternal em Dino, que foi acompanhado pelo seu voto. Sim, é óbvio que Moro votou pela aprovação de Dino. Não existe isso de “voto secreto”. Se o voto de um governista é mantido em segredo, é porque o governista votou contra o governo. Se o voto de um oposicionista é mantido em segredo, é porque o oposicionista votou a favor do governo, e este é certamente o caso de Moro. Esconder-se atrás do biombo do “voto secreto” é só mais uma demonstração, dentre tantas, da falta de habilidade política do ex-juíz.

Somos um país sedento de explicações para o nosso fracasso como nação. A corrupção é uma dessas explicações fáceis, em que o efeito se confunde com a causa, simplificando a solução de nossos problemas no imaginário do povo. E neste caso, a solução simples é um sebastianismo que alça figuras como Moro (e Bolsonaro, diga-se de passagem) ao panteão dos heróis nacionais. (Lula é também fruto desse sebastianismo, mas o “mal” que o demiurgo de Garanhhuns vem combater não é a corrupção, mas a “ganância dos ricos”).

Não há soluções fáceis quando se trata de diminuir o patrimonialismo que domina a sociedade brasileira, o nosso verdadeiro problema. Todos nós temos a nossa meia-entrada, e a defendemos com unhas e dentes, em um campeonato em que se disputa cada quinhão do Estado brasileiro. Um Estado balofo, do tamanho de nossos “direitos”. A corrupção é somente um sintoma, não a causa.

Moro, como vimos, estava longe de ter os instrumentos para lidar com essa realidade. O problema foi ele ter sido picado pela mosca azul, e ter acreditado que seria D. Sebastião.

Um ministro de terceira categoria para um país de terceira categoria

Em toda indicação para o Supremo há uma espécie de comoção nacional. Nem sempre foi assim. O ponto de virada foi o julgamento do Mensalão, transmitido ao vivo e a cores em rede nacional, evento que alçou a Suprema Corte ao estrelato da política nacional. Os embates entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowiski eram acompanhados como disputas de MMA no octógono da justiça brasileira. A partir de então, a escalação dos 11 do STF é acompanhada com muito mais interesse do que a convocação da seleção canarinho. O resultado é que, hoje, sabemos a formação do escrete Supremo, enquanto o time brasileiro é formado por ilustres desconhecidos. Se essa troca foi benéfica ao país, fica a critério de cada um.

Muitos torceram o nariz para a indicação de Flávio Dino. A sua formação política dentro do PC do B e seu estilo meigo de tratar as pessoas e os assuntos não admitem otimismo com sua futura atuação na Corte. Mas, pensando bem, Flávio Dino não é pior do que a média dos que lá estão, uma mistura de ideologia com truculência política, regada com doses generosas de mediocridade. A nossa Suprema Corte, como de resto, os representantes dos outros Poderes da República, são o retrato do povo e das elites brasileiras. Esta é a pasta de que somos feitos. Flávio Dino será apenas mais um a compor o quadro de um país de terceira categoria.

A fonte da água está estragada

O governo Lula mandou ao Congresso um pacote de leis que prevê, entre outras coisas, o endurecimento de penas para aqueles que perpetram “atos anti-democráticos”. O pacote até recebeu um apelido, nada menos do que “pacote da democracia”.

As críticas que li referem-se à inutilidade do endurecimento de penas para coibir o crime. Fico até feliz em ver que um governo de esquerda, sempre tão descrente da eficácia das penas e das prisões, esteja agora patrocinando um pacote de aumento de penas. No dizer do ministro da Justiça, “não resolve, mas dificulta”. Puxa! Um verdadeiro giro de 180 graus. Espero que essa visão se estenda a outros tipos de crimes. Sim, eu sei, trata-se de uma esperança vã.

Ao mesmo tempo, não li nenhuma crítica ao objeto do pacote em si. Quando se tem um governo que avalia como democráticos regimes como os da Venezuela e da Nicarágua, podemos imaginar o que significa um “pacote da democracia”. Quem vai definir o que é um “ato anti-democrático”? Qual a régua? O mesmo governo que acha que existe democracia até demais na Venezuela?

Este pacote terá, no Congresso, o mesmo fim que teve o projeto das fake news, e pelo mesmo motivo: a fonte da água está estragada. E não vai nem precisar do lobby das big techs.

A Constituição de um só artigo

O ministro da Justiça, Flávio Dino, chegou à conclusão correta: toda essa discussão sobre a PL das Fake News é ociosa. No final, o STF e “outras agências do Estado” resolverão o problema. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes já chamou na chincha os diretores das Big Techs. Daí para encontrar alguma alínea de nossa profícua Constituição que justifique multas e até prisão é piece of cake. Se até Flávio Dino, recém-chegado ao ministério, já encontrou uma forma de tascar uma multa de um milhão por hora ao Google com base no Código de Defesa do Consumidor (?!?), ao ministro do STF certamente não faltará criatividade.

Aliás, editorial do Estadão de hoje chama a atenção justamente para a invasão de competência do STF no caso da determinação do índice de correção do FGTS, assunto que deveria ser tratado pelo Legislativo.

A conclusão que chegamos é que tanto faz o que vai escrito na Constituição. No limite, poderia haver apenas um artigo, rezando algo assim:

Constituição do Brasil

Artigo único: é direito de todos os brasileiros serem felizes.

Parágrafo único: revogam-se todas as disposições em contrário.

Pronto. A partir daí, os luminares do STF decidiriam todas as questões com base no que acham que seja o belo, o bom e o justo. É basicamente isso que nos está dizendo o ministro da Justiça (não sem razão). Nesse mundo de Flávio Dino, a tarefa dos Congressistas se limitaria a aprovar emendas parlamentares, desde que cumprissem o mandamento de fazerem todos os brasileiros felizes. Senão, nem isso.

Vício de origem insanável

Se eu não tivesse lido uma reportagem ontem sobre o assunto, não teria notado que o Google havia colocado um discreto link em sua página inicial de buscas para um texto em que coloca a sua visão sobre o PL das Fake News. O link é discreto mesmo, precisa se esforçar para vê-lo.

A não ser que o relator do projeto, Orlando Silva, tenha informações sobre pagamento de mesada para deputados por parte do Google, no estilo Mensalão, talvez seja um pouco exagerada a expressão “nunca vi tanta sujeira política” usada pelo deputado.

O tal link foi suficiente para o ministro da Justiça, Flávio Dino, acionar a Secretaria Nacional do Consumidor, enquanto o senador Randolfe Rodrigues pede que o CADE (?!?) multe a empresa. Se os dois próceres do governo petista estão fazendo isso contra o Google sem lei alguma, imagine quando tiverem a faca, o queijo e a lei na mão.

O PL das Fake News pode ter toda a boa intenção do mundo, mas nasce com um vício de origem insanável: é patrocinada pelo governo do PT, um dos lados pela disputa do pós-verdade. Qual a confiabilidade que se pode ter nas intenções de um governo que cria um site de propaganda de si mesmo e chama a isso de “combate às fake news”?

Os grandes jornais publicaram editoriais a favor da aprovação do PL das Fake News, defendendo o seu modelo de negócios. Qual é exatamente o problema de o Google fazer o mesmo em sua página? Os deputados estão abertos à pressão da sociedade, como em todo regime democrático. Cada um, assim como cada cidadão, formará a sua opinião depois de expostos aos diversos pontos de vista. O chororô de Orlando Silva faz parte do jogo. Já a truculência de Flávio Dino e Randolfe Rodrigues, ameaçando uma empresa privada com a máquina do Estado pelo simples fato de externar sua opinião, mostra bem o ânimo desse pessoal.

A pior relação custo-benefício

Expectativa: com um dos maiores pisos salariais do Brasil para professores, a educação no Maranhão é um exemplo a ser seguido.

Realidade: a nota do Maranhão no Ideb é a pior do Brasil.

Deve ser a pior relação custo/benefício da educação brasileira.

Uma verdadeira chapa de centro

“Conversa com Moro irrita aliados de Huck”.

Daí, você vai ler a reportagem, e o único “aliado” entrevistado é Flávio Dino, governador do Maranhão e “cotado” para compor chapa com Huck. A reportagem vai além, dizendo que Dino já defendeu publicamente a aproximação de Huck com Lula.

Estamos a 2 anos das eleições. Luciano Huck é apenas uma possibilidade eleitoral. Uma possibilidade remota. A esquerda sonhava com um cavalo de Tróia que a levasse de volta ao poder, e Huck podia fazer esse papel. Ao entabular diálogo com Moro, Huck desmancha ilusões.

O que é uma chapa de centro? Basicamente é uma que é vista como de esquerda por quem é de direita, e vista como de direita por quem é de esquerda. Huck e Moro desagradam bolsonaristas e lulistas. Talvez esteja nascendo aí uma verdadeira chapa de centro.

Sabe com quem está falando?

Uma comitiva de governadores do Norte/Nordeste tentou forçar uma visita a Lula hoje. Pra começo de conversa, há que se perguntar quem pagou essa viagem. Foi do próprio bolso, ou saiu do orçamento público que deveria estar atendendo as não poucas necessidades do povo nordestino?

Mas o principal: tente a mãe de um detento comum visitá-lo em dias e horários que não sejam os preestabelecidos. Vai dar de cara na porta.

A cultura do “sabe com quem você está falando” está arraigada nos capatazes que fazem as vezes de autoridades. Estamos aos poucos arrancando fora, mas como é difícil.